CARTA DOS GARIS PARA A POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Sobre a greve dos garis e agentes de preparo de alimentos, após 6 dias de paralisação, queremos esclarecer o seguinte: 1- A culpa da greve é do prefeito Eduardo Paes, do presidente da COMLURB e do presidente do Sindicato que não vem representando a nossa categoria. 2- Sofremos há muito tempo com péssimas condições de trabalho, banheiros insalubres, não temos equipamentos de segurança adequados, e baixos salários. A situação é tão absurda que no café servido pela COMLURB já encontramos baratas no pão e leite estragado. Há ainda assedio moral contra os trabalhadores. Estamos sendo coagidos a realizar um trabalho. 3- A direção do sindicato abandonou a pauta de reivindicação da categoria quando aceitou as imposições do Prefeito Eduardo Paes sem o consentimento dos trabalhadores trazendo indignação dentro de toda a categoria aonde se iniciou o processo da greve. 4- A direção do sindicato traiu a categoria também quando recuou da greve de advertência de um dia no dia 1º de março, mostrando que não está ao lado da categoria. O maior absurdo é que isso ocorreu em meio ao nosso dissídio e sem que os advogados do sindicato e a estrutura de nossa entidade fosse colocada a serviço de nossa luta. 5- As informações mostradas na imprensa, com base nas informações da prefeitura e do sindicato, não são verdadeiras. Não são apenas 300 garis que estão em greve. A ampla maioria dos trabalhadores não está realizando as suas funções, mesmo que alguns estejam se apresentando em suas gerencias em função da pressão e das ameaças sofridas por parte dos gerentes. O acumulo de lixo na cidade revela a ampla adesão de nossa greve. 6- Os transtornos criados em função do acumulo do lixo na cidade, são de única e exclusiva responsabilidade do prefeito Eduardo Paes e do presidente da COMLURB que se negam a negociar e atender nossas reivindicações. São eles os que devem ser cobrados por toda essa situação. Nos só queremos dignidade em nosso trabalho essa é nossa única motivação. 7- Repudiamos a criminalização de nosso movimento e a tentativa de nos intimidar por meio de demissões de decisões da justiça. 8- Pedimos apoio e solidariedade de toda a população do Rio de Janeiro, dos sindicatos comprometidos com os trabalhadores, parlamentares que atuam nas mobilizações e todos os que desejem nos ajudar a que a greve consiga uma vitória. Rio de Janeiro, 06/03/2014 Comissão de Greve dos eleita na assembléia do dia 01 de março

Curso de Formação de Gestores, Técnicos, Defensores de Direitos Humanos e Parceiros.

PUBLICO: Gestores de políticas públicas, Defensores de Direitos Humanos incluídos no PPDDH-MG, estudantes, representantes de entidades, instituições governamentais e não governamentais, redes de movimentos sociais, indígenas, extrativistas, geraizeiros, remanescentes quilombolas, pescadores e ribeirinhos. PROGRAMAÇÃO DIA 12/03 QUARTA-FEIRA Local: Quilombo Palmeirinha- Pedras de Maria da Cruz/MG (Manhã e Tarde) Coordenação: Agmar Pereira - Vice - Presidente da Federação Quilombola de Minas Gerais – N’golo. - 08h00min - Credenciamento - 08h30min - Café da Manhã - 09h00 - Abertura Oficial - 09h30- Apresentação Cultural - Mesa 1: Fomento as demandas Quilombolas 10h00 - Apresentação, pactuação e sintetização do PBQ para as comunidades de Remanescentes Quilombolas do Estado de Minas Gerais. (SEPPIR e SEDESE). 12h30min: Almoço Mesa 2: Apresentação de Plano de Trabalho e Ações Governamentais a serem implantadas no ano de 2014 junto as comunidades de remanescentes quilombolas. 