Edital Cáritas

A Cáritas Brasileira divulgou o Edital para seleção de técnico para atuar Rede Sudeste de Fundos Solidários. O prazo para envio dos currículos é de 03/12/2010 a 13/12/2010.

Para leitura do Edital acessar o Site http://www.caritas.org.br/editais.php?code=17 (Minas Gerais - Processo seletivo simplificado (PSS-012/2010) para contratação de pessoal por tempo determinado

SDS - Bloco P - Ed. Venâncio III - Sala 410 - 70.393-902 - Brasília-DF - Fone (61) 3214-5400 - Fax (61) 3214-5404

CNPJ nº 33.654.419/0001-16 - CNAS nº 43.306/66 (20/12/66) - Utilidade Pública Federal nº 61.155 (14/08/67)

Site: www.caritas.org.br

e-mail: caritas@caritas.org.br

Cáritas Brasileira

Secretariado Nacional

Processo Seletivo Simplificado (PSS-012/2010)

Para Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado

A Cáritas Brasileira, organismo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em atendimento ao disposto no Convênio nº. 748.657/2010 celebrado entre a Cáritas

Brasileira e o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE), torna público a realização do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para o Estado de Minas Gerais para o cargo de Agente Estadual que irá prestar serviços técnicos no projeto Rede Sudeste de Fundos Solidários.

I – Das Vagas
• Agente Estadual – Estado de Minas Gerais – 1 vaga;

II – Das Atribuições Das Funções
• Agente Estadual: Coordenar, executar e acompanhar no Estado de Minas Gerais as atividades previstas no projeto Rede Sudeste de Fundos Solidários.

III – Requisitos Exigidos Para As Funções de Agente Estadual
• Ter experiência comprovada nas áreas de desenvolvimento local, organização comunitária e social (associações, movimentos, grupos locais, fóruns, redes) fóruns (formação, articulação) em economia solidária, controle social e garantia de direitos.
• Ter domínio de conceitos e das ferramentas de PMAS (Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização) de modo especial conhecimento em Educação Popular, PES, FOFA, DRP, Planejamento Participativo e Análise de Conjuntura.
• Ter informações e sensibilidade para acolher e trabalhar com diversidade cultural, étnica e religiosa dos diversos regiões e biomas brasileiros.
• Ter conhecimentos nas temáticas de gênero, geração, raça e etnia, bem como defesa e promoção de direitos e controle social de políticas públicas.
• Ter conhecimentos básicos e práxis em trabalhos comunitários e sociais, economia solidária, desenvolvimento local, biomas e territórios.
• Experiência em processos de articulações locais, regionais e nacionais ligados ao tema do desenvolvimento.
• Ter prática de organização e promoção de encontros e oficinas.
• Domínio da linguagem escrita e boa expressão oral.

SDS - Bloco P - Ed. Venâncio III - Sala 410 - 70.393-902 - Brasília-DF - Fone (61) 3214-5400 - Fax (61) 3214-5404

CNPJ nº 33.654.419/0001-16 - CNAS nº 43.306/66 (20/12/66) - Utilidade Pública Federal nº 61.155 (14/08/67)

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Cáritas Brasileira

Secretariado Nacional

• Conhecimento e prática em produção de textos; leitura e produção de planilhas e gráficos; raciocínio lógico e desenvoltura no uso de computadores (editor de textos, planilhas e internet).
• Ter conhecimento relacionado à criação, desenvolvimento e gestão de sistemas de informação.
• Compreender a especificidade da dinâmica de funcionamento de organizações populares, Pastorais Sociais, entidades sindicais, empreendimentos solidários, redes/cadeias produtivas e redes de organizações e movimentos sociais.
• Ter capacidade de trabalho em equipe e de aposta no diálogo social.
• Ter habilidade em processos de articulação e mobilização social.
• Ter habilidades de coordenação e produção intelectual.
• Fixar residência no Estado de Minas Gerais e disponibilidade para viagens.

IV – Condições Salariais e de Trabalho

• Contratação por CLT – prazo determinado;
• Regime de trabalho de 40 horas semanais;
• Remuneração mensal bruta: R$ 2.050,00;

V – Formação Exigida

• Experiência profissional acumulada em atividades de educação popular e formação em desenvolvimento local, economia solidária e desejável conhecimento em áreas correlatas tais como Direitos Humanos (DESCAS), Cidadania e Participação Popular.
• Nível superior completo em qualquer área de formação, com preferência, mas não exclusividade, para áreas de humanas e/ou sociais, tais como: Pedagogia, História, Filosofia, Ciências Sociais, Serviço Social, Comunicação, Psicologia e Direito.

VI – Documentação Exigida

• Currículo;
• Carta de apresentação explicitando/indicando obrigatoriamente:
1. Cargo pretendido;
2. Motivação e os compromissos do candidato para com a Economia Solidária;
3. Duas pessoas do movimento social ou de organizações da sociedade civil que possam ser consultadas sobre sua trajetória social e profissional.

VII – Seleção

O processo seletivo será simplificado e constará das seguintes etapas:

SDS - Bloco P - Ed. Venâncio III - Sala 410 - 70.393-902 - Brasília-DF - Fone (61) 3214-5400 - Fax (61) 3214-5404

CNPJ nº 33.654.419/0001-16 - CNAS nº 43.306/66 (20/12/66) - Utilidade Pública Federal nº 61.155 (14/08/67)

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e-mail: caritas@caritas.org.br

Cáritas Brasileira

Secretariado Nacional

• Análise de currículo, carta de motivação do/a candidato/a;
• Entrevista para os candidatos pré-selecionados na sede da Cáritas Regional Minas Gerais localizado à Rua Fornaciari, 129 – Bairro D. Pedro II – Belo Horizonte - MG.

Notas:

• As entrevistas serão coletivas e/ou individuais

VIII – Prazos

• Publicação – informe - no Jornal Hoje em Dia de Circulação no Estado de Minas Gerais no dia 03 de Dezembro de 2010;
• Publicação do Edital no sítio da Cáritas Brasileira: 03/12/2010;
• Recepção de currículos: de 03 de dezembro de 2010 a 13 de Dezembro de 2010;
• Os currículos deverão ser enviados via correio eletrônico(selecaosudeste@caritas.org.br) ou entregues pessoalmente na sede da Cáritas Regional Minas Gerais localizado à Rua Fornaciari, 129 – Bairro D. Pedro II – Belo Horizonte - MG até o dia 13 de dezembro de 2010, às 17h horas;
• Currículos recebidos após o dia e hora estipulados serão desconsiderados;
• Resultado final: 17 de Dezembro de 2010;
• Admissão conforme cronograma do projeto.

