EU ACUSO: OS OVOS DA SERPENTE!

O MPL, por conta de sua pluralidade, dajusteza da causa, de seu compromisso
com a transformação social no Brasil, sua ousadia e coragem, tem o apoio dos
movimentos sociais brasileiros, da população no geral.
Vale um brinde ao MPL pela histórica vitória da redução das tarifas (“Não são
só 20 centavos!”) de trens, metrôs e ônibus em muitas cidades no Brasil.
Na humildade, cabe registrar, muitos cidadãos e cidadãs, deram a cara à tapa por
essa causa e foram as ruas atrás desta conquista. Porém, não nos entorpeçamos e como
num embalo midiático do tipo “Pra Frente Brasil”, típico da ditadura militar, não
fiquemos reféns e cegos frente a um fato alarmante, que passo a acusar.
No meio da grande mobilização de massas um vírus, que precisa ser denunciado
publicamente, apareceu no meio do caminho, como o ovo da serpente de Bergman.
Se, dias desses, ao menos 77 jovens noruegueses reunidos num encontro foram
mortos por um homem armado movido por ódioao multiculturalismo na Europa e ao
marxismo, uma face visível do mesmo ódio apareceu nas ruas do Brasil, fato
mobilizado por forças sociais vivas e organizadas. Eu acuso: são fascistas e golpistas
contra o governo do Brasil.
O MPL, pelo que se sabe, nada tem a ver com isso, bom que se diga.
Vândalos, arruaceiros, baderneiros, dentreoutros xingamentos, ao longo de mais
de quinhentos anos de reprodução de uma das sociedades mais desiguais do planeta
Terra, são epítetos e palavras escolhidas a dedo pelas elitespolíticas no poder para gerar
medo e reprimir com violência a luta dos indígenas que aqui estavam havia cinco mil
anos ao menos, de negros e negras trazidos(as) escravizados(as) de África, de pobres
camponeses, moradores urbanos de vilas,  favelas, quebradas, mangues, morros,
subúrbios e baixas periferias Brasil afora. Esse tratamento da questão social aconteceu
em Palmares, em Canudos, na Revolta da Vacina, no Contestado, nas lutas contra as
ditaduras brasileiras, em Eldorado dos Carajás, nas aldeias do Mato Grosso do Sul.
Os manifestantes pela redução das tarifas não eram vândalos, como não o era a
jornalista da Folha de São Paulo atingida no olho por bala de borracha da polícia militar
paulista na rua da Consolação, também não era vândalo o fotógrafo da futura press
gravemente ferido no olho, nem o era o jornalista da TV Globo que levou um tiro na
testa ou o repórter da revista Carta Capital por portar vinagre em uma mochila.
Não eram vândalos nem os policias que trataram o povo nas manifestações como
tal. Isso era outra coisa. Eu acuso.
O vírus, o ovo da serpente, emergiu organizado do meio da massa, dos discursos
de setores midiáticos, de ações filmadas e gravadas ad infinitum, em tempos de grampos
eletrônicos globais.
Eu acuso a existência de espécies de personalidades jurídicas coletivas por trás
de rostos sorridentes que emitem opiniões como se fora individuaisnas redes sociais.
Eu acuso: aí está o fascismo, aí está o golpismo, feito vírus na rede mundial.
Neymar fez bela jogada e golaço contra o México. O hino nacional foi cantado
com imenso amor, a bandeira nacional tremulou, a rede mexicana balançou. Mas, a
cultura da alegria do povo brasileiro com o futebol está sob uma ameaça. Não se trata só
da sacanagem da FIFA, dos estádios erguidos com dinheiro necessário para áreas
prioritárias do social, como a saúde e a educação. O futebol visto na copa das
confederações nos envergonha enquanto nação, porque a alegria do povo é de repente
sequestrada em favor de um formato de arquitetura de destruição, que empurra o povo
como mero consumidor de cervejas, cartões de crédito, produtos esportivos etc. para
fora dos estádios, virados em novos clubespara as elites locais com ingressos
adquiridos a peso de ouro. Ao povo resta a TV ou o telão. A segregação social é nítida.
Eu acuso: a FIFA expõe um lado fascista.
Nas ruas do Brasil, o mesmo hino nacional e a bandeira nacional passaram a
serem apropriados por setores barulhentos como discurso uniforme a serviço de uma
identidade predatória e intolerante com o diferente. Se Hitler fez sucesso manipulando o
rádio e o cinema, as novidades tecnológicas da época, ao som do hino alemão, hoje, no
Brasil, forças políticas organizadas valem-se das redes sociais para levar às massas o
discurso de um neoverdeamarelismo claramente fascista e golpista, abusando da boa fé
popular. Isso eu também acuso.
Ao trocarem a crítica necessária e inadiável aos partidos e aos políticos do
Brasil, aos sindicatos etc. por uma nítidamobilização de um ódio aos partidos, aos
políticos, sindicatos etc., como numa noite onde todos os gatos são pardos, essas forças
