sábado, 18 de dezembro de 2010

Taxa de mortalidade na infância cai 58% no Brasil

Taxa de mortalidade na infância cai 58% no Brasil

Data: 15/12/2010

As crianças brasileiras estão vivenciando uma nova realidade. Avaliação do Ministério da Saúde mostra que a taxa da mortalidade na infância, entre menores de cinco anos, caiu 58% entre 1990 e 2008. Neste período, o índice reduziu de 53,7 óbitos a cada mil nascidos vivos para 22,8. O país deve antecipar em três anos o cumprimento do quarto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – reduzir a mortalidade na infância para 17,9 óbitos por mil nascidos vivos. O prazo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que os países atinjam a meta é 2015, considerando 1990 o ano base para início da série temporal de comparação da tendência de cada um dos ODM. Em 2005, o índice nacional de mortalidade na infância era de 25,2 mortes para cada mil nascidos vivos. Ou seja: naquele ano, o Brasil já acumulava uma queda de 53% em relação ao índice de 1990. Entre 2005 e 2008, essa diminuição ampliou-se em mais cinco pontos percentuais, de acordo com dados do Saúde Brasil 2007.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está à frente dos 67 países prioritários na corrida pela redução da taxa de mortalidade na infância. Desde 1990, a taxa de mortalidade na infância vem se reduzindo entre 4,7% e 5,2% ao ano. Com o ritmo de redução na taxa observado desde 1990, o Brasil deve alcançar a meta antes de 2015, data limite do ODM.

O Nordeste puxou a queda nacional e conseguiu reduzir em 65% o índice regional de mortalidade na infância, entre 1990 e 2008 – uma redução média de 5,3% ao ano, no período. O foco das ações do país no enfrentamento da mortalidade na infância, no entanto, permanece sobre o Nordeste, que tem índices acima da taxa nacional. No período, a taxa da região caiu de 87,3 por mil nascidos vivos para 32,8.

Para avançar no cumprimento da meta do Brasil, o Ministério da Saúde lançou, em 2008, o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal, com investimento inicial previsto de R$ 110 milhões. Os investimentos, desde então, triplicaram e até o momento foram gastos R$ 339 milhões, especialmente para ampliação e qualificação de leitos neonatais, expansão de equipes de Saúde da Família, atendimento do SAMU, vigilância de óbitos infantis, fetais e maternos, qualificação de profissionais em saúde, entre outras ações nos municípios tidos como prioritários no Pacto.

Essas e outras análises e resultados das políticas públicas em Saúde estão reunidos no Saúde Brasil 2009, publicação anual do Ministério da Saúde sobre o perfil da saúde pública no país. Neste ano, o estudo apresenta indicadores do progresso no combate à desnutrição infantil, na redução das principais epidemias, no controle do HIV/AIDS, na queda da mortalidade materna, entre outros temas. “As análises contidas no Saúde Brasil, que está em sua sexta edição, apoiam a tomada de decisão em saúde e o controle social por parte da comunidade sobre os problemas de saúde mais relevantes”, explica o diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, Otaliba Libânio Neto.

Mortalidade Infantil – Segundo o levantamento do Ministério da Saúde, de 1990 para 2008, registrou-se também redução na morte de recém-nascidos. Houve queda de 75% na taxa de mortalidade pós-neonatal (óbitos ocorridos entre os primeiros 28 e 364 dias de vida), de 24 para 6 óbitos por mil nascidos vivos. É um reflexo da melhoria do estado nutricional das crianças brasileiras, que reduz a vulnerabilidade às doenças diarreicas agudas e infecções respiratórias agudas, mais comuns na infância. Além disso, o estudo mostra que caiu 43% a taxa de mortalidade neonatal precoce (bebês até 6 dias de vida), passando de 17,7 para 10 óbitos por mil nascidos vivos, entre 1990 e 2008. No período, também houve queda, de 44%, na taxa de mortalidade neonatal tardia (bebês de 7 a 28 dias de vida), passando de 5,4 para 3 óbitos por mil nascidos vivos.