IX – Considerações Gerais

Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Coordenação Colegiada em consonância com a Diretoria da Cáritas Brasileira que será a instância máxima de deliberação e recursos relativos a este processo seletivo.
Em caso de dúvidas quanto ao conteúdo deste edital em virtude da ampla e irrestrita publicidade dada a este edital, a versão oficial será a publicada no sitio da Cáritas Brasileira na internet (www.caritas.org.br).

Brasília, 03 de Dezembro de 2010.
Maria Cristina dos Anjos
Diretora Executiva Nacional

CONEDH/CONEPIR/CONPED - Nota de Repúdio

CONEDH/CONEPIR/CONPED - Nota de Repúdio

Data: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONPED, e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR, vêm a público manifestar repúdio à brutal violência física e psicológica sofrida por HUDSON CARLOS DE OLIVEIRA, no dia 28 de novembro de 2010, assim como ao ato de discriminação e intolerância que representa o episódio.

Hudson Carlos de Oliveira, também conhecido como Ice Band - reconhecidamente um ativista em Direitos Humanos no campo da Cultura - foi agredido por 6 homens, que lhe desferiram socos e pontapés e causaram graves ferimentos no seu rosto e corpo, após uma interpelação em um bar no bairro de Santa Efigênia, Belo Horizonte. Em decorrência da agressão sofrida, Hudson Oliveira encontra-se internado no Hospital João XXIII.

O ato de violência deflagrada demonstra uma atitude de desrespeito não só a Hudson, que é negro e pessoa com deficiência, mas sim a todo ser humano. Nenhum fato, qualquer que seja ele, justifica atos de violência física ou psicológica que atente contra a dignidade da pessoa humana.

O Estado Democrático de Direito assegura a todos a possibilidade de resolução de conflitos de forma institucionalizada, pelos órgãos do sistema de justiça e demais instituições do Estado. Não se justifica qualquer forma de resolução privada de conflitos, de “justiça por conta própria” e, especialmente, de imposição da violência contra pessoas e grupos socialmente vulneráveis, decorrente de preconceito e intolerância com seres humanos, iguais em dignidade e diferentes em suas características individuais e condições de vida.

Por estas razões, os Conselhos Estaduais acima citados e as entidades que os compõem afirmam sua posição contrária a todo tipo de preconceito e intolerância e a qualquer tipo de discriminação e violência, e exigem que o caso de violência deflagrada contra Hudson Carlos de Oliveira seja devidamente apurado e os autores da agressão responsabilizados.

Emílcio José Lacerda Vilaça
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH

Maria Cristina Abreu Domingos Reis
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Ronaldo Antonio Pereira da Silva
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Audioteca Sal e Luz

Audioteca Sal e Luz

São áudios de 2.700 livros que podem ser enviados a pessoas com deficiência visual

Divulgue, por favor!
Eles não precisam de dinheiro, mas de Divulgação!!!

Procure o site
http://www.audioteca.org.br/catalogo.htm e veja os nomes dos livros falados disponiveis.

O trabalho maravilhoso que é realizado na Audioteca Sal e Luz e corre o risco de acabar.

A Audioteca Sal e Luz é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos,que produz e empresta livros falados (audiolivros).

Mas o que seria isto?
São livros que alcançam cegos e deficientes visuais, (inclusive os com dificuldade de visão pela idade avançada) de forma totalmente gratuita.

Seu acervo conta com mais de 2.700 títulos que vão desde literatura em geral, passando por textos religiosos até textos e provas corrigidas voltadas para concursos públicos em geral. São emprestados sob a forma de fita K7, CD ou MP3.

E agora, você está se perguntando: O que eu tenho a ver com isso?
É simples. Nos ajude divulgando. Se você conhece algum cego ou deficiente visual, fale do nosso trabalho. Divulgue!

Para ter acesso ao nosso acervo, basta se associar na nossa sede, que fica situada à Rua Primeiro de Março, 125- Centro. RJ.
Não precisa ser morador do Rio de Janeiro.

A outra opção, foi uma alternativa que se criou face a dificuldade de locomoção dos deficientes na nossa cidade. Eles podem solicitar o livro pelo telefone, escolhendo o título pelo site, e enviaremos gratuitamente pelos Correios.

A nossa maior preocupação reside no fato que, apesar do governo estar ajudando imensamente, é preciso apresentar resultados. Precisamos atingir um número significativo de associados, que realmente contemplem o trabalho, se não ele irá se extinguir e os deficientes não poderão desfrutar da magia da leitura. Só quem tem o prazer na leitura, sabe dizer que é impossível imaginar o mundo sem os livros.

Ajudem-nos, Divulguem!

Christiane Blume - Audioteca Sal e Luz
Rua Primeiro de Março, 125- 7. Andar
Centro- RJ. CEP 20010-000
Fone: (21) 2233-8007 (21) 2233-8007

Horário de atendimento: 08 às 16 horas
http://audioteca.org.br/noticias.htm

Lançamento do Manifesto para Regulamentação da Publicidade de Alimentos

Entidades de defesa de crianças e consumidores lançam frente pela regulamentação
da publicidade de alimentos

Marcelo Torres

Diversas entidades da sociedade civil se reúnem no próximo dia 17, em São Paulo, para o lançamento da frente nacional e do manifesto em favor da regulamentação da publicidade de alimentos no Brasil. O encontro acontece das 9h às 12h, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista.

Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução regulamentando a propaganda de alimentos, medida que foi suspensa recentemente através de liminar concedida pela Justiça Federal, em Brasília, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

As entidades da sociedade civil querem agora, não apenas apoiar a resolução da Anvisa como lançar um movimento nacional em prol da regulamentação. Essa campanha conta com o apoio das mais representativas entidades de defesa de direitos de consumidores e de crianças e adolescentes.

Entre as entidades que apóiam a regulamentação estão a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran).

O movimento também conta com o apoio da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP), Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB), Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

O lançamento oficial será feito por Silvia Vignola, do Instituto Alana. Após o lançamento, o professor Carlos Monteiro fará uma análise sobre os resultados da mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O impacto da publicidade sobre o consumo alimentar será tema da exposição da professora Elisabetta Recine, da Universidade de Brasília, e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em seguida, o professor Vidal Serrano Junior aborda aspectos constitucionais da regulamentação da publicidade de alimentos.

"A pesquisa domiciliar do IBGE de 2008-2009 confirma o crescimento explosivo da obesidade no Brasil nas três últimas décadas, revelando que apresentavam peso excessivo metade dos indivíduos adultos, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos e um em cada cinco adolescentes", argumentam os organizadores do movimento.