sociais vivas na sociedade brasileira buscam atingir corações e mentes, ao estilo
hitlerista, para criar massas uniformes sob controle unitário. Isso eu vi e acuso.
Ao buscar mobilizar o ódio contra a cor vermelha de bandeiras e camisas de
variada gama de movimentos sociais buscam se esconderem covardemente atrás da
bandeira do Brasil, como distinção maniqueísta entre o bem e o mal. É a pulsação
fascista e golpista em franco curso noBrasil. Isso eu também vi e acuso.
Sem partidos políticos, goste-se ou não, não há democracia. Sem democracia é a
ditadura. A pregação contra os partidos estava como dogma nas ruas. Mas, no manual
de agitação e propaganda no meio da massa, outro ingrediente comum nos processos de
golpe militar no Brasil, particularmente no golpe contra o presidente eleito João Goulart
em 1964, também se viu nas ruas do Brasil: a violência artificiosamente articulada e
organizada. Eu acuso: isso também se viu em vários lugares do Brasil, como na
Avenida Paulista, no dia 20 de junho de 2013, e uma semana antes na Consolação com
a Maria Antonia, ambos em São Paulo.
Essa violência teve episódios por dentro da corporação policial, lugar onde não
se pode mais hoje descartar a hipótese da presença do vírus fascistae golpista como um
ovo de serpente.
Tem outros episódios na criação orquestrada em todo o Brasil de um clima de
caos, pânico e destruição das instituições estabelecidas da democracia brasileira
atingindo indistintamente variados partidos e níveis de governo. Foram atos
organizados. Eu acuso.
Por um lado, o ovo da serpente tem ares“doce e família”, quando sob a máscara
da bandeira e do hino do Brasil para ter simpatia das massas e trânsito entre elas. Por
outro lado se apresentam violentos, decididose contumazes no uso da força física, como
bons soldados da causa golpista e fascistasob um comando hierárquico definido, com
estratégia e tática. Eu acuso: isso está em curso no Brasil.
Assim como Hitler precisou de defuntos famosos para impor sua força pelo
medo, aqui, além da morte de um estudante jovem católico em Ribeirão Preto
atropelado por um carro, uma gari tambémmorreu vitimada por ataque cardíaco
causado por bombas de gás em frente à prefeitura de Belém do Pará. Mas o processo em
curso procura por defuntos famosos. Não à toa o Sr. Prefeito deSão Paulo e a Sra.
Presidente da República foram eleitos como os defuntos pretendidos para alimentar o
ódio no Brasil e impulsionar a vitória da causafascista e golpista. Isso eu acuso.
O ataque espetacular (para gerar espetáculo, ao gosto de Hitler na famosa
destruição do parlamento alemão de 1933) ao Itamaraty em 20 de junho de 2013 não
deixa dúvidas da intenção covarde contra o povo brasileiro, seus símbolos e valores
mais caros, como sua representação no concertodas nações. Isso é prova inconteste que
o nacionalismo é usado como mera fachada, porque quem de fato canta o hino e veste a
camisa do Brasil não destruiria o Itamaraty. Jamais. Isso eu acuso.
Importa aqui acusar que a cara desse novo fascismo e golpismo não é aquela do
homem de bigodinho nem dos militares de caserna de 1964. Se Hitler fez da crise do
capitalismo de 1929 o asfalto para sua estrada de poder e horror, agora, a crise
financeira mundial de 2008 quer colocar os Estados Nacionais e suas democracias em
xeque-mate, para serem capturadas sob o domínio ditatorial de um tecnocrata do
mercado financeiro globalizado, como se viu na Grécia falida e na Itália. Pode ser
também um engravatado de extrema direita sorridente que se recruta em qualquer canto
e se dá a devida maquiagem midiática. Isso eu também acuso.
Frente à crise econômica mundial, ao abaixar os juros no Brasil, Dilma Roussef
sofreu a ira das aves de rapina do mercado financeiro globalizado. Eu também acuso.
Como o Brasil não é a Islândia, as garras doscapitais sedentos por mercados passariam
a buscar colocar o Brasil na parede, com o governo assediado por tenebrosas transações
do mercado mundial de capitais, especulação financeira contra a moeda e a economia
diuturnamente. Dois casos escabrosos são oferecidos pelos mercados: a saúde como
grande mercado para fundos internacionaise a educação como outro grande mercado
para marcas internacionais. Uma overdose de fusões, aquisições e intensa concentração
de capitais, captação de políticos e formaçãode oligopólios gigantescos verticalizaram
esses setores, como ocorrera com a destruição da cadeia da indústria nacional de
alimentos nos anos dourados do neoliberalismo no Brasil dos anos 1990.
Ao atacar com palavras de baixo calãoas mulheres feministas da Marcha
Mundial de Mulheres, assim como a UNE, UBES, Levante Popular, PSOL, PSTU, PT e