14:00h 1) Moradia 2) Educação 3) Cultura 4) Saúde 5) Geração de Trabalho e Renda 16h00 lanche (Noite) Exposição Sobre Direitos Humanos – Januária – MG Coordenação: Prof Andrea Souto – Curso de Geografia da IES Ceiva. Local: Centro Municipal de Educação Infantil – Mundo Mágico, Rua Lindolfo Caetano, 278 Centro, Januária / MG. 19h00 – Exposição: Introdução aos Direitos Humanos e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais – PPDDH-MG Dra. Maria Emília da Silva – Coordenadora do PPDDH-MG 20h00 - Painel: A Contribuição da Defensoria Pública da União com a Realização dos Direitos Humanos. Dr. Estevão Ferreira Couto - Defensor Público da Defensoria Pública da União - DPU 21h00- Apresentação Cultural – Coral Caio Martins – FUCAM e Rei dos Temerosos. 22h00 – Encerramento DIA 13/03QUINTA -FEIRA – Local: Quilombo Palmeirinha- Pedras de Maria da Cruz/MG - 08h00min - Credenciamento - 08h30min - Café da Manhã - 09h00 - Abertura Oficial - 09h45- Apresentação Cultural Sala1: Fortalecimento da Rede de Proteção como Estratégia para Superação das Violações de Direitos Humanos Período: 10 ao meio dia. Oficina com os Defensores de Direitos Humanos e Parceiros: Valoração do Risco: Ameaças, Vulnerabilidades e Capacidades. Dra. Maria Emília da Silva- Coordenadora do PPDDH-MG Dr. Estevão Ferreira Couto - Defensor Público da Defensoria Pública da União - DPU Sala 2: A Exigibilidade de Políticas Quilombolas, para Afirmação dos Direitos Humanos. Período: 10 ao meio dia. 1) Direito ao Território 2) Direito à Alimentação adequada, Agricultura Familiar 3) Geração de Emprego e Renda: Artesanatos. 4) Políticas de Assitência Social – Cad único. 5) Minha Casa Minha Vida Coordenadora: Maria Catarina do Carmo – Assistente Social do PPDDH-MG. Sala 3: Educação Quilombola e Aplicação das Diretrizes Curriculares Período: 10 ao meio dia. 1) As especificidades das novas diretrizes curriculares nacionais para o fortalecimento das comunidades quilombolas a partir da educação 2) Educação e Profissionalização das Comunidades quilombolas Coordenadoras: Prof. Andrea Souto e Cássia Araújo Sol – Psicóloga do PPDDH-MG. Sala 04: Cultura, Identidade, Religiosidade e Comunicação Período: 10 ao meio dia. 1) Resgate da identidade, 2) cultura, 3) religiosidade, etc. 4) Construção de Estratégias de Comunicação e o fortalecimento darede das comunidades tradicionais do Norte de Minas. Coordenador: Gildázio Santos – Técnico Social do PPDDH-MG 12h30–ALMOÇO 14h00 - Continuidade das Atividades – Construção de Propostas e Encaminhamentos 15h30 – Lanche 16h00 – Apresentação dos Trabalhos dos Grupos 17h00 – Considerações Finais dos Facilitadores do Trabalho de Grupo 18h00 - Intervalo para o banho 19h30 – Jantar 20h30 –Noite Cultural e Forró pé de Serra DIA 14/03SEXTA –FEIRA Coordenação: Agmar Pereira - 08h00min – Café da manhã - 09h00 – Planejamento da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas - 12h30 - Encerramento e Almoço. Local: Comunidade de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha Pedras de Maria da Cruz/MG. Realização: Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH-MG, Instituto DH Parceria: SEDESE, SDH/PR. Apoio: Defensoria Pública da União – DPU, Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha-ARQUIP/ Federação Quilombola de Minas Gerais, N´golo MNDH/MG Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CRIADAS COMO CONDICIONANTES AMBIENTAIS DO PROJETO JAÍBA EXPROPRIAM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO NORTE DE MINAS.