"No mesmo período, deteriorou-se o padrão de consumo alimentar da população, assistindo-se à substituição de alimentos tradicionais e saudáveis da dieta brasileira - como a mistura arroz e feijão - por bebidas e alimentos altamente processados, densamente calóricos e com baixa concentração de nutrientes", afirmam.

As entidades argumentam que a decisão de compra de alimentos, especialmente por parte das crianças - que são mais vulneráveis -, está diretamente ligada à propaganda veiculada na televisão. "É inegável, do ponto de vista científico, o efeito da publicidade sobre a decisão de compra e escolha das famílias. No caso das crianças, há fortes evidências de que a publicidade televisiva, em um prazo curto de tempo, influencia o consumo semanal e até diário das crianças, levando-as a preferir os produtos anunciados, que em sua maioria são alimentos com alto teor calórico e baixo teor nutritivo."

O movimento procura separar o conceito de informação do de propaganda, e defende que regulamentar não significa "censura" ou "restrição à liberdade de expressão", que são os argumentos alegados por anunciantes, setores da imprensa e a indústria de alimentos. "Diversamente da livre expressão de idéias e opiniões, a publicidade visa à comercialização de produtos e serviços e, portanto, está sujeita à regulação por parte do Estado".

"Informar à população sobre os riscos relacionados ao consumo excessivo de alimentos não saudáveis significa abraçar a responsabilidade de oferecer um ambiente favorável à vida e à saúde da população e poupar vidas e sofrimento de milhões de brasileiros", defendem as entidades, em documento enviado à Justiça e ao Ministério Público.

Serviço
Lançamento da Frente pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos
Local: Faculdade de Saúde Pública da USP
Dia: 17 de dezembro (sexta-feira)
Horário: a partir das 9 horas

Para pedidos de entrevistas
Ascom/Consea
Marcelo Torres
(61) 3411 2576
marcelo.torres@planalto.gov.br

Fundação Municipal de Cultura

8/12/2010 - Fundação Municipal de Cultura reafirma função de incentivo à leitura
Serão distribuídos à bibliotecas municipais e comunitárias cerca de 13 mil exemplares novos adquiridos por meio do projeto Belo Horizonte, cidade leitora.

Promover o incentivo à leitura e a qualificação das bibliotecas municipais e comunitárias. Essa é a intenção da Prefeitura de Belo Horizonte e da Fundação Municipal de Cultura (FMC) com o projeto “Belo Horizonte, cidade leitora”. Foram investidos 240 mil reais, na compra de 13 mil exemplares de livros, a maior parte composta de obras da literatura brasileira, que serão distribuídos para bibliotecas públicas municipais e comunitárias, além de computadores e mobiliários novos.

A aquisição e entrega dos livros faz parte do projeto sustentador da Cultura no programa BH Metas e Resultados da Prefeitura de Belo Horizonte. A entrega simbólica dos livros acontece no auditório JK da sede da PBH (Av. Afonso Pena, 1212), na próxima segunda-feira, dia 13, às 10h, com a presença do Prefeito Marcio Lacerda.

A aquisição dos livros, realizada pela Diretoria de Leitura e Informação da FMC, foi uma das maiores já feitas para qualificação das bibliotecas da rede pública. Foram adquiridas obras dos catálogos das maiores editoras brasileiras, como a Cia. das Letras, Cosac & Naif e Jorge Zahar, além de editoras menores como a mineira Crisálida. A escolha dos livros foi realizada por uma Comissão de Seleção de Acervo Bibliográfico, presidida por Sérgio Fantini, técnico da DILINF, e composta por especialistas em literatura, bibliotecários da DILINF e representantes dos Centros Culturais.

Segundo a diretora da DILINF, Silvana Cóser, a Comissão buscou contemplar o perfil do público que atualmente frequenta as bibliotecas: “nossas escolhas privilegiaram a ficção literária de todos os gêneros, como prosa (romances, contos, novelas, crônicas) e poesia, voltadas para crianças e jovens, que constituem a maioria do público atendido tanto nas nossas bibliotecas como nas comunitárias”, afirma.

Bibliotecas Contempladas

A seleção das bibliotecas que receberão os livros foi feita com base na necessidade social, aliada ao trabalho desenvolvido e à localização na cidade. Para a distribuição dos livros às bibliotecas dos Centros Culturais, a Diretoria de Leitura e Informação considerou a amplitude de cobertura das regionais. A estratégia de distribuição dos novos acervos foi articulada com a Diretoria Especial de Equipamentos Culturais da FMC, que coordena a rede de Centros Culturais. Cada biblioteca municipal escolhida receberá cerca de mil livros, além de computadores e mobiliário. Já as bibliotecas comunitárias receberão 400 exemplares, majoritariamente de literatura para crianças e jovens.
Para Diego Carlos da Silva, Bibliotecário do Centro Cultural Vila Santa Rita, a chegada dos livros adquiridos pela DILINF é uma iniciativa muito importante para dar condições de escolha ao usuário e as suas demandas. “Temos um fluxo de usuários enorme que contempla crianças, adolescentes e adultos e a chegada desse material irá enriquecer o acervo e fortalecerá os programas e oficinas de mediação de leitura que a biblioteca promove”, conclui.

As bibliotecas comunitárias foram escolhidas considerando sugestões da SABIC - Associação de Amigos das Bibliotecas Comunitárias de Belo Horizonte e da Associação Cultural Teia de Textos, que indicaram bibliotecas ativas, que prestam um bom serviço à comunidade, juntamente com outras que necessitam ter seu trabalho estimulado. Além disso, foi considerada a localização das bibliotecas, visando cobrir a maior amplitude possível, com prioridade para as bibliotecas de maior vulnerabilidade. Cada biblioteca comunitária receberá cerca de 400 livros.

Segundo Silvana Cóser, o atendimento à rede comunitária de bibliotecas é fundamental para que se alcance a democratização do acesso ao livro e à leitura em Belo Horizonte. “A rede municipal é insuficiente para atender às necessidades da população de uma cidade do porte de Belo Horizonte. Por isso, buscamos articular forças para ampliar o acesso da população ao livro, à leitura e, mais diretamente, à literatura”, completa.

Outro local que também receberá livros é o Ponto de Leitura do Parque Municipal Américo Renné Gianneti. Segundo pesquisa da DILINF, o espaço, que funciona aos domingos pela manhã, recebe um público considerável e variado, em sua maioria de adultos mais velhos, com preferência pela leitura de jornais, revistas e narrativas breves como contos, crônicas e poesia. Serão repassados ao espaço cerca de 500 obras. “Estamos renovando o mobiliário e também adequando o acervo a esse público, acrescentando livros novos. Será discutida ainda a introdução do sistema de empréstimos nesse local e de outras possibilidades para otimizar a ação”, afirma Silvana Cóser.