Sindicatos de modo generalizado, a avenida paulista e o Brasil assistiram na prática a
aplicação da máxima hitlerista: estimule o ódio. Humilhe-os para provocá-los, dizia
Hitler sobre os comunistas, judeus, negros, homossexuais, ciganos, eslavos, chinos. É o
ovo da serpente espalhado nas ruas do Brasil. Eu acuso.
Deixar a política para os políticos profissionais e transformar a democracia
brasileira numa democracia só de procedimentos, como o voto a cada dois anos em
eleições, faz com que o sangue do povo brasileiro, seus sonhos e direitos sociais e
políticos corra num rio paralelo ao mundo dapolítica oficial de gabinetes, ternos e
gravatas. Tal sangue é sugado para alimentar a sede das forças fascistas e golpistas. Isso
eu também acuso.
Sem Reforma Política o Brasil para, porque todo mundo no Brasil já sabe que o
preço de certos políticos é muito barato, fácil os trinta dinheiros romanos os compram e
os põem como empregados de luxo para os mais vergonhosos apetites sobre o Brasil.
Como o povo, para muitos políticos é uma mera abstração, o povo abstrato é leiloado a
troco do dinheiro real do financiador da campanha em diante. Isso eu também acuso.
Por exemplo, as jogatinas políticas do setor de transportes nacionais tem um
rastro histórico de muitas mortes. É o caso urgente de se proibir empresas de transportes
de financiarem campanhas eleitorais para após a eleição serem proibidas de vir humilhar
o povo, aumentar as tarifas, tirar-lhes o suado dinheiro do bolso, o tempo, o conforto, a
dignidade humana. Isso eu também acuso.
É preciso desmentir o bordão “O povo acordou”, “O gigante acordou”. Isso por
respeito a milhões de homens e mulheres que construíram a democracia brasileira,
muitos deles trabalhadores que acordam muitas vezes às quatro da manhã para pegar
transporte e chegar na hora do serviço. O povo não estava dormindo. O povo brasileiro
sempre lutou! Sempre esteve acordado! Não somos vira-latas! Isso de bordões etéreos,
feito fogos de artifício soltos ao vento e que desconsideram a história e a dura realidade
das periferias brasileiras tambémé fascismo e golpismo. Eu acuso.
Ao ameaçarem um conjunto de jovensda periferia de São Paulo que
pacificamente carregavam uma faixa que denunciava o genocídio da juventude na
periferia de São Paulo, obrigando-os a enrolar a faixa, foi a intolerância que dormitava
que acordou. Ao queimarem um palco histórico do samba e da cultura negra no Rio de
Janeiro, os fascistas e golpistas expuseram sua cara racista. Isso eu acuso.
É que papai noel não existe. Nenhum direito social no Brasil caiu do céu, o povo
lutou sempre e teve inegáveis conquistas. Assumir um discurso das elites, que sempre
tacharam o povo brasileiro de preguiçoso, vagabundo etc., isso é culpar as vítimas.
As manifestações indicam inegáveis méritos, mas uma visão triunfalista e a-histórica choca o ovo da serpente e doura o enredo fascistae golpista em curso no
Brasil. Isso eu também acuso.
A empáfia de certos políticos brasileiros que olham o povo de cima para baixo
precisa ser denunciada. Ela transforma o povo brasileiro em números frios, gados
marcados eleitorais, estatísticas de marqueteiros, números em pesquisas qualitativas,
para a manipulação de especialistas de toda ordem, consultores e auditores de toda
ordem que servem de cortes políticas, manipulação de gigantescos bancos de dados.
Tudo isso substitui a interlocução direta com os movimentos sociais. Dessa fonte
tecnocrática também bebe o mar do golpismo e do fascismo. Isso eu também acuso.
Qualquer gerenciamento de pobres como método de governo também se
transmuta em um outro rio que achata a dimensão humana das pessoas no Brasil. Se o
gerenciamento da pobreza gera estatísticas e fluxos, não alimenta sonhos, mas castra o
sonho de uma plenitude cidadã que todo homem, toda mulher, livres por natureza, têm
direito. Dessa fonte também bebe o mar de golpismo e fascismo em curso no Brasil. Eu
também acuso.
Mas acima de tudo, o fascismo e o golpismo em curso no Brasil pode devorar a
democracia brasileira, hoje legitimamente constituída e duramente conquistada.
É preciso superar a desigualdade social no Brasil.
Se seu coração é vermelho, não o deixe arrancarem do peito, nem o deixe fazê-lo
parar de bater. A cultura da violência graça no Brasil nas vestes decavaleiros atrás da
aventura golpista e fascista. Ponha o sal nas mãos e como Gandhi convide as pessoas ao
seu redor para construir um presentede direitos sociais reais e paz.
Fascistas, Golpistas: Não Passarão! É preciso dizer isso publicamente, antes que
os ovos choquem!
Sérgio José Custódio, economista formado pela UNICAMP, presidente do MSU,
Movimento dos Sem Universidade.