Doenças Infecciosas – No período analisado, a mortalidade de crianças por doenças infecciosas caiu mais de 60%. Responsável por 14,6% dos óbitos em 1990, hoje é a causa de 5,3% das mortes de crianças. Houve quedas importantes dos óbitos de crianças por doenças infecciosas intestinais e pneumonias nos últimos anos, resultado das ações de controle das doenças diarréicas e das infecções respiratórias agudas, realizadas em todo o país. A redução se deve, em grande parte, à urbanização, à melhoria nas condições de saneamento e ao aumento dos anos de estudo das mães. Deve-se, também, à expansão e melhoria da qualidade da atenção primária, por meio da ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das ações de imunização e de vigilância sanitária e epidemiológica.

Outros ODM – A abordagem do “Saúde Brasil 2009” também contribui para avaliar as ações do país com o objetivo de atingir outras metas de saúde dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O Brasil já cumpriu, em 2009, a meta de combate à malária, cujo combate faz parte do sexto ODM, juntamente com o enfrentamento do HIV/aids e outras doenças (tuberculose e hanseníase). Os números mostram que, de 1989 a 2009, as mortes por malária caíram de 1.168 para 58. As internações também diminuíram expressivamente, de 55,3 mil, em 1992, para 4,4 mil, em 2009.

O resultado se explica pela ampliação da rede laboratorial e do acesso a medicamentos para tratar a doença. As duas medidas colaboram diretamente para que o diagnóstico e o tratamento da malária sejam precoces, o que é fundamental para a cura dos pacientes. Entre 1989 e 2008, a rede laboratorial aumentou de 420 para 3,3 mil unidades. Nos últimos dois anos, cerca de 60% dos casos na área endêmica iniciaram tratamento dentro de 48h após o início dos sintomas.

Já a taxa de infecção de HIV/aids tem se mantido estável no Brasil, desde o ano 2000, em 0,6% da população entre 15 a 49 anos. Atualmente, estima-se em 630 mil o número de infectados pelo HIV – 70% menos do que a ONU previa para o país no ano 2000 (cerca de 2 milhões de portadores). Hoje, o Brasil oferece tratamento gratuito a 200 mil pacientes diagnosticados com aids.

Outra boa notícia é que a população tem adquirido maior consciência sobre a doença e formas de prevenção. Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas da População Brasileira de 15 a 64 anos de idade, realizada em 2008, comprova que os brasileiros têm elevado conhecimento sobre as formas de infecção pelo HIV e de prevenção à Aids. Segundo a pesquisa, 97% das pessoas sabem que o uso de preservativo é a melhor maneira de evitar a infecção.

Atendimento à Imprensa
(61) 3315 3580 e 3315 2351

Ministério da Saúde

Informações sobre Segurança Pública

Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Clique
aqui para baixar

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Filme - História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil


A Imagem referente ao convite apresenta-se da seguinte forma:

Parte superior tem 13 fotografias das pessoas entrevistadas na seguinte ordem:

Da esquerda para a direita:

1. Adilson Ventura
2. Ana Maria Morales Crespo (Lia Crespo)
2. Antônio Campos de Abreu
4. Cláudia Sofia Indalécio Pereira
5. Débora Araújo Seabra de Moura
6. Dorina de Gouvêa Nowill
7. Elza Ambrósio
8. Ethel Rosenfeld
9. Flávio Arns
10. Jorge Márcio Pereira de Andrade
11. Karin Lilian Strobel
12. Liane Martins Collares
13. Lília Pinto Martins

Na parte central da imagem os dizeres:

Temos a honra de convidá-los para o lançamento do filme:

"História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil"

Uma forma de resgatar e preservar a história.

Produzido em português, espanhol e inglês, em formatos acessíveis.

Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010, às 19 horas no Museu da República em Brasília – DF.