Fonte: http://www.bheventos.com.br/noticias/2280/Fundacao-Municipal-de-Cultura-reafirma-funcao-de-incentivo--leitura.html

Lavadeiras recebem reconhecimento nacional

Coral das Lavadeiras recebe medalha no Rio de Janeiro

As lavadeiras de Almenara e o compositor Carlos Farias, regente do coral, foram recebidos com todas as honras no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na noite de quinta-feira, 02 de dezembro, onde participaram da 16ª edição da entrega de insígnias da Ordem do Mérito Cultural, na condição de agraciados.

De acordo com o Ministro Juca Ferreira “foram escolhidas pessoas que exprimem a nossa tradição, a nossa vanguarda, as diferentes correntes de criação cultural e artística do nosso povo. Uma parte de um todo rico e generoso. Pessoas que enfrentaram a repressão política e pessoas que enfrentaram o anonimato e o preconceito. Atores e líderes comunitários; religiosos e dançarinos; humoristas e diplomatas; escritores e artistas plásticos... Pessoas que, a exemplo de Darcy Ribeiro, o grande homenageado, recriam, inventam e refletem sobre a nação que somos e a que queremos ser.”

Relação dos agraciados na edição 2010 da OMC:

Andrea Tonacci, Anna Bella Geiger, Mestre Alberto da Paz, Azelene Inácio Kaingáng, Candido Antonio Mendes de Almeida, Carlota Albuquerque, Cesária Évora, Conjunto Época de Ouro, Coral das Lavadeiras, Demônios da Garoa, Denise Stoklos, Dom Pedro Casaldáliga Pia, João Carlos de Souza-Gomes, Escuela Internacional de Cine y Television de San Antonio de los Baños (EICTV), Maria da Graça Costa Penna Burgos (Gal Costa), Glória Pires, Companhia de Danças Folclóricas Aruanda, Hermeto Pascoal, Ilo Krugli, Ismael Ivo, Ítalo Rossi, Jaguar, Joênia Wapixana, Leon Cakoff, Leonardo Boff, Maracatu Estrela Brilhante de Igarassú, Mário Gruber Correia, Maureen Bisilliat, Maurício Segall, Rogério Duarte, Sociedade Cultural Orfeica Lira Ceciliana,Tinoco. Agraciados In Memoriam:

Armando Nogueira, Carlos Drummond de Andrade, Agenor de Miranda Araújo Neto (Cazuza), João Cabral de Melo Neto, Joaquim Aurélio Nabuco de Araújo, Moacir Werneck de Castro, Nelson Rodrigues e Vinicius de Moraes.

Fotos e dados biográficos de todos os homenageados podem ser vistos no link:
http://www.cultura.gov.br/brasilidade/agraciados-2010/

Lula abraça as Lavadeiras

Além dos agraciados e das celebridades presentes (atores, cineastas, cantores, pintores, músicos, produtores culturais, políticos, jornalistas...) a grande atração da noite foi o Presidente Lula. Em emocionado discurso, ele saudou os homenageados e sancionou o Plano Nacional de Cultura (PNC), cujas diretrizes, objetivos e estratégias terão validade pelos próximos dez anos. Recebeu calorosos aplausos de todos os presentes.

Finda a cerimônia, ainda no palco, o Presidente posou ao lado de todos os homenageados, sendo que dedicou uma atenção especial aos integrantes do Coral. Pacientemente, ele abraçou e beijou cada lavadeira, recebeu afagos e recados ao pé do ouvido e demonstrou vivo interesse por Almenara, cidade que visitou durante suas primeiras campanhas à presidência.

Após a meia-noite, a confraternização continuou na Villa Riso, onde o Ministério da Cultura ofereceu um jantar aos agraciados e convidados. Mais uma vez, as lavadeiras atraíram as atenções dos presentes. Viraram celebridades.

Para Carlos Farias, regente e coordenador do coral, “o valor simbólico dessa medalha é imensurável e queremos dividir a alegria deste momento com todo o povo brasileiro, especialmente do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais , onde a cultura popular se transformou em verdadeiro veículo de inclusão para milhares de pessoas.

Para Adélia Barbosa, que recebeu a medalha em nome do grupo, “essa viagem e esse prêmio foram a realização de um sonho. Não temos palavras para agradecer tanto carinho. Esperamos que as portas continuem se abrindo e o nosso coral possa encontrar apoiadores para os novos projetos.”

A equipe presente no Rio de Janeiro foi composta pelas lavadeiras/cantoras Adélia Barbosa da Silva, Ana Isabel da Conceição, Juracy Lima da Silva, Mirian Fernandes Pessoa, Santa de Lourdes Pereira, Sebastiana Dias Silva, Teresa Fernandes de Souza Novais, Valdenice Ferreira Santos e por Carlos Farias. Também marcaram presença no apoio a cantora e diretora artística Beatriz Farias, a produtora Jucélia Alves, o fotógrafo Luã Raoni e o webdesigner e agente cultural Neilton Lima, responsável pela criação do sítio do coral (www.coraldaslavadeiras.com.br), capas dos Cds e de todo o material de divulgação do grupo, há mais de dez anos.

Contatos com as lavadeiras e Carlos Farias:
55 31 9943-3414 / 9377-7501
epovaleeventos@yahoo.com.br
lavadeirasdealmenara@gmail.com
www.facebook.com/lavadeirasdealmenara
www.facebook.com/carlosfarias

Segue matéria publicada na página do Ministério da Cultura

03 de dezembro de 2010
Ordem do Mérito Cultural 2010

Emoção e pluraridade na 16ª edição, marcada também pela sanção do Plano Nacional de Cultura

Uma surpreendente apresentação audiovisual que uniu efeitos especiais em terceira dimensão, luz, som e encenações artísticas, no palco da Sala de Espetáculos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, deu uma atmosfera de magia e poesia à 16ª edição da entrega de insígnias da Ordem do Mérito Cultural, realizada pelo Ministério da Cultura (Minc), na noite da última quinta-feira (02.12).

Focada na diversidade da cultura brasileira e nas ideias de uma nação mestiça e solidária, propagadas pelo antropólogo Darcy Ribeiro, personalidade homenageada na solenidade deste ano, a entrega das medalhas foi um grande espetáculo de brasilidade e de exaltação das expressões culturais e étnicas que constituem a população do país.