Mercado Criativo traz a cultura do sertão mineiro para Belo Horizonte

Mercado Criativo traz a cultura do sertão mineiro para Belo Horizonte

Música, teatro, literatura, feira de artes e culinária típica do Norte de Minas estão na programação do evento que acontece no Mercado das Borboletas

Visitar a cultura mineira e valorizar a arte do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri são algumas das oportunidades que o Mercado Criativo vai trazer ao público belorizontino nesse mês de junho. O evento que acontece no dia 16, a partir das 12h, no Mercado das Borboletas irá oferecer um dia inteiro de música, teatro, exposições, intervenções artísticas, culinária, feira de artes e moda. Trazendo as notas musicais pra lá de especiais de regiões que mais se aproximam com a cultura nordestina, as apresentações dos músicos Wilson Dias (Norte de Minas), Dea Trancoso (Vale do Jequitinhonha) e Carlos Farias (Vale do Mucuri) fazem uma celebração da cultura do sertão mineiro.

Wilson Dias Dea Trancoso Carlos Farias

Outra atração é a Exposição Literatura de Cordel que conta com a participação de vários convidados, dentre eles Gonçalo Ferreira da Silva, Presidente da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, cordelista e autor de diversas obras de gênero.

Gonçalo Ferreira da Silva

Além dos olhos e ouvidos, o paladar vai poder sentir os sabores do Nordeste com comidas e bebidas típicas da região. O teatro também estará no Mercado Criativo. O grupo Cia dos Aflitos vai apresentar a interpretação do Cordel "A Chegada da Prostituta do Céu", de J. Borges.

Cia. dos Aflitos E intervenções poéticas serão realizadas por convidados ao longo do evento que ainda traz a Feira de Artes e Moda. Para potencializar os artistas mineiros e fortalecer a cultura do estado, durante o evento será lançado o Edital de Seleção de Artistas para a Virada Cultural do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, que está prevista para acontecer em novembro desse ano, também no Mercado das Borboletas.

Outro momento de destaque do Mercado é a Inauguração do Espaço Areté Educar e Sala do Movimento Nacional de Direitos Humanos/ Minas (MNDH/Minas). O Espaço Areté Educar funcionará como um centro de convergência de projetos transformadores, catalizando ideias, ações e provocando a junção de pessoas comprometidas com as causas sociais de Minas Gerais, tendo a cultura como elemento aglutinador e multiplicador das experiências. O projeto será coordenado pelos conselheiros nacionais do MNDH, Gildázio Santos e Ana Lúcia Figueiredo, e promete uma agenda com varias realizações, dentre elas seminários, cursos, saraus, rodas de conversas, café filosóficos, café com direitos, noites dançantes, boleros, dentre outras atividades que visitarão a cultura de todo país. O Mercado Criativo é realizado pelo Mercado das Borboletas e conta com o apoio de produtores culturais e artistas que integram a Incubadora de Arte e Negócios Sustentáveis.

