Durante quatro dias (entre 15 e 18 de dezembro), 1.200 delegados de todo o país, entre representantes da sociedade civil e do poder público, estiveram reunidos para revisar e atualizar o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). O documento balizador das ações do Governo Federal, é a principal ferramenta para garantir aos brasileiros seus direitos fundamentais. Sob o tema "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades", foram dividos 7 eixos de discussão: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; Violência, segurança pública e acesso à justiça; Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e cultura em direitos humanos; Interação democrática entre Estado e sociedade Civil; Desenvolvimento e direitos humanos; Direito à memória e à verdade.
PRINCIPAIS AÇOES DA SEDH EM 2008
14º edição do Prêmio Direitos Humanos - O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida, desde 1995, pelo governo federal a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores do reconhecimento e destaque por toda a sociedade. Os vencedores recebem uma estatueta do artista plástico Siron Franco. Esse ano, o prêmio contemplou 11 categorias e foi entregue durante a abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Revista dos Direitos Humanos - O lançamento da revista semestral dos Direitos Humanos ocorreu em dezembro. Trata-se de uma publicação especializada na área de Direitos Humanos. A edição comemorativa da publicação traz ensaios e artigos escritos por especialistas, além de uma entrevista histórica com o criador do Teatro do Oprimido, Augusto Boal. A publicação busca suprir a carência de publicações sobre o temam e fomentar o debate.
3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - O Brasil sediou, de 25 a 28 de novembro, o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro. Os números foram expressivos: 137 governos, 3.145 participantes, 400 adolescentes de todos os cantos do mundo e mais de 200 jornalistas. Entre os participantes, representantes de Estado, organismos internacionais, entidades da sociedade civil e de companhias do setor privado que certamente deixaram o Pavilhão do Riocentro mais informados e engajados na causa. A participação ativa dos adolescentes marcou o caráter inovador do debate. Pela primeira vez o Congresso Mundial foi realizado em um país em desenvolvimento - as edições anteriores aconteceram na Suécia e no Japão, respectivamente. A esposa do presidente Lula foi a dama de honra do encontro. Foi o maior evento já realizado para garantir dignidade e promover os direitos da infância e dos jovens de todo o mundo.
3ª edição do Show "Direitos Humanos: Iguais Na Diferença" - A 3ª edição do show foi realizada, no dia 17 de dezembro, em Brasília. O multi-instrumentista pernambucano e curador do evento, Antônio Nóbrega e os seus convidados: Sérgío Ricardo, Hamilton de Holanda, Beth Carvalho, Elba Ramalho, Morais Moreira e Marina Lutfi, fizeram da festa um momento marcante e inesquecível nas comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O público muito animado presente no show ajudou a consolidar a celebração.
2ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - O encontro reuniu cerca de duas mil pessoas entre delegados e observadores, dos dias 1º a 4 de dezembro, em Brasília. Com o tema "Inclusão, Participação e Desenvolvimento: Um Novo Jeito de Avançar", a Conferência analisou avanços e discutiu estratégias para a inclusão das pessoas com deficiência que 24,5 milhões. Os eixos temáticos discutidos foram saúde e reabilitação profissional; educação e trabalho; e acessibilidade. O trabalho foi desenvolvido com base na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que entrou em vigor este ano, no Plano de Ação da Década das Pessoas com Deficiência da OEA e na Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Direitos Humanos no Parque - A SEDH levou aos parques de 13 capitais brasileiras a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A exposição é composta por 15 tótens ilustrados com os 30 artigos da declaração. O objetivo promover e popularizar os direitos humanos, aproveitando o grande fluxo de pessoas das áreas de lazer. Até o final de dezembro cerca de 30 milhões verão a exposição nos parques.