“Estamos devendo uma medalha, também, a Bia Lessa, por este espetáculo maravilhoso que nos apresentou aqui, esta noite”, comentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saudando a produtora teatral e cenógrafa que fez a direção artística do evento. O presidente disse que o enfoque dado às apresentações na cerimônia traçou um paralelo com o crescimento do sentimento de orgulho pela nacionalidade. “Acho que, nestes oito anos de meu governo, aconteceu um pouco do que foi repassado aqui. Perdemos a vergonha de ser brasileiros”, afirmou.

O presidente Lula, juntamente com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, condecorou com a Medalha do Mérito Cultural 40 agraciados, entre personalidades, grupos artísticos e instituições culturais. Foram escolhidas pessoas que exprimem a tradição, a vanguarda e as diferentes correntes de criação cultural e artísticas do país, tais como atores, líderes comunitários, religiosos, dançarinos, músicos, artistas plásticos e outros.

Aqui, relação dos agraciados.

Na abertura da solenidade, o Presidente da República sancionou a lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), marco regulatório que define as diretrizes das políticas públicas do setor para os próximos dez anos. A aprovação do PNC era uma das principais reivindicações das gestões dos ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira frente ao Ministério da Cultura.

Em seu discurso durante a cerimônia, o ministro Juca Ferreira disse que o PNC ajuda a enraizar definitivamente as políticas culturais como estratégia de Estado e marca uma nova etapa para a cultura do país. Ele agradeceu ao presidente Lula por ter destacado as atividades culturais como sendo uma necessidade e um direito de todos os brasileiros. “Nós não teríamos conseguido fazer este trabalho sem o apoio recebido” comentou o ministro.

Muito à vontade frente a uma platéia de artistas, políticos e gestores de cultura, o presidente comentou vários episódios de seu governo e fez elogios à atuação do ministro Juca Ferreira na condução do setor. “Quero cumprimentar um só ministro em nome de todos os demais. Parabéns, Juca, pelo extraordinário trabalho feito pela cultura brasileira”, disse o presidente, que também lembrou do vigor do desempenho do ministro na criação do Programa Mais Cultura, fato que, segundo comentou, o fez escolhê-lo para substituir o ministro Gilberto Gil.

Cerca de 200 convidados, entre artistas, jornalistas, políticos e autoridades governamentais compareceram à solenidade, além dos agraciados e seus familiares. Entre eles, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito municipal, Eduardo Paes, saudados pelo presidente, que agradeceu por terem devolvido a cidadania e a auto-estima ao povo carioca, motivadas pelas recentes ações que comandaram, de combate ao narcotráfico na cidade.

(Texto: Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)
(Foto: André Melo)

Veja vídeos da cerimônia, aqui.

Obs: outra matéria interessante pode ser lida neste link:
http://www.cultura.gov.br/brasilidade/a-pluraridade-da-cultura-nacional-no-theatro-municipal-2/

IV Encontro de Comunidades de Resistência

As Brigadas Populares e o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade convidam todos a participarem do IV Encontro de Comunidades de Resistência - IVECR, que acontecerá no próximo fim de semana, dias 11 e 12 de dezembro de 2010, no Colégio Pio XII.

Segue em anexo a cartilha preparatória na qual você poderá obter maiores informações sobre a proposta do IVECR e a programação do Encontro.
Para fazer sua inscrição no IV ECR, basta preencher a ficha de inscrição, em anexo, e enviá-la ao email: ivecr2010@gmail.com

Frente Antiprisional - Brigadas Populares
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade








Ficha de inscrição.doc

Projetos - Plano Nacional de Cultura (PNC)

1 - Plano de Cultura sancionado pelo presidente Lula

Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais. Esses são alguns objetivos do Plano Nacional de Cultura (PNC), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (02.12) e publicado no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (03.12), na forma de Lei 12.343/2010.
Juntamente com a aprovação do Plano, há a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). As diretrizes, objetivos e estratégias contidas no Plano terão validade por dez anos. Serão fixadas pela coordenação executiva a partir de subsídios do SNIIC. Essas metas serão reavaliadas periodicamente. De acordo com o projeto de lei sancionado, a primeira avaliação deverá ser realizada daqui a quatro anos.
Veja aqui a publicação no D.O.U.

2 - Seis novos bens entram na lista de Patrimônio Cultural do Brasil
Conselho esteve reunido para discutir propostas de tombamento e registro como Patrimônio Cultural do Brasil
Os seis bens avaliados pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural ,nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro, foram tombados ou registrados como patrimônio Cultural do Brasil. A partir de agora, o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro que envolve mais de 22 etnias indígenas do Amazonas, e o Ritual Yaokwa do povo indígena Enawene Nawe, no estado do Mato Grosso terão proteção federal. Além destes, entraram na lista de bens preservados a paisagem cultural de Santa Tereza, no Rio Grande do Sul, do conjunto urbanístico e paisagístico da cidade de São Félix, na Bahia, do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, no Amazonas, e do Monumento aos Mortos da II Guerra Mundial, no Rio de Janeiro.
Este ano, o Conselho Consultivo já esteve reunido outras duas vezes. Na primeira, em março, foram aprovados o registro da Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, em Goiás, e o tombamento da Vila Serra do Navio, no Amapá. Já no mês de junho, os conselheiros aprovaram o tombamento dos Lugares Sagrados dos Povos Indígenas do Alto Xingu, no Mato Grosso, os Bens da Imigração Japonesa, em São Paulo, e o Teatro Oficina, também no estado paulista.
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural que avalia os processos de tombamento e registro, presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e da sociedade civil.
Saiba mais sobre os novos patrimônios culturais brasileiros.

Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro – AM
Ainda hoje no Brasil, um sistema agrícola é capaz de determinar a organização social de etnias e permite, inclusive, um mapeamento das línguas e costumes. Em linhas gerais, esse é o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, entendido como um conjunto formado por elementos interdependentes, como as plantas cultivadas, os espaços, as redes sociais, a cultura material, os sistemas alimentares, os saberes, as normas e os direitos. O cultivo da mandioca brava (manihot esculenta) é a base desse sistema que reúne os mais de 22 povos indígenas que vivem ao longo do Rio Negro, em um território que abrange os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, até a fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela.

