Edital BNDES AGRICULTURA FAMILIAR

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA BNDES-CONAB Nº 001/2013 Car@s, segue para conhecimento e divulgação o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA BNDES-CONAB Nº 001/2013. Objetivo do Edital: selecionar e apoiar projetos que contribuam para o fortalecimento social e econômico de organizações produtivas rurais de base familiar que fornecem alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou que operem a Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), importantes instrumentos voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar. Valor máximo para cada organização proponente: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Proponentes: cooperativas ou associações de produtores rurais de base familiar, formalmente constituídas, caracterizados de acordo com a Lei n° 11.326, de 24/07/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Inscrições: de 01/04/2013 a 30/04/2013 LINK: http://xa.yimg.com/kq/groups/6926797/1420692356/name/PAAPNAEPGPMBio-EditalCONABBNDES.pdf http://xa.yimg.com/kq/groups/6926797/1420692356/name/PAAPNAEPGPMBio-EditalCONABBNDES.pdf

Pastoral da Juventude realizará Curso de Capacitação para Lideranças de Conselhos Municipais

CAPACITANDO LIDERANÇAS PARA CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE O curso será ministrado em dois módulos presenciais nos meses de abril e setembro de 2013 e acontecerá na Casa de Retiros Santíssima Trindade (Rua Madre Cândida, 241, Vila Paris ) em Belo Horizonte (MG). Jovens interessados em participar do curso devem entrar em contato com o IPJ Leste 2 pelo telefone (31) 2515-5756 ou pelo e-mail: ipjlesteii@yahoo.com.br. http://www.cnbbleste2.org.br

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Movimentos de juventude fazem encontro inédito e organizam lutas

Mais de vinte movimentos que organizam a juventude no Brasil participam de uma plenária em São Paulo, no sábado (23/2), a partir das 9h, no auditório do Sindicato dos Químicos. O encontro tem como objetivo preparar uma jornada de jutas unificada no final de março em todo o país. Movimentos ligados à pauta da educação, cultura, hip hop, mulheres, combate ao racismo, esporte, transporte, como UNE, CUT, MST, Levante Popular da Juventude, Casa Fora do Eixo, estarão presentes na plenária nacional, que discutirá políticas e lutas para avançar em direitos para juventude. Clique aqui para fazer o download do cartaz Esse articulação é considerada inédita no país e deverá consolidar as principais bandeiras e reivindicações e discutir instrumentos de luta dos jovens brasileiros para pressionar os governos federal, estaduais e municipais. A jornada tem o ineditismo de ser construída coletivamente com diversos movimentos de juventude. A intenção é unificar a mobilização, luta e pressão por mudanças para atender necessidades urgentes dos jovens. Os movimentos começaram as reuniões em novembro. A jornada de lutas está prevista para acontecer de 25 de março a 1º de abril. Estão previstas grandes mobilizações em dez capitais brasileiras (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre). REIVINDICAÇÕES Entre os grandes consensos está a necessidade de investimento de 10% do PIB brasileiro na educação pública, além de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal também no setor educacional. Outra pauta urgente e unificada é combate à violência e extermínio da população jovem e negra no Brasil, principalmente nas periferias das grandes cidades. Dados recentes do Conselho Nacional de Juventude mostram que, do total de homicídios no país, 70,6% das vítimas são negras e 53,5% são jovens com idades entre 15 e 19 anos. O direito ao trabalho decente para a juventude brasileira urbana e rural, com garantia de todos seus direitos e a possibilidade de conciliação das suas atividades à formação educacional e cultural. A realização da reforma agrária tem destaque entre as reivindicações, como instrumento para o desenvolvimento com justiça social no país aliada com políticas públicas que garantam o direito dos jovens rurais em permanecer no campo, estudar e trabalhar. Outro tema prioritário para o movimento é a democratização dos meios de comunicação no país, combatendo o domínio dos grandes grupos econômicos sobre o setor e promovendo as novas alternativas de redes e conhecimento livre, rádios e TVs comunitárias, novas mídias e internet. AGENDA DO ENCONTRO Durante a parte da manhã, os movimentos realizarão um debate sobre a conjuntura nacional e os impactos sobre a juventude. Na parte da tarde, serão planejadas, de forma mais aprofundada, as manifestações da jornada de lutas em diversas cidades brasileiras. Ao final, haverá atividade cultural, a partir das 18h, na Casa Fora do Eixo. O Sindicato dos Químicos fica na Rua Tamandaré, 348, Liberdade. A Casa Fora do Eixo fica na Rua Scuvero, 282, também no bairro da Liberdade. MOVIMENTOS PARTICIPANTES ABGLT ANPG Apeoesp Associação Cultural B Centro de Estudos Barão de Itararé Consulta Popular Ecosurfi Enegrecer FEAB Federação Paulista de Skate Fora do Eixo Juventude da CTB Juventude da CUT Juventude do PSB Juventude do PT Juventude Pátria Livre Levante Popular da Juventude Marcha Mundial das Mulheres MST Nação Hip Hop Brasil Pastoral da Juventude PCR REJU Rejuma UBES UJS UNE UPES Via Campesina SERVIÇO Plenária Nacional de Lutas da Juventude Sábado, 23 de fevereiro Debates, a partir das 9h Local: Sindicato dos Químicos (Rua Tamandaré, 348, Liberdade) Atividade Cultural, a partir das 18h Local- Casa Fora do Eixo (Rua Scuvero, 282, Liberdade) Todas as atividades são abertas ao público Fonte: Correio da Cidadania