Cristo Redentor azul e Declaração Universal no Morro da Urca - Para marcar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a SEDH iluminou o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, de azul. A cor representa a abóboda celeste e a universalidade dos direitos da pessoa humana. O Morro da Urca serviu de telão para a projeção dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lasers foram usados para transformar o morro em uma imensa maravilha comemorativa do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Pesquisa: "Percepção sobre os Direitos Humanos no Brasil" - A SEDH realizou uma pesquisa inédita para avaliar a percepção do brasileiro sobre direitos humanos. Os dados mostram menor intolerância da população em relação ao tema. Aos poucos a velha máxima de que "direitos humanos só protege bandido" começa a deixar o imaginário das pessoas. Um aspecto importante que o levantamento aponta é a ligação da escolaridade com a percepção dos direitos humanos: quanto mais estudo, maior consciência e entendimento do tema.
Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica
O registro civil de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania plena. Sem ele, não é possível obter outros documentos, como a Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros. Pensando nisso, a SEDH lançou a Semana Nacional de Mobilização para o registro civil de nascimento e documentação básica. Durante uma semana, entre 17 de novembro e a 19 de dezembro, estados e municípios desenvolveram ações intensivas para orientar a população e diminuir os índices de sub-registro. Vale lembrar que a Mobilização é permanente e não pode parar enquanto existir crianças e adultos não-registrados no país.
Direitos Humanos nos Pontos de Cultura - Promover a cultura também é um direito humano fundamental e inviolável, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Teia Brasília 2008 reuniu representantes de mais de 800 Pontos de Cultura conveniados com o programa Cultura Viva. O tema desse ano foi "Iguais na Diferença", em comemoração aos 60 anos da Declaração. O evento, promovido pelo Ministério da Cultura, aconteceu de 12 a 16 de novembro e teve apresentações artísticas e mostras culturais das diferentes regiões do país.
3ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul - A 3ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul realizou-se de dia 6 de outubro a 6 de novembro em 12 capitais: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Teresina. Por onde passou, lotou salas de cinema. Foi sucesso de crítica e público. A Mostra exibiu filmes de dez países cujo tema central tivesse ligação com os direitos humanos. E foi além: inovou ao inserir filmes com áudiodescrição para pessoas com deficiência visual.
Seminário "Responsabilidade Social das Empresas e Direitos Humanos – Encontro de Presidentes" - O seminário reuniu 253 presidentes das maiores empresas do país para debater uma agenda dos direitos humanos na gestão empresarial e na cadeia produtiva. Durante o evento, promovido em parceria com Instituto Ethos, foi assinado um termo de compromisso para convocar os donos de empresas à lutarem e respeitarem os direitos humanos, principalmente dos seus funcionários. Os temas discutidos nas mesas de debate foram: 1) apoio às políticas para crianças e adolescentes; 2) inclusão de pessoas com deficiência; 3) promoção da eqüidade de gênero; 4) promoção da eqüidade racial; e 5) erradicação do trabalho escravo.
1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) - A 1ª Conferência Nacional GLBT, que após o evento passou a se chamar LGBT, foi realizada de 5 a 8 de junho, em Brasília. O Brasil foi pioneiro: nunca tinha sido feita uma conferência desse gênero no mundo. Os debates estaduais reuniram mais de 10 mil pessoas por todo país e a etapa nacional contou com mais de mil militantes. Dentre as reivindicações, a principal era a aprovação do PL 122/2006, que criminaliza a homofobia. A estimativa é que 18 milhões de brasileiros sejam homossexuais.
Campanha Publicitária em TV, Rádio e Internet - A campanha publicitária oficial para TV, rádio e Internet foi exibida nos espaços de utilidade pública, em TVs e rádios educativas e comunitárias, além de emissoras privadas em todo o território nacional. Os filmes sobre os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual foram os principais destaques. Deu certo: muitos veículos dedicaram matérias e programas especiais para discutir os direitos humanos
Site dos 60 Anos - No site comemorativo dos 60 Anos o internauta pôde baixar todo o material da campanha (vídeos, jingles, ringtones, cartazes, material educativo etc). A página inovou com o calendário participativo de eventos, no qual todos podiam contribuir ao enviar ações locais, descentralizadas, promovidas pela sociedade civil organizada, escolas etc. Além disso, serviu como ponte entre o público e o governo.