Ritual Yaokwa do Povo Indígena Enawene Nawe
O Ritual Yaokwa é a mais longa e importante celebração realizada por esse povo indígena, atualmente uma população em torno de 540 indivíduos que vivem em uma única aldeia, na terra Enawene Nawe uma área de 742 mil hectares, homologada e registrada, localizada numa região de transição entre o cerrado e a floresta Amazônica, no estado do Mato Grosso. Com duração de sete meses, este ritual define o início do calendário ecológico-ritual Enawene que abrange as estações seca e chuvosa de um ciclo anual marcado pela realização de mais três rituais: Lerohi, Salomã e Kateokõ. Parte fundamental do Yaokwa ocorre quando os homens saem para a pesca de barragem, construídas com sofisticadas armações que se configuram em elaboradas obras de engenharia, dispostas de uma margem à outra do rio. Este é o ponto alto do ritual que começa em janeiro, com a coleta das matérias-primas para a construção das barragens e com a colheita da mandioca.

Paisagem cultural em Santa Tereza – RS
Localizada às margens do Rio Taquari e do Arroio Marrecão, Santa Tereza conta cerca de 570 moradores que habitam as 250 casas do núcleo urbano. Os outros quase 1,5 mil habitantes moram na área rural. A partir de 1887, os lotes foram distribuídos entre os colonos. Desde essa época a cidade destaca-se pela diversidade e a alta produtividade da agricultura desenvolvida em terras consideradas as mais férteis do estado. Ainda hoje a comunidade tira o sustento da lavoura. Entre os núcleos gaúchos, Santa Tereza é o mais singelo e também o mais íntegro do ponto de vista da ocupação urbana já que mantém quase intactas as características originais do seu traçado.

Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões – AM
Os mais de 10 quilômetros em que é possível observar as águas escuras e transparentes do Rio Negro correndo ao lado das águas turvas e barrentas do Rio Solimões, no Amazonas, podem se tornar o mais novo bem protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan no norte do país. O Iphan defende a proposta em função da excepcionalidade do fenômeno, considerando seu alto valor paisagístico.

Centro histórico de São Félix – BA
A cidade de São Félix, no Recôncavo Baiano, se estabeleceu, no século XVI em função da expansão do porto de Cachoeira como o ponto de partida da Estrada das Minas, importante rota comercial que seguia para Rio de Contas, na Bahia, e para os estados de Minas Gerais e Goiás. Ainda hoje mantém a trama urbana original praticamente intacta. Também é espaço de manifestações culturais, sobretudo religiosas, da população local e mantêm uma interação histórica, urbanística e paisagística com a cidade de Cachoeira, situada na outra margem do Rio Paraguaçu.

Monumento aos Mortos da II Guerra Mundial – RJ
Conhecido como Monumento aos Pracinhas, localizado no Parque do Flamengo, no Rio de Janeiro, foi construído entre 1957 e 1960 e projetado pelos arquitetos Marcos Konder Netto e Hélio Ribas. O conjunto é integrado por três obras: uma escultura de metal homenageando a força aérea brasileira, outra em granito que homenageia os pracinhas das três armas e um painel de azulejos destacando os combatentes e os civis que morreram em operações navais. Simbolicamente, o Monumento aos Mortos da II Guerra Mundial, estiliza duas palmeiras amparando mãos que levam até o céu nossos pracinhas mortos em combate, cujos 468 túmulos se localizam no subsolo.

Convite de Celebração dos Direitos Humanos

Convite de Celebração dos Direitos Humanos - 2010.ppt

5ª Semana dos Direitos Humanos

Belo Horizonte (MG) recebe, entre os dias 7 e 12 de dezembro, a 5ª Semana dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença. O evento é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela Prefeitura de Belo Horizonte. Serão promovidas mais de 40 atividades gratuitas em diferentes pontos da capital mineira e cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A semana tem como objetivo chamar o público para uma reflexão sobre o tema direitos humanos, reforçar a importância do exercício concreto e prático da cidadania, além de buscar a valorização das diferenças atrelada a conquista de direitos iguais a todos os segmentos da sociedade. O evento marca, também, o aniversário de 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.

A abertura será no dia 7 de dezembro, a partir das 18h30, na praça da Assembleia, com show do cantor Vander Lee. Autoridades federais, estaduais e municipais estarão presentes.
Nos dias 8 e 9, mais de 40 atividades serão realizadas de forma simultânea, contemplando diferentes pontos da cidade, de maneira que todos tenham a oportunidade de conhecer e participar das iniciativas.


Para a subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Céres Pimenta, a 5ª Semana dos Direitos Humanos representa a oportunidade de levar à população o conhecimento e as orientações sobre o acesso aos serviços que assegurem o pleno exercício da cidadania. Além disso, a subsecretária destaca a iniciativa de expansão dessa temática. “A descentralização das atividades, iniciativa inédita, fortalece o caráter democrático e participativo da 5ª Semana dos Direitos Humanos e amplia o contingente daqueles que lutam pela efetivação do exercício dos direitos humanos”.

Temas como educação, liberdade, saúde mental, meio ambiente, infância, adolescência, defesa social, previdência e muitos outros serão tratados por vários órgãos e entidades que irão auxiliar no esclarecimento a população sobre as diversas temáticas relacionadas aos direitos humanos. O evento que já esteve em cidades como o evento que já esteve no Rio de Janeiro, Salvador, Brasília e Recife, chega à capital mineira.

Para o Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, receber a 5ª Semana dos Direitos Humanos representa mais uma oportunidade de todos reafirmarem o respeito à vida, à justiça social e à liberdade, engajados na batalha diária de construir uma sociedade mais igualitária. “Hoje, temos na cidade várias ações e programas da Prefeitura voltados para os segmentos que, ao longo da história, foram excluídos do processo de desenvolvimento, como os idosos, os deficientes físicos, as mulheres, os grupos LGBT, a população de rua, a comunidade negra, entre outros. Ao lançarmos o Planejamento Estratégico 2030, elegemos como um dos nossos projetos sustentadores a Cidade de Todos”.

“Para que possamos ter uma sociedade justa e igualitária, precisamos adotar políticas sociais de inclusão social, que envolvem, entre outras coisas, a qualificação profissional, a geração de renda, o incentivo a manifestações culturais e iniciativas voltadas ao lazer, esporte e entretenimento”, completa o prefeito que finaliza lembrando que a capital mineira foi a primeira cidade no país a criar a sua Coordenadoria de Direitos Humanos, em 1993.

Para o dia 10 de dezembro estão programadas várias atividades. O 17º Seminário de Direitos Humanos: Iguais na Diferença vai ser realizado a partir das 8h, no auditório da Prefeitura de Belo Horizonte (Av. Afonso Pena, nº 1.212. Centro). Na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está programada, para as 17h, a inauguração do Memorial em homenagem ao desaparecido político José Carlos Matta Machado (Av. João Pinheiro, 100, Centro). Já no Museu de Artes e Ofícios ocorrerá, às 19h30, a abertura da exposição fotográfica e o lançamento do livro Direitos Humanos – Imagens do Brasil, de Gilberto Maringoni, com edição e curadoria de Denise Carvalho. O evento terá a presença do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi (Praça da Estação, s/n, Centro).