Parte inferior tem 12 imagens dos demais entrevistados na seguinte ordem:

Da esquerda para a direita:

14. Lizair de Moraes Guarino
15. Lúcio Coelho David
16. Manuel Augusto Oliveira de Aguiar
17. Maria Aparecida Siqueira (Cidinha Siqueira)
18. Maria de Lourdes Brenner Canziani
19. Messias Tavares de Souza
20. Raimundo Edson de Araújo Leitão
21. Regina Lúcia Barata Pinheiro Souza
22. Romeu Kazumi Sassaki
23. Rosangela Berman Bieler
24. Suely Harumi Sotow
25. Teresa de Jesus Costa d’Amaral

Abaixo das fotografias na parte inferior do convite temos as logo-marcas:

1. OEI
2. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
3. Secretaria de Direitos Humanos

Vitórias dos Direitos Humanos em 2010

Balanço: Vitórias dos Direitos Humanos em 2010

Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3

Por Marcelo Salles – blog Escrevinhador – quarta-feira, 15/12/2010

Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.

Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.

O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.

Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.

Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã. Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.

Ruas Que Matam!

Ruas que matam!

Convidamos a todos, para manifestação contra os riscos constantes que nossa comunidade vem sendo exposta, no trânsito de veículos em nossa comunidade.

O Objetivo desta manifestação é um protesto contra o atropelamento e a morte que ocorreu ha duas semanas na Rua Turquesa, de dois senhores que atravessavam a rua. um deles morreu e o motorista fugiu sem prestar socorro.

As ruas dos bairros residencias Prado, Calafate, vem recebendo excesso de veículos de passagem, castigando e colocando em risco as pessoas.
A Bhtrans é omissa a esta situação, preocupada apenas com a incompetente visão própria, sem dar prioridade para a vida.

Chega destas ruas que matam no Prado e Calafate. Lugar de trânsito intenso e de passagem, são avenidas e não ruas residenciais!

Participe Sábado dia 18/12/2010 ás 14:30 Hs, Na Praça da Rua Turquesa onde ocorreu o atropelamento em frente ao número 1260.

Não deixe de participar!!!!

Mais informações:
Telefone: (31) 9226-8057

Nosso Site -
www.sosbairros.org.br
e-mail:
sosbairros@bol.com.br
MSN:
sosbairros@hotmail.com
Orkut: Comunidade S.O.S Bairros em ação!

Festival de Férias São Gonçalo do Rio das Pedras - MG

Clique na imagem

Sandra Viviane de Moura
Coordenação da Funivale
(38) 88046662
Visite:
http://funivale.blogspot.com
http://projetoterrame.blogspot.com/
http://salaverdeecosdojequi.blogspot.com

Entidades pedem a regulamentação da publicidade de alimentos

Entidades pedem a regulamentação da publicidade de alimentos

Marcelo Torres

Centenas de entidades da sociedade civil se reúnem na próxima sexta-feira (17), a partir das 9 horas, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), em favor da regulamentação da publicidade de alimentos no Brasil. Essas entidades lançarão a Frente Pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos.

Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução regulamentando a propaganda de alimentos, medida que foi suspensa recentemente através de liminar concedida pela Justiça Federal, em Brasília, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

Essa Frente terá a participação das mais representativas entidades de defesa dos direitos de consumidores e de crianças e adolescentes. Entre elas estão a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran).

O movimento também tem apoio da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP), Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB), Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Ainda na manhã da sexta-feira, o professor Carlos Monteiro fará uma análise sobre os resultados da mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O impacto da publicidade sobre o consumo alimentar será tema da exposição da professora Elisabetta Recine, da Universidade de Brasília, e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Em seguida, o professor Vidal Serrano Junior aborda aspectos constitucionais da regulamentação da publicidade de alimentos.

"A pesquisa domiciliar do IBGE de 2008-2009 confirma o crescimento explosivo da obesidade no Brasil nas três últimas décadas, revelando que apresentavam peso excessivo metade dos indivíduos adultos, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos e um em cada cinco adolescentes", argumentam os organizadores do movimento.

"No mesmo período, deteriorou-se o padrão de consumo alimentar da população, assistindo-se à substituição de alimentos tradicionais e saudáveis da dieta brasileira - como a mistura arroz e feijão - por bebidas e alimentos altamente processados, densamente calóricos e com baixa concentração de nutrientes", afirmam.

As entidades argumentam que a decisão de compra de alimentos, especialmente por parte das crianças - que são mais vulneráveis -, está diretamente ligada à propaganda veiculada na televisão.