Concurso de Cartazes
A SEDH/PR promoveu um concurso para selecionar os melhores cartazes alusivos aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Qualquer técnica ou material pôde ser usado. A premiação variou entre R$ 10 mil para o primeiro até R$ 2 mil para o terceiro. A arte dos vencedores foi usada na campanha de divulgação dos direitos humanos.
Direitos Humanos no Mercosul - No segundo semestre de 2008, o Brasil assumiu a presidência pro-tempore do Mercosul. Durante todo ano, foram realizadas quatro Reuniões de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH). O principal objetivo era discutir os Direitos Humanos com os países irmãos do bloco e promover, de forma conjunta, ações para garantir o cumprimento dos artigos da Declaração Universal. Um dos pontos de maior discussão foi o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na região da tríplice fronteira.
Agenda Legislativa - Claro que não daria para deixar de fora o trabalho desenvolvido pelos parlamentares brasileiros. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal pautaram seu trabalho na promoção e defesa dos Direitos Humanos. Temas permearam as discussões no Congresso: o Projeto de Lei (PL) nº 4715/94, que trata do Conselho Nacional de Direitos Humanos; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/01, que discorre sobre o trabalho escravo; o PL nº 1627/07, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o PLC nº 122/06, que criminaliza a homofobia; e a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de emenda constitucional. Desses, apenas a Convenção foi aprovada. Em 2009, a luta legislativa continua.
18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 18 anos. A data mereceu muitas comemorações: especialistas apontam inúmeros avanços desde a sua promulgação. A SEDH firmou parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, Organismos Internacionais, Organizações Governamentais e Não-Governamentais e criou uma intensa rede de mobilização a nível nacional.Vários eventos, seminários e audiências discutiram ou lembraram do ECA.
Observatório Nacional da Pessoa Idosa - O Observatório Nacional da Pessoa Idosa foi lançado em junho. Tem como objetivo gerenciar registros de pesquisa, monitoramento e avaliação dos centros de referencia de enfrentamento à violência e demais serviços que integram a Rede Nacional de Defesa de Direitos e Proteção da Pessoa Idosa. O Observatório pode ser acessado por meio da internet e ajuda a disseminar estudos e pesquisas sobre envelhecimento, violência e maus-tratos contra a pessoa idosa. O endereço é:
http://www.direitoshumanos.gov.br/observatorioidoso
1ª Feira Nacional da Pessoa Idosa - A 1ª Feira Nacional da Pessoa Idosa foi realizada entre os dias 6 e 8 de novembro, em Florianópolis. O espaço abrigou serviços e temáticas relacionadas à defesa dos direitos dos idosos. Apesar do público-alvo, a feira é aberta a quem se interessar: familiares, profissionais da área, estudantes, pesquisadores ou até prestadores de serviços.
Direito à Memória e à Verdade - O projeto com a exposição fotográfica "Direito à Memória e à Verdade – a Ditadura no Brasil 1964-1985" percorreu mais de 25 cidades brasileiras desde 2007. O acervo conta, por meio de fotos, a história do país entre os anos de 1964 e 1985. São ao todo cerca de 160 imagens, organizadas cronologicamente em painéis de 2 metros de altura. Foram inaugurados memoriais em homenagem a brasileiros que lutaram e foram perseguidos e mortos o estudante Luiz Fogaça Balboni, o Zizo - morto em 24 de setembro de 1969, durante o período da ditadura. O monumento está no parque que leva o nome do jovem, em São Paulo.
2º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - Diminuir a impunidade e garantir emprego e reforma agrária nas regiões fornecedoras de mão-de-obra escrava. Esses são os principais objetivos do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no dia 10 de setembro, em Brasília. A atualização do Plano, lançado em 2003, tem 66 ações para prevenir e punir esse crime. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho, 68,4% das metas do primeiro plano foram total ou parcialmente atingidas. Houve avanços significativos na área de sensibilização e capacitação de atores para o combate ao trabalho escravo e na conscientização
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2008-12-20.4325
Aprender Fazendo