Neste ano, a Feira Cultural dos Direitos Humanos será realizada no dia 11 de dezembro, de 9h às 17h, no Parque Municipal de BH. O evento vai contar com atividades artísticas e culturais, oficinas e diversos estandes temáticos e institucionais.

O encerramento acontecerá no dia 12 de dezembro, a partir das 17h30, com o show Direitos Humanos: Iguais na Diferença, em homenagem ao cantor Milton Nascimento. O espetáculo celebrará, também, o aniversário de Belo Horizonte que comemora 113 anos. Artistas como Fernanda Takai, Margareth Menezes, Antônio Nóbrega, Elba Ramalho, Elza Soares, entre outros, já estão confirmados para a ocasião.

Os ingressos devem ser retirados antecipadamente. Os mesmos serão distribuidos em diversos pontos da cidade e nas principais atividades que ocorrerão na semana.

5ª Semana dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença
Data: 7 a 12 de dezembro de 2010
Local: Belo Horizonte (MG)
Atividades serão em diferentes pontos da cidade

Veja aqui a programação completa.

Fábio de Carvalho Santos
Diretoria de Promoção e Educação em Direitos Humanos
Superintendência de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Subsecretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(31) 3348-4467
Email: fabio.carvalho@social.mg.gov.br

Governo dos EUA lança edital para Financiar Projetos Sociais de Promoção de Igualdade Racial no Brasil

Governo dos EUA lança edital para Financiar Projetos Sociais de Promoção de Igualdade Racial no Brasil

O Governo dos Estados Unidos, em parceria com a BrazilFoundation, e com apoio do Governo do Brasil através da SEPPIR, lançou na segunda-feira, 29 de novembro, às 13h, no Consulado Geral dos EUA do Rio, o edital para a seleção de projetos sociais que serão apoiados pelo Plano de Ação Conjunto Brasil – Estados Unidos para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica – JAPER.

Cada projeto selecionado, que deverá ter duração de um ano, receberá financiamento de até R$ 25 mil do Governo dos EUA. A seleção de projetos sociais é aberta a organizações da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, com foco na promoção da igualdade racial e étnica, através da educação e da cultura.

Três áreas principais serão contempladas: a educação voltada à inclusão racial, o acesso à justiça e a promoção da equidade étnica e racial na mídia.
O lançamento do edital contará com a presença do Cônsul Geral dos EUA no Rio de Janeiro, Dennis Hearne, da Conselheira para Assuntos de Imprensa, Educação e Cultura da Embaixada dos EUA em Brasília, Adele Ruppe e de representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR).

Os projetos deverão ser encaminhados ao escritório da BrazilFoundation no Rio de Janeiro, organização parceira e responsável pelos processos de seleção e monitoramento dos projetos que serão apoiados. A data de postagem no correio será considerada como comprovante.

A divulgação dos projetos pré-selecionados será feita pela BrazilFoundation em seu site, em 11 de abril de 2011. O Plano de Ação Conjunto Brasil-Estados Unidos – JAPER, assinado em março de 2008, tem compromisso com a colaboração profunda e contínua entre os dois governos, a fim de eliminar a discriminação racial e étnica e promover a igualdade de oportunidades em ambos os países.

Decreto Presidencial convocação da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

ISSN 1677-7042 Nº 230, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Decreto de 10 de dezembro de 2010

Convoca a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Decreta :

Art. 1
o Fica convocada a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 7 a 10 de novembro de 2011, conforme deliberação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Parágrafo único. O CONSEA coordenará a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, observado, no que se refere ao seu funcionamento, o disposto no art. 11 da Lei n
o 11.346, de 15 de setembro de 2006, e no art. 7o do Decreto no 7.272, de 25 de agosto de 2010.

Art. 2
o A IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no art. 6o da Constituição, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas esferas de governo e com a participação da sociedade.

Art. 3o O CONSEA estimulará a realização de conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal e encontros temáticos nacionais, precedendo a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

Luiz Inácio Lula da Silva

Ação Educativa seleciona jovens para programa de formação

Ação Educativa seleciona jovens para programa de formação

Até 13 de dezembro, estão abertas inscrições da 3ª edição da formação de moças e rapazes do Projeto Jovens Agentes pelo Direito à Educação (JADE).

Estão abertas inscrições da 3ª edição da formação de moças e rapazes do Projeto Jovens Agentes pelo Direito à Educação (JADE). A iniciativa, realizada pela Ação Educativa em parceria com escolas públicas da Zona Leste de São Paulo, oferece, desde 2007, formação para estudantes e ex-estudantes do ensino médio, tendo como foco questões sobre o direito à educação e os caminhos para construção de uma educação pública e de qualidade.

A formação, com duração de seis meses, inclui a discussão sobre os direitos educativos da juventude, as políticas públicas de educação e trabalho existentes, os diferentes percursos para dar continuidade a uma trajetória educacional e iniciar uma experiência profissional, as questões culturais, sociais e econômicas que permeiam a escolha e a experiência escolar e de trabalho de moças e rapazes etc. O programa inclui também a participação e vivência dos jovens em campanhas, debates e encontros sobre educação, juventude e trabalho.

As inscrições se encerram no dia 10 de dezembro.

Para participar é necessário ter entre 16 e 20 anos de idade e ser estudante ou ex-estudante de escolas públicas da Zona Leste de São Paulo. Os participantes receberão bolsa auxilio para custos e despesas com passagem e alimentação. Mais informações pelo telefone (11) 3151-2333 ou pelo e-mail jade2011@acaoeducativa.org.

Inscreva-se clicando aqui

Saiba mais sobre o JADE

Alerta para o tráfico de pessoas

Alerta para o tráfico de pessoas

Brasil é rota do tráfico de pessoas na América do Sul.

À espreita de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, redes organizadas de tráfico de seres humanos fazem milhares de vítimas todos os anos, tornando a atividade uma das mais lucrativas no submundo do crime. Oportunidades de trabalho em restaurantes, boates e até mesmo em casas de família são chamarizes para as potenciais vítimas, a maioria mulheres, que partem em busca de melhores condições de vida nos países ricos, principalmente os da Europa. Vendendo sonhos, essas redes criminosas por meio de exploradores e aliciadores, são formadas e se fortalecem com a prática de uma das mais cruéis modalidades de exploração: o tráfico de pessoas. O Brasil, país que lidera a estatística no número de vítimas, já acendeu sinal de alerta e busca soluções para o problema.