"É inegável, do ponto de vista científico, o efeito da publicidade sobre a decisão de compra e escolha das famílias. No caso das crianças, há fortes evidências de que a publicidade televisiva, em um prazo curto de tempo, influencia o consumo semanal e até diário das crianças, levando-as a preferir os produtos anunciados, que em sua maioria são alimentos com alto teor calórico e baixo teor nutritivo".

O movimento procura separar o conceito de informação do de propaganda, e defende que regulamentar não significa "censura" ou "restrição à liberdade de expressão", que são os argumentos alegados por anunciantes, setores da imprensa e a indústria de alimentos. "Diversamente da livre expressão de idéias e opiniões, a publicidade visa à comercialização de produtos e serviços e, portanto, está sujeita à regulação por parte do Estado".

"Informar à população sobre os riscos relacionados ao consumo excessivo de alimentos não saudáveis significa abraçar a responsabilidade de oferecer um ambiente favorável à vida e à saúde da população e poupar vidas e sofrimento de milhões de brasileiros", defendem as entidades, em documento enviado à Justiça e ao Ministério Público.

Serviço
Lançamento da Frente pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos
Local: Faculdade de Saúde Pública da USP
Dia: 17 de dezembro (sexta-feira)
Horário: a partir das 9 horas


Pedidos de entrevistas
Ascom/Consea
Marcelo Torres
(61) 3411 2576
marcelo.torres@planalto.gov.br

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747
www.presidencia.gov.br/consea
ascom@consea.planalto.gov.br

Relatório Indicadores e Monitoramento já está no site do Consea

Relatório "Indicadores e Monitoramento" de SAN e DHAA já está disponível no site do Consea

Marcelo Torres

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou nesta segunda-feira em sua página na Internet (www4.planalto.gov.br/consea) o Relatório "A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil - Indicadores e Monitoramento: da Constituição aos dias atuais".

Além da íntegra do relatório, foi publicado também o resumo executivo. Os dois documentos estão disponíveis para o público em geral no endereço eletrônico do conselho (clique aqui para baixar o resumo e aqui para obter a íntegra do relatório).

O resumo executivo foi apresentado na última reunião plenária do conselho, realizada no final de novembro. O documento faz um diagnóstico sobre os indicadores da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros e a situação do direito humano à alimentação nos últimos vinte anos.

"O relatório apresenta os importantes avanços que ocorreram no país desde a promulgação da Constituição de 1988 até os dias atuais, ao tempo que aponta as lacunas que persistiram", diz o documento.

Segundo o grupo de trabalho responsável pelas análises, "o documento oferece ao conselho, aos governantes e demais atores sociais envolvidos com esse tema, um diagnóstico abrangente sobre a realização do direito humano à alimentação adequada no país, além de oferecer subsídios para a construção de uma agenda propositiva para os próximos anos no campo da segurança alimentar e nutricional".

De acordo com a pesquisa, "a maioria dos indicadores analisados descreve avanços importantes na realização do direito humano à alimentação no país entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os dias atuais". O documento destaca o período de 2003 a 2010, com a inserção do combate à fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional como prioridades do governo.

O relatório também aponta os desafios que o Brasil precisa enfrentar. Entre esses desafios estão o fato de o país ser o maior comprador de agrotóxicos do mundo, o risco da liberação de sementes transgênicas, a epidemia da obesidade (provocando doenças e mortes) e o elevado consumo de refeições prontas e de alimentos com alto teor de gorduras, açúcar e sal.

Outros entraves à realização do direito humano à alimentação, segundo o relatório, são a concentração de terras, as desigualdades (de renda, de étnias, raças e gênero) e a insegurança alimentar e nutricional dos povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros.

A comissão que preparou o relatório é composta por conselheiros representantes de comissões permanentes, Secretaria Executiva do órgão e representantes de diversas instituições públicas e não governamentais que participam de um dos grupos de trabalhos de trabalho do conselho.

Clique
aqui para obter o Resumo Executivo do Relatório.

Clique
aqui para obter a íntegra do Relatório.

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747
www.presidencia.gov.br/consea
ascom@consea.planalto.gov.br

Mensagem do Presidente do CONSEA-MG


Feliz Natal! Paz e Bem!