Declaração do I Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas

Nós mulheres do Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, vindas de 23 estados, representantes de outras organizações populares, feministas,nacionais e internacionais da classe trabalhadora com o lema Na Sociedade Que a Gente Quer, Basta de Violência Contra a Mulher estivemos reunidas no I Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas durante os dias 18 a 21 de fevereiro de 2013, em Brasília/DF.

O Encontro Nacional do MMC contou com a presença da Presidenta da República Dilma Rousseff, da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menegucci, da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos Maria do Rosário, da Ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, da Ministra de Articulação Institucional Ideli Salvatti, do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto de Carvalho, do Ministro de Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas, do Governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, do Presidente da Conab Rubens Rodrigues dos Santos, do Presidente do Incra Carlos Guedes de Guedes, do Diretor de Infraestutura Social de BNDS Guilherme Narciso de Lacerda, de Deputadas (os), Senadoras e outras autoridades vindas de todo o país.

A Presidenta da Republica Dilma Rousseff assumiu o compromisso público de contribuir na efetivação da pauta entregue pelo Movimento de Mulheres Camponesas, e, em sua fala, manifestou a importância da luta e da participação política das mulheres, da força das mulheres camponesas e sua organização no Movimento autônomo.

Este encontro trouxe e aprofundou o tema e os desafios que envolvem a luta pelo fim da violência contra a mulher, entendendo que a violência é resultado do sistema capitalista, da cultura patriarcal e machista que perpassa todas as dimensões da sociedade.
Conscientes dos desafios para a superação da violência concentramos nossos esforços em quatro grandes eixos de reflexão: a) As lutas camponesas feministas e populares; b) A produção diversificada de alimentos saudáveis; c) A Seguridade Social, universalização do salário maternidade e ampliação de 4 para 6 meses para todas as mulheres trabalhadoras; d) A importância da organização do Movimento Mulheres Camponesas.
Após as plenárias houve o aprofundamento dos temas sobre: direitos reprodutivos e saúde da mulher; saúde integral, alimentação saudável e diversificada, a luta contra os agrotóxicos, divisão social e sexual do trabalho, políticas públicas, seguridade social, saúde pública, previdência e assistência, a superação das desigualdades de gênero, raça, gerações e etnia; papel da mulher na agroecologia com destaque à necessidade da autonomia econômica, política e social das mulheres para o enfrentamento à violência.

Foi destaque a MOSTRA DE PRODUÇÃO DAS MULHERES CAMPONESAS. Uma belíssima exposição trazendo uma grande diversidade de sementes, plantas medicinais, artesanato e alimentos, dando visibilidade à importância do trabalho das mulheres no projeto de agricultura camponesa feminista agroecológico.

Foi significativa a socialização da DIVERSIDADE CULTURAL e artística trazida pelos diferentes grupos, apresentada através de poemas, músicas, teatros, danças, simbologias, expressando a vida, a garra e a ousadia das mulheres que acreditam e lutam pela transformação da sociedade, e na construção de novas relações humanas e com a natureza.