NÃO SE PODE “AMDAR” PARA TRÁS! Os cientistas e pesquisadores abaixo-assinados vêm externar a total discordância em relação à manifestação da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA), publicada em nota do dia 05 de fevereiro de 2014 (e na edição on-line da Revista Ecológico), intitulada “Conflitos sociais ameaçam sistema de proteção ambiental do Jaíba - Parques e estações ecológicas foram criados como condicionantes do projeto Jaíba”. Trata-se de conteúdo equivocado, referenciado em dicotomia anacrônica sobre a relação sociedade e natureza, há décadas já superada pela pesquisa acadêmico-científica mundial. Há uma mudança de paradigma em curso na Biologia da Conservação em escala global, com o reconhecimento da indissocialibidade entre natureza e sociedade. Por isso, o isolamento de áreas supostamente intocadas não deve ser uma estratégia prioritária em políticas de proteção ambiental. A comunicação da AMDA sustenta-se em práticas ultrapassadas de conservacionismo ambiental que permitem a supressão de importantes áreas de florestas tropicais, como as matas secas norte-mineiras, tendo como compensação a criação de unidades de proteção integral. Nesta perspectiva, foram criados os parques estaduais Lagoa do Cajueiro, Verde Grande e Mata Seca, além da Reserva Biológica de Serra Azul, como condicionantes ambientais à devastação da biodiversidade promovida pelo Projeto Jaíba. Essas unidades foram estabelecidas antes da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e, portanto, não respeitaram um dos objetivos atuais das mesmas: “proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente” (artigo 4o. do SNUC). A lógica da referida nota está invertida: não são os conflitos sociais que ameaçam o “sistema de proteção ambiental”, mas a criação de unidades de proteção integral, especialmente os parques estaduais, é que gerou tais conflitos. A criação de parques tem sido uma estratégia de conservação da biodiversidade, mas sua delimitação e definição de categoria devem ser feitas de forma extremamente cuidadosa. Caso contrário, a exclusão e expropriação geradas colocam em risco os modos de vida das comunidades tradicionais, famílias ribeirinhas, agricultores familiares, quilombolas, agentes que vêm historicamente preservando seus lugares de vida, as terras que ocupam tradicionalmente de forma sustentável. São os projetos de agricultura irrigada, associados ao desmatamento de grandes áreas de pastagem para a criação extensiva de gado, as principais atividades supressoras da biodiversidade das matas secas na região. Não reconhecer a existência, o vínculo territorial, a identidade contestada e o modo de vida destas comunidades revela um tipo de visão acrítica e desvinculada dos processos socioecológicos do lugar e contribui para a supressão de direitos fundamentais da pessoa humana, estabelecidos em tratados internacionais dos quais o Brasil é país signatário, bem como inscritos na Constituição Federal de 1988. É inadmissível no século XXI, depois de longas décadas de debate sobre o equívoco e o anacronismo da separação entre o ambiente e os povos que nele habitam, que a discussão sobre a proteção das matas secas da região da Jaíba ande para trás. É preciso que os erros cometidos nas políticas de desenvolvimento e conservação para essa região sejam reconhecidos e corrigidos, evitando a criminalização destes povos e entidades civis envolvidos em sua defesa. Nesse sentido, é fundamental que sejam ouvidos e considerados os povos e comunidades tradicionais das matas secas da região norte de Minas Gerais sobre as políticas e programas públicos incidentes sobre os seus espaços de vida, assim como os estudos que vêm sendo realizados há décadas por vários pesquisadores e instituições científicas. Prá frente é que se anda! Montes Claros/MG, 13 de fevereiro de 2014. As afirmações contidas nessa nota são embasadas por estudos de longa duração realizados pela Rede Colaborativa de Pesquisas Tropi-Dry, Rede Matas Secas, NIISA e OPARÁ. Dra. Andréa M. Narciso Rocha de Paula Universidade Estadual de Montes Claros Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental-NIISA Grupo de Pesquisas OPARÁ Dra. Felisa Cançado Anaya Universidade Estadual de Montes Claros TROPI-DRY, Rede Matas Secas, Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental-NIISA Dra. Iara Soares de França Universidade Estadual de Montes Claros Laboratório de Estudos Rurais e Urbanos - LAEUR Dra. Isabel Cristina Barbosa de Brito Universidade Estadual de Montes Claros Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental-NIISA Grupo de Pesquisas OPARÁ Dra. Maria Helena de Souza Ide Universidade Estadual de Montes Claros Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental-NIISA Dr. Mário Marcos do Espírito Santo Universidade Estadual de Montes Claros TROPI-DRY e Rede Matas Secas Dr. Rômulo Sores Barbosa Universidade Estadual de Montes Claros TROPI-DRY, Rede Matas Secas, Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental-NIISA