Serviço Mercado Criativo 16 de junho, a partir das 12 horas Local: Mercado das Borboletas - Av. Olegario Maciel, 742, 3º andar, Centro - Belo Horizonte/MG. Entrada Franca Informações Telefones: (31) 3245-7411 e (31) 9472-0034 email eventos@areteeducar.org.br Acesse: www.mercadodasboboletas.com.br e www.areteeducar.org.br

Observatório de Direitos Humanos da Unesp publica revista eletrônica

Observatório de Direitos Humanos da Unesp publica revista eletrônica
http://www.youtube.com/watch?v=fUACzHqM5UE&feature=youtu.be

Prefeito eleito de Juvenília é cassado pelo TRE - MG

 

Por unanimidade (seis votos a zero), o TRE-MG, na sessão desta quinta-feira (9), cassou os diplomas do prefeito (candidato à reeleição) e do vice eleitos em 2012 em Juvenília (Norte do Estado), Expedito da Mota Pinheiro (DEM) e Osvaldo Gonçalves da Silva (PMDB), por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei das Eleições). O julgamento, que teve início no dia 2 de maio, continuou nesta quinta-feira, com o voto do juiz Virgílio Barreto, que havia pedido vista e que acompanhou a fundamentação do relator, juiz Maurício Ferreira(foto). Também votou com o relator o juiz Carlos Alberto Simões, mas que divergiu dele apenas com relação aos efeitos da decisão (ele votou pela execução imediata).
Além da cassação do prefeito e do vice, o TRE-MG declarou-os inelegíveis por oito anos e multou-os em mil UFIRs individualmente. As sanções também valem para o suplente de vereador Antônio Fernandes da Silva (DEM). A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. Como o prefeito obteve, em 2012, 46,66% dos votos válidos na eleição, a legislação estabelece que seja diplomado o segundo colocado (no caso, Rômulo Marinho Carneiro, prefeito, e Luiz Freires Sirqueira,  vice). Mas a execução dessa decisão só virá após o julgamento de eventuais embargos declaratórios.
De acordo com  AIJE (julgada improcedente em primeira instância), o candidato à reeleição Expedito Pinheiro teria proposto ao proprietário da empresa Florêncio Mendes de Araújo Neto, que teria vencido licitação para realizar serviço de limpeza pública em Juvenília (contrato realizado no dia 20/8/2010), prorrogação do serviços em troca de seu voto e de seus sete funcionários, e ainda, a afixação de propaganda eleitoral em suas residências e em carros de sua campanha. O vereador Antônio teria participado da reunião em que houve a proposta e também teria pedido votos.
Leia trecho de como votou o relator, juiz Maurício Ferreira:
“Infere-se que, como é consabido, para caracterização do ilícito eleitoral cognominado como compra de votos, descrito na norma citada, não se exige o pedido expresso de votos, admitindo-se a finalidade de obter votos (dolo específico). Da prova produzida pode-se extrair a subsunção dos fatos ao preceptivo legal citado, revelando-se evidente a promessa de dádivas em troca de votos. A renovação do contrato de limpeza urbana foi condicionada, às vésperas do pleito próximo passado, a apoio político, consubstanciado em pedido expresso de votos. Ademais, condicionou-se a retirada da propaganda do candidato adversário à referida prorrogação do ajuste celebrado entre a prefeitura de Juvenília e a empresa de propriedade de Florêncio Neto. A presença dos envolvidos na precitada reunião resta evidente quando se lê a prova oral produzida, confessada pelo recorrido Expedito da Mota Pinheiro, vulgo “Péu”, que confirmou que a mesma foi realizada, inclusive com a sua presença.”
Processo relacionado: RE 20924

Fonte:  site do TRE/MG

MNDH Minas Realiza Planejamento de Ações Prioritárias para 2013

O Seminário de Planejamento das Ações para 2013 contou com a participação de cinqüenta e três (53) pessoas do interior e região metropolitana de Belo Horizonte, representando entidades filiadas e parceiras do MNDH/MG neste último sábado dia 13 de abril, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais no centro de BH. Após a realização de uma mística coordenada pela conselheira do MNDH Minas, Ana Lúcia Figueiredo, que acolheu aos participantes abrindo o Seminário lançando uma reflexão para o dia.- “ O que você, participante trouxe para este Seminário e o que você pretende levar para sua entidade?” em seguida todos se apresentaram. Minas Gerais esteve representada pelas regiões do Sul de Minas, Vale do Aço, Triângulo Mineiro, Norte, Zona da Mata e Vale do Jequitinhonha, membros da capital e Grande - BH. A primeira mesa foi composta em seguida e contou com a presença do Coordenador Nacional do MNDH, Rildo Marques, da Promotora de Justiça e coordenadora do CAO de Direitos Humanos Dra. Nívia Mônica da Silva, o ex- Ministro de Direitos Humanos, hoje Deputado Federal Nilmário Miranda e pelo Conselheiro do MNDH Minas Gildázio Santos que coordenou os trabalhos. Foi realizada uma análise de conjuntura dos direitos humanos em Minas Gerais e no Brasil, pelos expositores acima mencionados apontando os desafios e as perspectivas para os Direitos Humanos, a necessidade de fortalecimento de redes e mobilização permanente dos movimentos sociais da sociedade civil em geral e do poder público com todas as suas instituições, para que a democracia continue evoluindo nas conquistas. Na parte da tarde, uma segunda mesa coordenada pelo Suplente de Conselheiro do MNDH/MG, Anísio Telles, teve como foco a prestação de contas da Gestão com a apresentação de um balanço das principais ações e intervenções do MNDH/MG desde o dia da eleição e posse da atual coordenação. Esta mesa representada pelos conselheiros: Gildázio Santos, Ana Lúcia Figueiredo, Anísio Teles e pelo Coordenador Geral Rildo Marques. Na seqüência foi realizado a terceira mesa que contou com a participação da Diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social - SEDESE, Dra. Ana Carolina Gusmão, que abordou o processo de construção da terceira versão do Plano Mineiro de Direitos Humanos que acolheu sugestões dos presentes e convidou todos para participarem da consulta pública sobre o Plano que está disponível no site www.sedese.mg.gov.br. O Diretor do Instituto DH, Dr. João Batista Moreira Pinto, abordou sobre a necessidade de fortalecer a articulação entre as entidades de direitos humanos no Estado de Minas Gerais, destacando o início de um mapeamento dessas entidades à partir de duas frentes: - a primeira o mapeamento em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para o encaminhamento das demandas do Disque Direitos Humanos - Disque 100 - a partir da estrutura das cidades pólos em todo o Brasil. - a segunda é o mapeamento georeferenciado das entidades de direitos humanos no Estado de Minas, realizado pelo Instituto DH em parceria com o MNDH/MG, FORUM MINEIRO DE DIREITOS HUMANOS, Conselho de Psicologia de Minas Gerais, o Conselho Regional de Serviço Social, dentre outros parceiros. Finalmente foi constituída uma Assembleia que deliberou sobre as seguintes ações prioritárias: 1) Atualização e regularização da Sociedade de Apoio ao MNDH, pessoa jurídica do MNDH Minas. 2) Implantação das Ações da Escola Popular de Direitos Humanos e criação de um grupo de pessoas de referência para esta ação. 3) O Fortalecimento da Mídia, Comunicação e Direitos Humanos na região sudeste. 4) Lançamento de uma Publicação e a construção de uma rede de comunicação em prol dos direitos humanos. 5) Trabalhar o Controle Social das políticas Públicas com ênfase nas discussões do orçamento para ações de direitos humanos, Plano Mineiro de Direitos Humanos, PNH3. 6) Apoio nas ações do Projeto Juntos Pintando o Bairro Primeiro de Maio em BH. 7) A realização do Seminário Nacional Sobre a Política Sobre Drogas: Um Olhar dos Direitos Humanos. 8) Inauguração do Espaço Interativo no Mercado das Borboletas. 9) Participação no Fórum da Juventude da Região Metropolitana de BH. 10) Continuar participando das Redes: Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Comitê Mineiro de Educação em Direitos e Comitê Estadual do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. 11) Realização do Encontro Nacional Constituinte do MNDH, para discutir e aprovar o novo Documento Institucional do MNDH. 12) Apoio e Participação nas Audiências Públicas a serem Realizadas em São Paulo sobre Internação compulsória Rio e Janeiro, sobre Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza, Espírito Santo sobre Extermínio de Jovens, negros e da Periferia e Minas Gerais a questão da Segurança Pública e Desmilitarização da Polícia etc. O MNDH/MG se prepara para o fortalecimento da luta em defesa da vida - contra toda violência, sintonizada com toda a coordenação geral e demais Conselheiros Nacionais dos outros Estados, seguiremos firmes cultivando sonhos e esperança de que os direitos humanos se realize integralmente em cada rincão de nosso imenso Brasil. Confira as fotos no Link abaixo: http://www.flickr.com/photos/foradoeixo/with/8646348302/#photo_8646348302 Confira no Facebook: https://www.facebook.com/#!/MndhMinas

Veja por aqui www.postv.org

Desculpe os problemas técnicos

Transmissão ao Vivo do Seminário Estadual do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Free live streaming by Ustream

Mercado das Borboletas Reinauguração : O Areté Educar Integrará a Incubadora de Artes e Cultura

Dia Mundial da Poesia no Maletta

A União Alternativa Cultural - UNIAC, o Instituto Imersão Latina – IMEL e a Associação Internacional Poetas del Mundo Secção de Minas Gerais realizam nesta quinta-feira, 21 de março, à partir das 18h, no Edifício Maletta, sobre loja, o evento Poesias de Março II, uma celebração do Dia Mundial da Poesia. O Dia Mundial da Poesia celebra-se a 21 de março, foi criado na XXX Conferência Geral da UNESCO em 16 de Novembro de 1999. O propósito deste dia é promover a leitura, escrita, publicação e ensino da poesia através do mundo. O evento começará às 18h com uma concentração poética no Trecos e Afetos e em seguida, às 19h no Bar Lua Nova teremos varal de poesia, vídeo-poemas, recital e performances. Estarão se apresentando Adyr Assumpção, Brenda Mars, Carlos Barroso, Ênio Poeta, Grupo Nós da Poesia, Helen Novais, José Stanislau Filho, Luiz Gonzaga Marcelino, Magna Alice, Marcelo Dolabela, Marta Reis, Newton Emediato Filho, Olegário Alfredo - Pâmilla Vilas Boas, Panela de Expressão, entre outros. Também teremos exposição e venda de livros. A entrada é gratuita. Será feita uma homenagem aos 10 anos sem Paulo Leão, poeta beatnik que viveu no Edifício Maletta e que é uma referência da poesia marginal de Belo Horizonte e do Brasil. O Dia Mundial da Poesia no Maletta, Poesias de Março II tem o apoio do Condomínio do Edifício Maletta, Bar Lua Nova, Trecos e Afetos e da Loja do Tião. Informações: www.uniacproducoes.blogspot.com www.imersaolatina.com www.nosdapoesia.blogspot.com

Carinhanha, Bahia. Quando um Povo Escolhe a Mudança

Os frutos vem em abundância, Carinhanha(Ba) e Feira da Mata (Ba) nos dão lição de como a mudança no município pode elevar a cidadania de seus munícipes. Confira O Vídeo no link abaixo.

A FRENTE MINEIRA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS REALIZARÁ, COM O APOIO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL, REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL (RENILA) E MINISTÉRIO DA SAÚDE O SEMINÁRIO "DROGAS E CIDADES: PENSAMENTOS PARA UMA PRÁTICA CIDADÃ", EM BELO HORIZONTE, NOS DIAS 14 A 16 DE MARÇO DE 2013. PARTICIPEM!

"O Negócio é Ser Pequeno"

"O Homem moderno não se experiencia a si mesmo como parte da natureza, mas como uma força exterior destinada a dominá-la e a conquistá-la". E.F Schumacher

A História das Coisas

Intervozes promove segundo curso sobre a mídia no Brasil

Iniciativa busca discutir a situação da comunicação no país e refletir sobre as alternativas de regulação para a garantia da diversidade e plurialidade. Inscrições estão abertas até 10 de março. O Intervozes promove a partir de março a segunda edição do curso a distância “Como funciona a mídia no Brasil e os desafios do novo marco regulatório”. A iniciativa visa debater a situação dos meios de comunicação no país e as alternativas para democratizar o setor, em especial a agenda de uma nova legislação que promovar a diversidade e a pluralidade nas comunicações do país. O curso será realizado na modalidade à distância. Os participantes assistirão a aulas transmitidas pela Internet com nomes de destaque na crítica da mídia e aprofundarão os conteúdos dos módulos em um ambiente virtual baseado na plataforma moodle, onde terão acesso a materiais e participarão de fóruns de debates e chats. Ao final, os participantes vão ter que apresentar um artigo ou um produto audiovisual sobre os temas trabalhados ao longo do curso. Entre os nomes que já confirmaram estão o professor da Universidade de Brasília e idealizador do Laboratório de Políticas de Comunicação da mesma instituição Murilo César Ramos; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador dos processos de convergência de mídias Marcos Dantas; e a advogada do Instituto Proteste e ex-integrante do Conselho Consultivo da Agência Nacioanl de Telecomunicações Flávia Lefévre. Podem participar quaisquer interessados na temática. As inscrições vão até o dia 10 de março e custam R$ 390 na modalidade parcelada (em 3 vezes) ou R$ 350 à vista. Assim como na primeira edição, haverá a modalidade de bolsas para pessoas vinculadas a movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Para mais informações, acesse www.intervozes.org.br/cursos . Serviço: Inscrições: 8 de fevereiro a 10 de março Inscrições de pedidos de bolsa (20): até 1º de março Carga horária: 88 horas Contato: cursos@intervozes.org.br ou (11) 3877.0824 Valor: R$ 390,00 parcelado em até três vezes ou R$ 350,00 à vista. Forma de pagamento: Transferência ou boleto bancário Início das aulas: 4 de março Término do curso: 30 de junho