O tráfico de seres humanos, um dos mais graves problemas da atualidade, é apontado como a segunda atividade criminosa mais lucrativa do mundo, perdendo somente para o tráfico de drogas. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de pessoas no planeta faz 2,5 milhões de vítimas por ano, movimentando aproximadamente 32 bilhões de dólares.

Organizado em redes internacionais, esse tipo de crime está fortemente atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias e armas e também ao tráfico de drogas. Estima-se que 80% das vitimas são do gênero feminino - mulheres adultas, adolescentes e também crianças, geralmente oriundas de lugares onde há graves violações aos direitos humanos, em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial e de gênero, e ainda das guerras e da perseguição religiosa.

Os traficantes de seres humanos convencem suas vítimas com ofertas de alta remuneração para serviços como os de faxineira, garçonete, dançarina, mas quando chegam ao outro país, a realidade incumbe-se de apagar os sonhos e começa uma saga marcada por sofrimentos e humilhações. Os criminosos agem sempre da mesma forma: apropriam-se do passaporte da vítima e criam uma dívida no valor da passagem e das despesas que tiveram para levar o imigrante até o país onde deverá trabalhar. Assim começa um círculo vicioso do qual é muito difícil sair.

Reféns do próprio sonho

As vítimas são obrigadas a trabalhar exaustivamente, a se drogarem e ficam confinadas em locais indicados pelos traficantes. E mesmo que consigam ter acesso às ruas, por estarem em situação irregular, têm receio de denunciar, por medo de represálias dos traficantes e de serem presas pela polícia. Sem acesso a informações precisas sobre como denunciar e sem saber a quem procurar, elas acabam vendo-se obrigadas a viver dessa forma.

Instituições que atuam no combate ao tráfico de seres humanos estimam que a vida útil de uma pessoa sob domínio da máfia é de quatro anos, em média. Cada mulher é vendida muitas vezes durante um único dia e chega a render de 10 mil a 30 mil dólares por ano. Quando consideradas sem utilidade para a máfia, que as explora, são descartadas num cruel processo de coisificação da pessoa humana.

Segundo o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo - 2000), instrumento já ratificado pelo Governo brasileiro, a expressão tráfico de pessoas significa: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça, ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade, à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.” É importante compreender que o tráfico de pessoas não é problema somente dos países de origem das vítimas, mas também dos de trânsito e dos de destino.

Brasil, país de origem das vítimas

Com a luz de alerta acesa, o Brasil é um dos principais países de origem das vítimas no mundo. Por isso, em 2006, o Governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criando em 2008, o Primeiro Plano Nacional contra essa modalidade de crime. Entre as diretrizes, o plano sugere princípios e ações de prevenção, repressão e criminalização, como também de atendimento às vítimas.

Para o coordenador da Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul, Rodrigo Vitória, o Governo brasileiro está no caminho certo, mas muita coisa importante ainda precisa ser feita. “Várias ações aconteceram, principalmente com o Primeiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no entanto, não podemos esmorecer em momento algum”.

Ele acredita que é importante chamar a atenção da população com campanhas de prevenção para minimizar o número de ocorrências. “A fase agora é a de levar ao conhecimento da população, informar sobre o fato, tentar prevenir, dar atenção às vitimas e ao mesmo tempo, criminalizar e botar na cadeia quem está envolvido com esse tipo de atividade hedionda”.

Matéria: Henrique Ulhoa

Leia esta entrevista na íntegra no Jornal de Opinião impresso desta semana

Jornal Online
Edição 1120 - 29 de novembro a 5 de dezembro de 2010

Os protagonistas no Rio são as milícias

Os protagonistas no Rio são as milícias

publicado em 29/11/2010

Por Claudio Beato

Estamos assistindo ao fim de um período e ao provável ingresso em outro patamar, que exigirá instrumentos mais amplos que as UPPs

A interpretação oficial corrente sobre os eventos no Rio de Janeiro tem atribuído à reação dos traficantes às UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) a explicação para o impressionante surto de violência.

Trata-se de argumento simplificador, que desconhece o complexo processo que vem se desenvolvendo ao longo de quase duas décadas e que agora ingressa em um novo patamar de organização da atividade criminosa.

Atividades criminosas têm-se estruturado seguindo uma lógica bastante similar nos grandes centros urbanos brasileiros. Iniciam-se com atividades de gangues de bairros em ambientes urbanos deteriorados e assolados por péssimas condições econômicas e sociais.

O aprisionamento desses membros cria um novo patamar de organização, que se estrutura inicialmente no interior das prisões, com formação de coalizões, tendo como objetivo inicial sua proteção e, posteriormente, associação para fins criminais. Essa é a origem de PCC (Primeiro Comando da Capital), Comando Vermelho, ADA (Amigos dos Amigos) ou Terceiro Comando.

Nesse estágio, inaugura-se também um período de intensa competição entre grupos, com uso maciço de armas de fogo e a introdução crescente de mecanismos de corrupção. O amplo domínio territorial desses grupos é a marca desta fase.
Este arranjo se desmorona e o que estamos assistindo são os estertores desse período.

Seus protagonistas encontram-se crescentemente acuados: de um lado, por estratégias do governo estadual que são bastante distintas do padrão vigente; por outro, temos emergência de grupos mais voltados para uma lógica empresarial e com padrões de eficiência criminal mais elevados.

Há uma expansão das atividades comerciais, que agora não se limitam apenas ao tráfico de drogas, mas se estendem a diversos outros tipos de atividades ilegais, tais como a venda informal de serviços e bens públicos por meio de "gatos", provisão de bens e serviços, como gás, transporte e segurança, e até mesmo exploração de prostituição.

No lugar do violência, a cooptação, o ingresso no mundo da política e a infiltração institucional. Os protagonistas centrais deste processo no Rio têm sido as milícias, para quem o espetáculo exuberante da etapa anterior não é mais funcional para os negócios.

Por sua vez, o Estado do Rio de Janeiro tem atuado firmemente em estratégias visando o restabelecimento da ordem, buscando a erradicação das armas de fogo e a retomada de territórios.

Estamos assistindo ao fim de um período e ao provável ingresso em outro patamar, que exigirá instrumentos e políticas mais amplos e profundos que a bandeira das UPPs. Estas, aliás, devem se multiplicar e deveriam ser parte de um projeto sistêmico e com perspectiva mais estratégica.

*Claudio Beato é professor do Departamento de Sociologia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e diretor do Crisp (Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública), da mesma universidade.