Não há felicidade e nem paz sem o pão partilhado.
Segundo o Profeta Isaias, na partilha do pão a luz brilha afugentando as trevas.

Na Oração do Senhor, perdão e pão devem ser repartidos cada dia.
Que a noite não se ponha sobre a ira e a fome.

Na periferia de Belém uma criança revela o caminho da Paz.
Não há paz se não houver lugar para as crianças.

É direito de cada criança a porção indispensável para crescer e viver com dignidade e esperança.
Uma casa com privacidade, salubridade e uma mesa redonda em que crianças, jovens, adultos e idosos tomam assento para se alimentar e crescer em sabedoria, inteligência e vigor.

A Família é a base da democracia e da paz. O bem comum é a razão de sua existência.

Feliz Ano Novo!
Com a Família reunida em volta da mesa partilhando carinho e pão, saudando com um cálice de vinho o amanhecer da paz!

Feliz Ano Novo! Caminhemos de esperança em esperança.

Dom Mauro Morelli, bispo católico e peregrino

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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Fórum de Governança Social 2010

Fórum de Governança Social 2010

Responsabilidade social e desenvolvimento sustentável: rumo a novos modelos de gestão

15/12/2010
14 às 18 horas
Auditório da Associação Mineira do Ministério Público - AMMP
Rua dos Timbiras 2928 - Barro Preto - Belo Horizonte - MG
Evento gratuito e com vagas limitadas.
Inscreva-se pelo rsvp@cemais.org.br, enviando nome completo, telefone, e-mail e o nome da instituição que representa.

O conceito e a prática da responsabilidade social se difundem de maneira cada vez mais ampla nas organizações ao redor do mundo, e na medida em que as ações voltadas para o público externo se ampliam, vem ganhando força a prática da responsabilidade social voltada também para o público interno das organizações.
Outra discussão, não menos complexa, é a da aplicação desse conceito nas organizações do 3º setor. Como a responsabilidade social se aplica a entidades nas quais a essência de sua atuação é pautada em conceitos como a solidariedade e a busca pelo bem comum?
Existe uma coerência interna entre as práticas de gestão de pessoas e os princípios que definem o 3° setor?
Esses e outros questionamentos serão tema do 25° Fórum de Governança Social. Participe!

PROGRAMAÇÃO
14h - Abertura

14h10 - Palestra 1 - Responsabilidade social: uma visão sobre os 3 setores
Marisa Seoane Rio Resende
Assistente social especialista em Administração de Recursos Humanos, Gestão Social e Voluntariado Empresarial;
Gerente do Núcleo de Responsabilidade Social Empresarial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
Presidente do CeMAIS - Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais.

15h10 - Palestra 2 - A responsabilidade social no 3º setor: algumas pistas de reflexão a partir do caso português
Cristina Clara Ribeiro Parente
Socióloga, professora auxiliar na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), Portugal;
Investigadora do Instituto de Sociologia da FLUP (IS-FLUP), Portugal
Membro co-fundador da A3S - Associação para o Empreendedorismo Social e a Sustentabilidade do 3º Sector.

16h10 - Sessão de perguntas
17h - Coffee break
Informações pelo telefone (31) 2535-0028.
www.projetoigs.org.br
www.cemais.org.br

Apoio: Ministério Público de Minas Gerais – CAOTS Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor

Realização:
IGS – Instituto de Governança Social
CeMAIS – Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais
Governo de Minas

Jovens apresentam Espetáculo Teatral

Jovens da Comunidade dos Arturos apresentam Espetáculo Teatral

Acontecerá, nos dias 10 e 11 de dezembro, às 20 horas, no Centro de Cultura de Contagem (Casa Azul), as apresentações do espetáculo Abolição.

A entrada é franca. A classificação etária é livre.

O espetáculo é interpretado pelo "Filhos de Zambi – Grupo Teatral da Comunidade dos Arturos", com direção e roteiro de Carlos Henrique e concepção artística do Grupo Trama de Teatro.

