Lei da Mídia Democrática é debatida em audiência pública em SP

21/02/2014 21h37São Paulo Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli A proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, conhecida como Lei da Mídia Democrática, foi debatida hoje (21) em audiência pública no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. A nova lei, proposta por iniciativa popular, terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validada e começar a tramitar no Congresso Nacional. “Esse é um tema caro para a nossa democracia, mas o Poder Legislativo se omite, há décadas, em regulamentar a Constituição brasileira nesses artigos. Há uma conivência com poder midiático. Diversos parlamentares são concessionários de rádio e TV e lhes interessa que esses artigos não sejam regulamentados. Sem regras, a comunicação pode seguir da forma que ela é hoje”, disse Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes e integrante da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que coordena a campanha pela aprovação da nova Lei. “O Poder Executivo também se omite em produzir a lei e em fiscalizar. Há uma conivência em relação a uma série de situações irregulares na comunicação social, na comunicação brasileira hoje”, acrescentou. De acordo com a proposta, fica proibida a concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também é vedada a manutenção de mais de cinco canais de comunicação a uma mesma empresa. “Esse é um projeto da sociedade brasileira, não é o projeto do governo federal ou de um partido. É um projeto elaborado pela sociedade brasileira. É de elevado interesse dos empresários, mas eles se recusam a fazê-lo porque os interesses privados que eles defendem hoje estão garantidos sem regulamentação legal”, diz Ekman. O texto também regulamenta o que são os três sistemas de comunicação estabelecidos pela Constituição: o privado, o público e o estatal. O privado é o sistema de propriedade privada de natureza institucional e formato de gestão restritos; o público, que tem caráter público ou associativo, gerido de forma participativa, com a possibilidade de acesso dos cidadãos e estruturas submetidas a regras democráticas; e o estatal – responsável por transmitir os atos dos Três Poderes e de instituições vinculadas ao Estado. “Os empresários sempre reagem a esse debate como se fosse uma tentativa de cerceamento de liberdade de expressão, de censura, quando, na verdade, nós estamos aqui para exercitar a liberdade de expressão, o debate democrático e colocar as nossas diferenças de opinião em cima da mesa para poder chegar a uma solução”, disse o integrante do Intervozes. Em relação ao conteúdo, a proposta propõe o controle dos conteúdos veiculados, por meio da participação popular em audiências públicas, do fomento à cultura e à diversidade e da criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação (CNPC). O conselho seria formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, de prestadores de serviço de comunicação eletrônica, de entidades de trabalhadores, da comunidade acadêmica, de instituições científicas, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais. “Alguns artigos [em vigor sobre comunicação social] que tratam dessa questão [comunicação] foram produzidos durante a ditadura. Isso já diz muita coisa. Agora está mais do que na hora de a gente começar a pensar nesses problemas, de que a legislação está defasada”, disse Karina Ferreira, da organização não governamental (ONG) Artigo 19. Para a proposta virar projeto devem ser reunidas assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação. Dessa forma, por meio da iniciativa popular, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade, por meio da validação da assinatura com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet. “Gostaria de registrar a adesão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação [EBC], da qual sou presidente, à campanha pela lei de mídia democrática. Acredito que essa mobilização tem de ser levada aos candidatos à Presidência da República. O compromisso desses candidatos é fundamental para possibilidade de aprovação de uma lei nesse sentido”, disse Ana Luiza Fleck. Para a audiência pública no MPF, além das diversas organizações da sociedade civil proponentes do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, foram convidados – e não compareceram – representantes das empresas concessionárias de radiodifusão, do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Fonte: EBC.

TODO PODER EMANA DO POVO - PLEBISCITO POPULAR POR UM NOVO SISTEMA POLITICO

Seminário renova vocação do Vale para a cooperação cultural e articulações em rede

Encontro em fevereiro pretende reunir agentes culturais de 40 cidades da região para discutir fortalecimento do trabalho colaborativo e a construção compartilhada de políticas públicas