A CAMINHADA pelo fim da violência contra a mulher chamou atenção da sociedade pelo gesto de solidariedade às mulheres vítimas de violência, pela indignação diante dos assassinatos e outras formas de violência e o convite para mudança nas relações. Também serviu para fazer a denúncia junto às autoridades e órgãos públicos da responsabilidade e urgência de medidas que possibilitem a todas as mulheres terem mecanismos e estrutura necessária para avançar no enfrentamento e o fim da violência.
As diferentes manifestações durante o encontro contribuiram para compreender os desafios colocados a fim de avançar na luta pela emancipação da mulher:
Nossos desafios:
- O fim da violência exige a luta pela transformação da sociedade e das relações humanas. Mulheres e homens precisam reencontrar a dignidade e compreender sua ação como parte do universo.
- A produção de alimentos saudáveis e diversificada supõe por um lado, o enfrentamento ao modelo de desenvolvimento capitalista industrial monopolista globalizado e suas políticas que favorecem o agronegócio e a exploração dos recursos naturais em vista do lucro e da concentração de renda; e, por outro, exige que intensifiquemos a luta pela construção do projeto de agricultura camponesa agroecológica investindo nas práticas de recuperação de sementes crioulas, plantas medicinais, produção orgânica, reeducação alimentar, avançando nas ações de preservação, proteção e recuperação dos nossos biomas.
- Fortalecer e ampliar a organização dos grupos de mulheres como espaço de reflexão, conscientização de sua condição na sociedade e formulação de estratégias da luta camponesa e feminista;
A partilha de experiências, os debates, a coragem e a consciência de que somos construtoras da história e nela queremos deixar as marcas do belo, do cuidado, da justiça social e ambiental, nos convida a assumirmos o compromisso de continuar avançando com a organização autônoma das mulheres:
Nossos compromissos:
- Avançar na construção de relações de igualdade entre os seres humanos e com a natureza;
- Fortalecer a organização das mulheres trabalhadoras, a articulação entre os movimentos feministas e da classe trabalhadora;
- Potencializar a produção agroecológica e possibilitar o acesso das mulheres às políticas públicas de crédito e comercialização e a implementação da Politica Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO;
- Ampliar as relações com os consumidores e divulgar a importância da alimentação saudável e diversificada para a saúde e o bem estar das pessoas e ambiente;
- Promover a autonomia econômica, política e social das mulheres e fortalecer a luta contra a violência;
- Participar e assumir os espaços de decisão e poder;
- Lutar pela seguridade social: saúde, previdência e assistência intensificando a luta pela ampliação do salário maternidade de 4 para 6 meses para as mulheres trabalhadoras do campo e da cidade;
- Dar visibilidade ao trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres com a justa remuneração e a garantia de direitos;
- Lutar e denunciar todas as formas de violência do sistema capitalista, da cultura patriarcal, machista e racista que se fazem presentes no campo e na floresta através da violência doméstica, do latifúndio, agrotóxicos, transgênicos, monocultivos, doenças e outros;
- Fortalecer as relações com as organizações populares, feministas e da classe trabalhadora em torno do projeto popular para Brasil.
O Primeiro Encontro Nacional reafirmou a importância do Movimento de Mulheres Camponesas autônomo, feminista, camponês e socialista. Confirmou a missão do MMC de lutar pela libertação das mulheres trabalhadoras de qualquer tipo de opressão e discriminação; a construção do projeto de agricultura camponesa feminista agroecológico e a luta pela transformação da sociedade. Para isso, é indispensável a luta, a organização e formação potencializando as experiências de resistência popular, onde as mulheres sejam protagonistas de sua história.
“Na sociedade que a gente quer,
Basta de violência contra a mulher!”
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC/BR

Brasília/DF, 18 a 21 de fevereiro de 2013

http://www.mmcbrasil.com.br/site/node/69

Escritório de Direitos Humanos e UEMG, Lançam Nova Turma de Formação em Direitos Humanos

EDITAL - XIII Grupo de Formação em direitos humanos

março/2013

XIII Grupo de Formação:

O Escritório de Direitos Humanos do Governo de Minas Gerais e a Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Minas Gerais campus Belo Horizonte lançam o edital para seleção de estudantes e profissionais da área de direitos humanos que queiram participar do XIII Grupo de Formação em Direitos Humanos.

A educação prática e teórica em direitos humanos para estudantes universitários e profissionais constitui um dos principais âmbitos de atuação do Escritório de Direitos Humanos. Nesse contexto, o Grupo de Formação tem como objetivo trazer a discussão de grandes temas de direitos humanos, tais como: a relação entre direitos humanos e Estado, a compreensão do papel da sociedade civil na proteção desses direitos e análise temática de direitos específicos.

Dia/horário: Reuniões semanais, às sextas-feiras, das 14h30min às 17h00min.

Observação: ocasionalmente poderão ocorrer encontros em outros dias da semana, para debates adicionais, de acordo com a demanda dos participantes. Porém, estas datas serão agendadas com antecedência, de acordo com disponibilidade do auditório. Local: Faculdade Educação da UEMG – auditório – Rua Paraíba, 29, 12º andar, Funcionários, Belo Horizonte, CEP: 30130-150.

Formato: O curso é dividido em dois módulos sendo: Módulo I – TEMAS GERAIS EM DIREITOS HUMANOS e Módulo II – TUTELAS ESPECÍFICAS EM DIREITOS HUMANOS.

Cada módulo é subdividido em temáticas que são abordadas por palestrantes convidados.

Início: 01 de Março de 2013

Término: 12 de Julho de 2013

Público Alvo: Estudantes e profissionais das áreas de Pedagogia, Direito, Psicologia, Serviço Social e demais áreas relacionadas aos direitos humanos.

Vagas: 30 vagas.

Carga Horária: 40 horas

Certificação: Apenas serão conferidos certificados de participação àqueles presentes em pelo menos 75% das reuniões e que entregarem as atividades exigidas ao longo do curso.

Inscrição e Seleção

1. As inscrições deverão ser feitas por meio de envio de currículo, ficha de inscrição anexa a este edital devidamente preenchida e redação contendo a exposição dos motivos que levaram o candidato a buscar o curso (máximo de duas laudas) pelo e-mail edhmg@yahoo.com.br, com o título XIII GRUPO DE FORMAÇÃO
2. O resultado final será divulgado até o dia 25 de fevereiro de 2013 no site www.sedese.mg.gov.br

Anexo I – Cronograma

Datas	Módulo I – temas gerais em direitos humanos
01/03/2013	AULA INAUGURAL
08/03/2013	TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS Fundamentos e evolução histórica
15/03/2013	DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Sistema Internacional, tratado e recepção no Direito Brasileiro.
22/03/2013	DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Conselho de Direitos Humanos e Comitês da ONU. Sistemas regionais de proteção de Direitos Humanos.
05/04/2013	TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS HUMANOS
12/04/2013	EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
	Módulo II – tutelas específicas em direitos humanos
19/04/2013	DIREITOS ÉTNICO-RACIAIS
26/04/2013	DIREITO DO IDOSO
03/05/2013	DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
10/05/2013	DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
17/05/2013	POPUAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
24/05/2013	DIREITO URBANÍSTICO Direito a moradia e meio ambiente
07/06/2013	MÍDIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
14/06/2013	TORTURA Direito à memória e a verdade Direito das pessoas em privação de Liberdade
21/06/2013	QUESTÕES DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL
28/06/2013	PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/07/2013	DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE ESCOLAR
12/07/2013	ENCERRAMENTO

OBS: As datas e os temas dos encontros podem sofrer alterações, que serão avisadas aos participantes com a devida antecedência.

Anexo II – Ficha de Inscrição e Cadastro

Nome:
RG:		Data de Nascimento:
Endereço (Av./Rua, nº, complemento, bairro, cidade, UF, CEP):
Telefone:		Celular:
E-mail:
Contatos de Redes Sociais
Facebook:	Twitter:		Outro:
Profissão:
Área de Atuação: Instituição em que trabalha/estuda:
Endereço Comercial (Av./Rua, nº, complemento, bairro, cidade, UF, CEP):
Telefone Comercial:
Como soube do curso? ( ) E-mail do EDH ( ) Cartaz ( ) Site da SEDESE ( ) Site da UEMG ( ) E-mail da UEMG ( ) Outro: ______________________________

Novos Paradigmas para Educaçao com Mário Sérgio Cortela

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Direitos Mais que Humanos

Edital para Seleção de Educadores e Instituição Gestora estadual da Recid

COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E/OU ECONÔMICOS, QUE APRESENTE A MELHOR TÉCNICA E PREÇO, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO NO 778677/2012– SDH/PR – CAMP.CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFFISSIONAL - CAMP, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n ? 89270656/0001-38, com sede na Praça Pereira Parobé, no 130 - 9a Andar – Porto Alegre – RS, nos termos da Portaria Interministerial No 507,de 24 de novembro de 2011 e suas alterações, que estabelecem normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, torna público e convida a todos interessados para participar da presente Cotação Prévia de Preço. A proposta e demais termos constantes neste edital serão recebidos até o dia 25 de fevereiro de 2013. Baixe aqui o edital completo: Clique aqui.

PROCESSO SELETIVO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EDUCADORES SOCIAIS COM EXPERIÊNCIA DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA PARA FAZER PARTE DA EQUIPE TÉCNICA DO CONVÊNIO NO 778677/2012 – SDH/PR - CAMPO CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL - CAMP, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n ? 89270656/0001-38, com sede na Praça Pereira Parobé, no 130 - 9a Andar – Porto Alegre – RS, nos termos da Portaria Interministerial No 507,de 24 de novembro de 2011, que estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, torna público e convida a todos interessados para participar do Processo Seletivo, cujos currículos e demais termos constantes neste edital serão recebidos até o dia 25 de fevereiro de 2013. Baixe aqui o edital completo: Clique aqui. Fonte: www.camp.org.br

Memória e Direitos Humanos

Semana Nacional - Memória e Direitos Humanos

1 a 6 de abril 2013

O Núcleo de Preservação da Memória Política convida a todas as entidades da sociedade civil que lutam pela defesa dos Direitos Humanos e pelo direito à Memória e à Verdade a participar da organização da primeira Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, quando serão realizados eventos em todo o país de 1 a 6 de abril.

Em 2010, as Nações Unidas aprovaram que 24 de março deve ser lembrado como o Dia Internacional da Verdade para as vítimas das violações de Direitos Humanos. Na Argentina, a data coincide com o aniversário do golpe de Estado de 1976 – o que reforça o caráter de denúncia desta data no país vizinho. No Brasil, a celebração do 24 de março ainda não se tornou uma prática. Entretanto, a defesa e a promoção dos Direitos Humanos são cada vez mais necessárias.

Em nosso país, observa-se uma crescente indignação com as contínuas violações perpetradas pelas organizações do Estado no trato das questões de cunho nitidamente social. As mobilizações de entidades representativas da sociedade civil, através das redes sociais e de manifestações públicas, demonstram disposição para defender as comunidades, grupos sociais e profissionais atingidos por tais ataques.

A crescente criminalização de movimentos populares somada à impunidade, herdeira da época da ditadura que assolou o país são ingredientes que perpetuam uma política de desrespeito aos mais elementares Direitos Humanos. Por outro lado, é importante que reconheçamos que o Brasil, por ser o único país do Continente que viu os casos de tortura infringidas por agentes do Estado aumentarem após o fim da ditadura civil-militar, vive ainda - ao contrário dos países vizinhos - um processo de transição para uma Democracia plena.

A instalação da Comissão Nacional da Verdade, aliada à formação de diversos movimentos similares pela Verdade, no âmbito regional, estadual, municipal e por associações estudantis e profissionais, valorizam este momento político e nos estimulam para a ação.

Propiciar um debate democrático sobre a necessidade de se construir uma memória pública desse período da história nacional e consolidar a defesa

intransigente dos direitos humanos na opinião publica é para nós um passo imprescindível.

Por esta razão, o Núcleo de Preservação da Memória Política, que compartilha dessas preocupações com diversos parceiros em suas atividades cotidianas, visualiza a organização desta Semana Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e pela Verdade como uma ação política importante e necessária.

Nesse sentido, propomos a todos que têm a consciência atenta à Memória e aos Direitos Humanos que articulem eventos na semana de 1º a 6 de abril, mobilizando os diversos setores da população brasileira sensíveis à defesa desses valores. Queremos tomar parte nessas iniciativas dando ampla divulgação à sua realização.

Em breve, lançaremos o site da Semana Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e pela Verdade, onde eventos poderão ser cadastrados por organizações e pessoas que aderirem à proposta , assim como a programação completa de todos os eventos espalhados pelo país, consultada.

 

Participe dessa luta conosco!!