Sinopse

A montagem Abolição traz no roteiro, de forma critica e bem humorada, uma discussão sobre o contexto global, que culminou na abolição dos negros escravos no Brasil. O espetáculo traz também uma leitura sobre a força e vivacidade da cultura negra no Brasil, em especial da juventude da comunidade dos Arturos que contribue por manter viva a tradição secular de sua cultura.

Histórico

O espetáculo é resultante da oficina de iniciação teatral desenvolvida pelo Grupo Trama de Teatro, junto a jovens da comunidade dos Arturos, desde o ano de 2007.

Desse trabalho, já foram criadas duas cenas curtas: Negras Memórias: essa cena foi construída, tendo como inspiração casos e histórias da própria comunidade, e traz à cena, fragmentos da memória coletiva e da rica tradição cultural desta comunidade. Apresentada em agosto de 2008 em evento realizado na Comunidade dos Arturos.

Abolição da Escravatura – Roteiro que discute fatos políticos e econômicos que determinaram a Abolição da Escravatura, pela Monarquia Brasileira, e as conseqüências destes fatos na vida da sociedade. Apresentado em maio de 2009 – na Praça Princesa Isabel, em Contagem nas atividades de comemoração ao dia 13 de Maio.

Desta cena, surge o espetáculo Abolição.

Contatos:
Jorge Antonio dos Santos (Comunidade dos Arturos) - 9129 0392
Carlos Henrique (Grupo Trama) - 8416 - 0452

Show com João Araújo e Banda, as 20 horas


MNDH - Nota Pública - Sobre Situação Rio de Janeiro

Nota Pública - Sobre Situação Rio de Janeiro

www.mndh.org.br

O Conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reunido em Brasília, de 03 a 05 de dezembro de 2010, ante a situação da violência no Rio de Janeiro manifesta o que segue.

Considerando que

1. a segurança pública é um direito fundamental de todos/as os/as brasileiros/as que viver sem medo e livre da violência se constitui em condição fundamental para o exercício das liberdades públicas e privadas;

2. uma política de segurança pública deve ser orientada pelos princípios da proteção dos direitos humanos;

3. o combate ao crime organizado é desejo de toda a sociedade e necessidade para que as populações historicamente a ele submetido possam viver com dignidade;

4. o Estado tem responsabilidade com a garantia dos direitos humanos, o que significa sua presença com políticas públicas em todos os territórios, de tal forma que haja a condições de realizar os direitos humanos;

5. a imprensa tem papel fundamental para informar a sociedade, mas que a Constituição determina que deva fazê-lo de forma responsável e evitando o sensacionalismo;

6. a sociedade civil organizada, que os movimentos sociais, entre eles o Movimento Nacional de Direitos Humanos, entendem que tem papel fundamental no monitoramento e no controle social das políticas públicas, inclusive da política de segurança.

Entende que:

1. as ações do crime organizado com queima de veículos, aterrorização das populações e outras medidas são mostras de que seu enfrentamento somente poderá ser feito de forma sistemática e permanente;

2. a ação das forças de segurança aconteceu de forma pontual, isolada de uma política de segurança pública pautada no trabalho de inteligência das policias, combinada com o permanente monitoramento das ações de traficantes sob a guarda do sistema prisional, não tendo atingindo os verdadeiros chefes do crime organizado e apenas retomou parte dos territórios que estavam submetidos ao poder do crime organizado e com ausência do Estado;

3. não há como concordar com a atuação dos setores mais violentos das policias, que ganharam carta branca para fazer suas conhecidas “incursões” nas favelas, agredindo cidadãos inocentes, quebrando e furtando seus pertences e realizando execuções sumárias e nem mesmo com a posição do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Beltrame, que chama isso de “efeito colateral”;

4. nem concordar com a prática da criminalização da pobreza como, de fato, aconteceu nas comunidades do Rio de Janeiro;

5. precisa é da presença de um Estado efetivo, precisa de saúde pública e de educação de qualidade, de segurança integral e, principalmente, de estratégias que levem os jovens – envolvidos ou não com os grupos marginais – a ter uma formação profissional de qualidade.

6. os registros de ações violentas e de desrespeito e agressão aos moradores das comunidades devem ser rigorosamente investigados e os que os realizaram ser rigorosa e exemplarmente punidos.