ARAÇUAÍ – O Vale do Jequitinhonha se posiciona novamente como um importante pólo de cooperação cultural no estado de Minas Gerais, na segunda quinzena de fevereiro. Um dos mais ricos, diversos e pulsantes centros de produção e reflexão da cultura mineira, a região acolhe entre os dias 21 e 23 de fevereiro o encontro Tecendo a Rede Jequitinhonha Cultural - Seminário de Políticas Culturais do Vale do Jequitinhonha, que espera reunir artistas, agentes culturais, profissionais do setor e gestores públicos e privados de pelo menos 40 cidades. O objetivo é rearticular o expressivo movimento de valorização cultural da região iniciado em torno do Jornal Geraes, em 1978. Desde então, inúmeras outras ações e entidades se constituíram com finalidade parecida, mas sem uma atuação coordenada, em bloco, que permitisse fortalecer o conjunto dos envolvidos, ajudar a sedimentar o trabalho em rede e fomentar a construção compartilhada de políticas públicas para a área, em conjunto com o poder público municipal, estadual e federal. A iniciativa é do Valemais (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Araçuaí. O patrocínio é da Petrobras. A intenção é estruturar uma rede colaborativa a partir de ações de impacto regional, que gere trabalho, renda e permita estruturar um núcleo de articulação, capacitação e promoção permanente do Jequitinhonha. O seminário integra as comemorações dos 30 anos do show Onhas do Jequi, ação coletiva que daria corpo e visibilidade à produção musical da região, posicionando nacionalmente músicos e autores hoje conhecidos e reconhecidos, como Paulinho Pedra Azul, Saulo Laranjeiras, Rubinho do Vale, Tadeu Martins, Gonzaga Medeiros, Lira e Frei Chico. O evento culmina em março com um show que recompõe esse encontro histórico, em Belo Horizonte. Tecendo a Rede Jequitinhonha Cultural - Seminário de Políticas Culturais do Vale do Jequitinhonha terá debates, palestras, shows e exposições, distribuídos ao longo dos três dias. A abertura, às 19h do dia 21, no Centro Cultural Luz da Lua, receberá autoridades locais, representantes das universidades federais e de associações de municípios do Baixo, Médio, Alto e da Margem Esquerda do Jequitinhonha. Em seguida, às 20h, Guilardo Veloso e Vilmar Oliveira, do Valemais, recompõem o histórico de ações colaborativas e participativas da região e apresentam uma proposta preliminar de construção da Rede Jequitinhonha Cultural, em torno de programas como o Viva o Vale. O evento prevê a participação de representantes do Ministério da Cultura, Funarte, Petrobras, Secretaria de Estado de Cultura, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e de secretários e diretores de cultura de cidades da região. Entre os debatedores, há convidados de instituições culturais respeitadas no estado como a ONG Cresertão, Associação Campo das Vertentes, Associação Quilombola de São Julião, Observatório da Diversidade Cultural, Rede Fora do Eixo e Sociedade Independente da Música. Estarão presentes também algumas das entidades de atuação mais destacada na região, como Fecaje, Casa de Cultura de Capelinha, Centro Cultural Nagô de Araçuaí e Ponto de Cultura do Rubim. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, até 10 de fevereiro. As mesas de discussão estão concentradas no sábado, dia 22. E giram em torno dos seguintes temas: "Políticas de Rede e Cultura de Participação" (8h30), “Relato de Experiências” (11h), "Política Nacional de Cultura e Desenvolvimento Cultural Local" (14h), "Manutenção e Financiamento de Redes" (17h30). Na manhã de domingo, a mesa "Amassando o Barro e Tecendo a Rede Jequitinhonha Cultural" se desdobra em três tópicos: Projetos de Curto, Médio e Longo Prazos, Comunicação da e na Rede e, por fim, Formas de Composição e Coordenação da Rede. A programação inclui também duas noites de apresentações musicais. As atrações incluem atrações locais e um recital com a cantora Titane e o violeiro Pereira da Viola. Ao final, os organizadores apresentam publicamente a Carta de Araçuaí, escrita colaborativamente ao longo do evento pelos participantes, com as diretrizes do pacto que está sendo proposto entre os diferentes agentes culturais que atuam na região. Contexto cultural Com cerca de 1,2 milhões de habitantes distribuídos por 86 municípios e a estimativa de que haja outras 1 milhão de pessoas de lá sediadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Vale do Jequitinhonha ocupa um espaço de enorme relevância no contexto geopolítico do estado, que ainda não se traduz em benefícios proporcionais para a região. Fonte: Diário de Teófilo Otoni ( dia 03 de janeiro de 2014) e Imagem: Facebook Rede Jequitinhonha Cultural.

Dez anos de PAA...

Governo celebra 10 anos do Programa de Aquisição de Alimentos 28/01/2014 11:35 Seminário internacional reunirá em Brasília, no dia 4 de fevereiro, agricultores familiares, chef de cozinha, representantes de organizações internacionais e governos de cinco países da África e oito da América Latina Brasília, 28 – No Ano Internacional da Agricultura Familiar, realizado em 2014, o governo federal também comemora os 10 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para celebrar, um seminário internacional irá reunir comitivas de oito países da América Latina e cinco da África, além de parceiros, representantes de organizações internacionais, agricultores e autoridades em segurança alimentar e nutricional. O evento será na terça-feira (4), em Brasília. Os ministros Tereza Campello e Pepe Vargas estarão presentes ao evento, que também exibirá vídeos com as falas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano da Silva. Ao final do evento, os convidados serão brindados com um coquetel elaborado pela chef de cozinha carioca Tereza Corção, famosa por cozinhar alimentos orgânicos cultivados por agricultores familiares. Os quitutes oferecidos serão à base de inhame produzido no município de Viçosa (AL), pela agricultora Luciene da Silva Santos e sua família. O coquetel também apresentará produtos da Cooperativa Central do Cerrado. O Seminário Internacional PAA + Aquisição de Alimentos no Ano Internacional da Agricultura Familiar será dividido em quatro painéis, que debaterão a importância do programa para a agricultura familiar e para o desenvolvimento local, seu impacto na promoção de uma alimentação adequada e seu papel de referência internacional de política pública – o programa brasileiro inspirou o PAA África, que atua em cinco países daquele continente e alimentou 125 mil estudantes com a produção de mais de 5 mil agricultores familiares. Ao fim do evento, será lançado o livro PAA - 10 anos de aquisição de alimentos, que documenta algumas das experiências a serem apresentadas durante o seminário. Uma mostra fotográfica sobre o tema também será realizada no local. No dia 4 de fevereiro, o seminário será transmitido ao vivo pelo site http://www.paa10anos.com.br/. Também haverá cobertura em tempo real pelas redes sociais do MDS com as seguintes hashtags: #AgriculturaFamiliar2014 e #PAA10Anos Twitter: @MDSComunicacao - @BrasilSeMiseria Facebook: https://www.facebook.com/MDSComunicacao - https://www.facebook.com/PlanoBrasilSemMiseria Na quinta-feira (5), os participantes estrangeiros visitarão uma família de agricultores residente no Distrito Federal que vende os alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos. O seminário internacional é organizado pelo MDS em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e das Relações Exteriores (MRE) e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Programa Mundial de Alimentos (PMA). Serviço PAA + Aquisição de Alimentos no Ano Internacional da Agricultura Familiar Onde: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) - SGAS 902 bloco C - Brasília Quando: terça-feira (4), das 9h30 às 19h Programação: clique aqui Informações para imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 imprensa@mds.gov.br