Vila Acaba Mundo em BH e a Luta Pelo Direito a Moradia

Ação Civil Pública impõe a efetivação de decreto da prefeitura para regularização de parte da comunidade Na última quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013, a Defensoria Pública Estadual, juntamente com o Programa Pólos de Cidadania, ambos apoiados pela Associação de moradores da Vila Acaba Mundo, interpôs uma ação civil pública para que a prefeitura cumpra o decreto que declara 19 lotes da Vila de utilidade pública para fins de desapropriação. A comunidade, localizada na região sul de Belo Horizonte, sofre há praticamente 30 anos com as promessas de sua regularização fundiária, histórico marcado pela omissão e postura ineficaz do poder público municipal que causam a insegurança da posse de seus moradores. Em 1984 ela foi transformada em área de urbanização específica de interesse social pelo decreto municipal nº 4845. Trata-se, portanto, de uma área prioritária para efeitos de regularização fundiária e urbanização, devido ao interesse social presente no espaço ocupado por pessoas de baixa renda. Entretanto, as ações da Prefeitura caminham em sentido contrário à sua própria legislação. Em 1987, o poder público municipal sinalizou que iniciaria a regularização fundiária a partir da edição do decreto nº5637/87 que declarou a Vila como área de interesse social, para fins de desapropriação, a ser processada amigável ou judicialmente. Não obstante sua edição, o decreto caducou em 2 anos e a desapropriação não foi feita, o que se configurou na primeira grande omissão da atuação do poder público em relação ao moradores da Vila. Após mais de 20 anos de luta da comunidade pela regularização, em abril de 2008, foi proposto o Projeto de Lei nº 795/08 que declarava a Vila como área de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação. Em janeiro de 2009, apesar de ter sido o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, o prefeito Márcio Lacerda o VETOU sob a justificativa de que desapropriar toda a Vila seria muito oneroso para o Município. O argumento se mostra falacioso na medida em que não haveria tal onerosidade por conta da previsão legal que permite a desoneração do processo expropriatório em casos de dívidas fiscais. No caso em questão os ''proprietários'' possuem um passivo tributário de milhões para com o poder municipal. Ou a prefeitura desconhece a lei, o que seria espantoso, ou sugere que não há a intenção de se efetivar o direito à moradia dessas centenas de famílias. Diante da pressão popular, em março de 2009, novamente outro decreto municipal foi editado. Dessa vez, o decreto 13519/09 estabeleceu que uma área de 19 lotes de maior conflituosidade, nos quais moram 71 famílias que sofrem iminente perigo de despejo, como área de interesse social para fins de desapropriação. Em maio de 2012 os moradores encheram a sala de audiência da Câmara de Vereadores para reivindicar a efetivação do decreto. Nessa audiência foi articulada uma mesa redonda da URBEL com representantes da Vila e com o Programa Pólos de Cidadania, porém só houve uma reunião da qual não resultou qualquer ação para resolver o conflito. Passados 4 anos e faltando apenas 1 ano para a decadência do decreto, o que se observa é a inércia do poder público municipal em efetivá-lo e desapropriar área, mesmo ante a pressão feita pela comunidade e pelas entidades envolvidas. A histórica omissão sugere que o poder público esteja apenas aguardando que o decreto expire no início de 2014. Por isso, a ação é de fundamental importância para que a regularização fundiária reinvindicada por tanto tempo se efetive e garanta o direito à moradia constitucionalmente assegurado. A intenção desse release é amplificar e buscar apoio das grandes mídias em divulgar o assunto e informar a situação da Vila Acaba Mundo e pressionar o poder público em efetivar essa desapropriação via ação civil pública.