7. a ação realizada não pode se constituir em momento e sim vir a se constituir em política permanente e sistemática que enfrente o conjunto dos problemas em prazo razoável, transformando os processos realizados em parte de uma política pública de segurança pública permanente e consistente.

Por isso propõe que:

1. haja espaço de participação e controle social da sociedade civil nos processos e operações e também do conjunto da política pública de segurança;

2. seja, através do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), onde a sociedade civil se encontra representada, permitido acesso a todos os conselheiros às estratégias adotadas pelas forças de segurança pública no Rio de Janeiro, suas conseqüências e a responsabilização daqueles que cometeram excessos que vieram a vitimizar os moradores das comunidades;

3. o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro deve acompanhar permanentemente tanto a execução das operações quanto os desdobramentos delas;

4. a implementação de Unidades de Policiamento Pacificador deve ser agilizada, considerando a importância de sua presença nas comunidades como forma de viabilizar a continuidade da presença do Estado nos territórios reconquistados, preservando a participação e autonomia das comunidades nas instâncias de decisão da UPPs e com recursos públicos garantidos para a execução dessa política de policia comunitária;

5. que os investimentos públicos na cidade do Rio de Janeiro sejam definidos de forma igual, priorizando as comunidades mais necessitadas e submetidas à condição de violência, sem que isso signifique estabelecer critérios advindos apenas da preparação da cidade para as Olimpíadas de 2014.

O MNDH manifesta seu apoio irrestrito às comunidades favelizadas do Rio de Janeiro e a sua resistência cotidiana ao crime e à violência. Solidariza-se com todas as vítimas da violência e espera que o Estado do Rio de Janeiro possa inaugurar um novo momento histórico de respeito aos direitos humanos de todas as populações.

Brasília, 05 de dezembro de 2010.
Conselho Nacional do MNDH

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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Fucam promove exposição de Natal na Cidade Administrativa

Fucam promove exposição de Natal na Cidade Administrativa

A exposição alia criatividade, bom gosto e a preservação do meio ambiente.
Foto: Gil Leonardi/Secom MG

Com cerca de três mil garrafas pet e outros materiais, jovens e adolescentes da
Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), atendidos pela unidade de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), criaram uma decoração de Natal para o hall do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Desde o dia 6 de dezembro estão expostos uma árvore de natal, bonecos de neve e bolas decorativas.

Com três metros de altura e 2,5 metros de diâmetro, a árvore foi toda confeccionada com garrafas pet. Além disso, bonecos de neve e velas decorativas feitos com pets chamam a atenção pela riqueza de detalhes. A reutilização de resíduos sólidos é uma atividade do Projeto Transformando Lixo em Arte, desenvolvido pela Fucam como forma de estimular a comunidade escolar a realizar a coleta seletiva e a reutilização dos resíduos.

A exposição conta também com o brilho de artistas plásticos renomados, como Abadia França, Beatriz Uchôa, Diana Lukschal, Esthergilda Menicucci, Maria Célia Xavier e Ronaldo Pio. Os artistas exploraram, em 26 flores, feitas a partir das garrafas pet, traços modernos e cores harmoniosas.

A exposição alia criatividade, bom gosto e a preservação do meio ambiente, transformando lixo em artigos de decoração e valorizando a cultura e o processo criativo.

Fundação Educacional Caio Martins

Criada há 62 anos, a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) acolhe em suas unidades jovens e adolescentes de famílias carentes ou em situação de vulnerabilidade social. Hoje, a Fundação atende a, aproximadamente, mil jovens que cursam o ensino fundamental e médio. Vinculada ao
Governo de Minas, a Fucam é composta por sete unidades: a sede administrativa, localizada em Belo Horizonte, e seis Centros Educacionais em Buritizeiro, Esmeraldas, Januária, Juvenília, Riachinho e São Francisco.

Serviço:
Evento: Exposição de Natal Transformando Lixo em Arte
Data: 06/12/2010 a 06/01/2011 (segunda a sexta-feira
Horário: 8 às 18h
Local: Hall do Edifício Gerais - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves