Editais do SEBRAE

Prezados colegas,
Vejam os editais do SEBRAE, para projetos sobre Comércio Justo (máx. R$200.000,00 por projeto) e sobre Tecnologias Sociais (máx R$100.000,00 p/proj). Os proponentes podem ser Instituições de Pesquisa e Tecnologia e Ongs, com a participação de instituições parceiras (associações de produtores, sindicatos, etc). o prazo para apresentação é até 31 de maio.

Seguem os editais nos arquivos anexos e também no site do Sebrae

Abraços,
Míriam Ester Soares
Coordenadora da Comissão da Produção Orgânica em Minas Gerais

Clique aqui: Projetos sobre Comércio Justo

Clique aqui: Tecnologias Sociais

2º Concurso Nacional de Poesia Cyrillo Rodrigues de Sousa

JORNAL ALDRAVA CULTURAL DIVULGA:

2º Concurso Nacional de Poesia Cyrillo Rodrigues de Sousa

REGULAMENTO
01 - TEMA: Livre.
02 - Os concorrentes apresentarão poesias inéditas (não publicadas ou classificadas em outros concursos).

Para ler o regulamento, acesse:

http://www.jornalaldrava.com.br/pag_circuito_literario.htm

Formação de Professores a Distância no Programa Educar para o Pensar

Formação de Professores a Distância no Programa Educar para o Pensar

Ola amigas e amigos da Filosofia!

Gostariamos de convidar voce, que ja' cadastrou-se para participar no EaD do Centro de Filosofia Educação para o Pensar e/ou esta' interessado em fazer parte das turmas de nossa estrutura de Ensino a Distancia, para matricular-se em algum dos 4 cursos oferecidos:

# Curso 1 - Mediação no Programa Educar para o Pensar
# Curso 2 - Introdução ao Programa Educar para o Pensar na Educação Infantil e 1o. Ano
# Curso 3 - Introdução ao Programa Educar para o Pensar no Ensino Fundamental - 2o. ao 5o. Ano
# Curso 4 - Introdução ao Programa Educar para o Pensar no Ensino Fundamental - 6o. ao 9o. Ano

Duração dos Cursos: 5 semanas
Início das aulas: 12 de maio

Inscrições LIMITADAS e até segunda-feira - 12/05.
(25 alunos por turma/curso)

Informações completas nos endereços abaixo:

>> Site/página de informações gerais sobre os Cursos:
http://www.centro-filos.org.br/?file=ead/index

>> Site/página da Ficha de Inscrição/Matrícula:
http://www.centro-filos.org.br/?file=ead/inscricao

>> Site do Ambiente de Ensino a Distância: http://www.portalser.net/ead

Joao H. Priesnitz
Equipe Portal da Filosofia.com.br - PortalSER.net
48 3025.2909 - contato@portalser.net

Programação da Semana Maio-2008

Cariocas e mineiro abrem o projeto Vale na Praça 2008

Vai começar uma das mais intensas, diversificadas e divertidas programações culturais de Belo Horizonte. Em um presente para toda a família, no Dia das Mães (11 de maio, segundo domingo do mês), o projeto Vale na Praça estréia uma programação de alto nível, com o grupo de teatro carioca "Off-Sina" e o compositor mineiro Sérgio Santos.

Terças Poéticas

Na próxima edição do Projeto Terças Poéticas, dia 6 de maio, o poeta e cineasta Ataídes Braga presta uma homenagem ao diretor Glauber Rocha. O evento conta com as participações especiais dos atores Lúcio Paiva Júnior e Carol. O Terças Poéticas acontece sempre nos Jardins Internos do Palácio das Artes.

9ª Feira de artesanato do Jequitinhonha

A Praça de Serviços do campus Pampulha recebe na próxima semana – de 5 a 10 de maio – a nona edição da Feira de Artesanato do Vale do Jequitinhonha na UFMG. Sessenta e cinco expositores vão oferecer objetos em argila, bambu, cerâmica, couro, madeira, palha, cabaça e papel, além de bordados, cestaria, crochê, pintura, tapeçaria, licores, cachaças e outros produtos alimentícios. Além disso, a iniciativa vai oferecer shows e oficinas.

Sempre um Papo, com Celso Adolfo

Celso Adolfo tirou da Estrada Real inspiração para seu novo projeto “Estrada Real de Villa Rica”. O artista fala sobre seu novo projeto na próxima edição do Sempre um Papo, que acontece dia 6 de maio, terça-feira, no Auditório da CEMIG.

As Grandes Lonas do Céu

A Companhia Candongas apresenta o espetáculo As Grandes Lonas do Céu, que faz uma homenagem ao circo tradicional brasileiro, com uma temporada itinerante de apresentações gratuitas, em espaços públicos e circos de Belo Horizonte e região. Nos dias 06 e 07 de maio (terça e quarta-feira), estréia o espetáculo na Funarte: Casa do Conde.

Mostravideo Itaú Cultural

A Mostravideo Itaú Cultural apresenta, nos dias 7,14,21 e 28, sessões com o tema do mês “processos de criação”.. A mostra discute em que aspectos as várias relações e associações que ocorrem no percurso criativo, nos cruzamentos entre linguagens, na elaboração de dispositivos de criação se configuram como tendências na produção audiovisual. As sessões acontecerão no Cine Humberto Mauro.

Uma Tarde no Campus

Abrindo a programação do mês de maio, dia 9,quinta-feira, o projeto “Uma Tarde no Campus” apresenta o show musical, “Viva o Causo Brasileiro”, de Paulo Freire. No show solo, o artista conta alguns dos mais famosos “causos” da cultura popular brasileira. O show acontecera na Praça de Serviços do Campus Pampulha UFMG.

Projeto Zás, com Companhia de Dança Oásis

A companhia de dança do ventre "Oásis" é a atração dessa sexta-feira no Projeto Zás, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Na ocasião o grupo apresenta um espetáculo onde Carlla Sillveira e seu grupo.

Solilóquios 2008

O Zikzira Espaço Ação estreia o programa de 2008, ‘Soliloquios’, com solo internacional do premiado bailarino Coreano Sunghwa Kim, nos dias 09 e 10 de Maio, com entrada franca e bate papo, o espetáculo acontece no Zikzira Espaço Ação.

Lançamento do Documentário 'Vila Mariquinhas: a memória no bordado'

Dez mulheres bordam em uma colcha de retalhos suas histórias de vida, marcadas pela luta pela casa própria. Esse é o tema do documentário “Vila Mariquinhas: a memória no bordado”, de Flávia Craveiro, que será lançado no dia 10 de maio de 2008, sábado, no Cine Humberto Mauro.

'Neoconcretismo e Amilcar de Castro', com Ferreira Gullar

A Casa Fiat de Cultura, através do projeto Sempre Um Papo, apresenta ao público a série de encontros "Artes Plásticas e Comunicação na Contemporaneidade", com o objetivo de alinhavar a relação entre as artes plásticas e a forma como a qual elas se comunicam, à luz da contemporaneidade. No dia 13/05, terça-feira, o poeta Ferreira Gullar conduzirá uma palestra com o tema 'Neoconcretismo e Amilcar de Castro', na Casa Fiat de Cultura, com entrada gratuita.

O primeiro site de divulgação de eventos culturais gratuitos de Minas Gerais.

www.guiaentradafranca.com.br

BHBYTE - Comunicação Online

1º Colóquio Internacional Atividades e Afetos

1º Colóquio Internacional Atividades e Afetos

Clique aqui para baixar o pdf e ler todas as informações.

Conferência Nacional do Meio Ambiente

Conferência Nacional do Meio Ambiente debate mudanças do clima

A partir desta quarta-feira (7), o governo federal dá início a um debate inédito sobre mudança do clima. O Ministério do Meio Ambiente e 44 entidades representativas da sociedade civil realizam a III Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que se estende até o dia 10, em Brasília. É a primeira vez que um país realiza um processo participativo com todos os setores da sociedade para discutir o tema, que é destaque no cenário internacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, farão a abertura oficial da Conferência. A III CNMA reunirá cerca de duas mil pessoas, entre delegados de todos os estados e convidados de 40 países. "O Ministério deu mais um passo importante na construção da cidadania brasileira ao combinar o processo da Conferência Nacional do Meio Ambiente com o enfrentamento das mudanças globais do clima", avalia a ministra. As propostas aprovadas durante a Conferência serão entregues ao Comitê Interministerial de Mudança do Clima e ajudarão na formulação da Política e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

De acordo com Marina, o Brasil, no contexto internacional, é um país especial. "De um lado, sua matriz energética é das mais avançadas pela forte participação de 44% das fontes renováveis no suprimento de eletricidade e combustíveis líquidos. Quase 90% da eletricidade consumida é produzida em hidrelétricas e quase metade do combustível usado pelos automóveis é etanol da cana- de-açúcar. O Programa Nacional do Biodiesel, iniciado neste governo, também reproduz o sucesso do etanol, tendo já consolidado a meta de adicionar 2% de óleos vegetais no diesel automotivo", afirma Mariana Silva.

Sobre o desmatamento, a maior fonte de emissão de gases de efeito estufa no País, a ministra destaca a redução de quase 60% nas taxas anuais de desmatamento da Amazônia, resultado de uma forte ação governamental nos últimos quatro anos. Tais medidas não reduziram a geração de riquezas e os benefícios na região, mas preservaram um capital físico em recursos florestais, genéticos, culturais e humanos . O que certamente beneficiará as futuras gerações de brasileiros.

Processo participativo - A Conferência Nacional é precedida por conferências locais (municipais, regionais, estaduais e do Distrito Federal), que garantem que o debate chegue a um número maior de pessoas. Concluída em abril, essa etapa mobilizou mais de cem mil pessoas. Foram 751 conferências, sendo 566 municipais, 153 regionais, 26 estaduais e uma distrital, além de cinco seminários regionais/distritais.

Nesses fóruns, foram eleitos mais de mil delegados - que participarão da plenária nacional -, segundo os seguintes critérios:50% da sociedade civil, sendo 5% de comunidades tradicionais e 5% de povos indígenas; 30% do setor empresarial; e 20% do setor governamental.

A III CNMA recebeu mais de cinco mil propostas das Conferências Estaduais que envolvem áreas como aquecimento global, exploração predatória dos ativos florestais, preservação da biodiversidade agropecuária, energia, resíduos, indústria, transporte, saúde, recursos hídricos, assentamentos humanos, ecossistemas naturais e desenvolvimento tecnológico, entre outros. As proposições são sistematizadas, isto é, agrupadas por semelhança de conteúdo, para facilitar os debates na plenária nacional.

Prestação de Contas - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) acaba de realizar um balanço sobre o cumprimento das deliberações da II Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2005. Mais de 300, de competência do Ministério, ou seja, mais de 85% das decisões da plenária foram cumpridas ou estão em implementação. Entre as ações, projetos para a revitalização do Rio São Francisco e a ampliação do sistema de vigilância do desmatamento para outros biomas, além do Amazônico, em elaboração pelo MMA.

O trabalho de levantamento das ações para disponibilização do público envolveu toda a Pasta e o resultado pode ser acompanhado no site da Conferência: www.mma.gov.br/conferencianacional.

As deliberações estão dividas por temas: Biodiversidade e Florestas, Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, Águas e Recursos Hídricos, Elementos de uma Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e Fortalecimento do Sisnama e Controle Social. A partir do tema é possível selecionar o subtema e a competência.

Informações
Organização da Conferência
(61) 3317-1500
cnma@mma.gov.br
www.mma.gov.br/conferencianacional

Fonte: Em Questão

Documento final da MESA DE TRABALHO/Itaipu/2008

GRUMIN/INBRAPI/CONAMI/ /INSTITUTO KAIGANG/EMBAIXADA DA PAZ

DOCUMENTO FINAL

Mesa de Trabalho Local e Regional Rumo ao Fórum Nacional de Mulheres Indígenas

3- 4 maio de 2008/Itaipu/R.J.

RECOMENDAÇÕES GERAIS

1- Reconhecer que a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas é um marco e um instrumento jurídico conquistado por nós na luta dos direitos Humanos das MULHERES INDÍGENAS e por isso comprometermos de trabalhar em diferentes níveis internacionais, nacionais e locais para a IMPLEMENTAÇÃO dos direitos ali reconhecidos, além de constituir parcerias locais, nacionais e internacionais convidando-os a utilizar o marco estabelecido pela Declaração. Difundir e envolver parceiros neste importante instrumento jurídico.

2- Reconhecer que o Foro Internacional de Mujeres Indígenas realizado Lima 14-16 de abril de 2008, constituiu-se um marco de objetivos e ações para o cumprimento de uma AGENDA que impulsione e fortaleça o movimento de mulheres indígenas no Brasil para o exercício de seus direitos humanos.

RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS:

1- Fortalecimento da Campanha "Não destrua a vida de uma mulher indígena" criada em 2006, que ora passa a ser subtema do recém formado OBSERVATÓRIO INDÍGENA, formalizado na Mesa de Trabalho. O OBSERVATÓRIO INDÍGENA é um espaço neutro que objetiva a integração de todos e todas indígenas e Organizações parceiras que queiram denunciar os seus casos de violação de DIREITOS INDÍGENAS. A promotoria legal popular passa ser uma importante aliada para a pressão política junto às ações jurídicas que Povos Indígenas possam implementar. Difundir informações e criar mecanismos, estratégias, parcerias, mesas de diálogos e trabalhos para que grupos de mulheres indígenas de diferentes organizações do país possam estar incentivadas à constituição do Fórum Nacional de Mulheres Indígenas, percebendo os significados dessa ação coletiva para o futuro dos povos indígenas do Brasil e o exercício dos direitos humanos das mulheres indígenas.

2- Criar estratégias locais, regionais e nacionais que mobilizem e sensibilizem a opinião pública no sentido de conseguir apoio às iniciativas das mulheres indígenas, além de sensibilizar a opinião dos órgãos parceiros ou futuros parceiros, para o apoio financeiro aos projetos das mulheres indígenas para que possamos desenvolver as ações locais, regionais e nacionais para a melhoria de vida das mulheres, crianças, jovens, idosos constituindo assim um exemplo de exercício de direitos humanos.

3- Trabalhar os temas específicos como fortalecimento das mulheres indígenas; terra, território, meio ambiente, recursos naturais, cambio climático; Propriedade Intelectual, Conhecimentos Tradicionais e Biodiversidade; Comunicação e Tecnologias da Informação; Reforma da Onu, no processo de Paz e Segurança para o Mundo; Racismo e Descriminação; Saúde Sexual Reprodutiva e Prevenção da Aids; Gênero, Cultura, Violência e Papel das Defensoras dos Direitos Humanos; Educação Intercultural, Políticas Antipobrezas, Acesso ao Crédito e Iniciativas de Mulheres Indígenas; Diálogo com outros Movimentos Sociais, Movimento Feminista, Afrodescendentes e outros; Diálogo com Organismos de Cooperação Internacional; Saúde Espiritual das Mulheres Indígenas; Política e Visibilidade; Povos Indígenas e Sistema da Onu e da OEA.

Coordenação do Grumin

Conselho do Grumin

Membros do Grumin

Dora Dina dos Santos Cuña Dju

Namara Gurupy Emiliano de Freitas

Jacira Monteiro

Tajira Kilima

Cíntia Godoy

Deise Santarilli Marinho

Carmencita Gnatti

Eliane Potiguara Lima dos Santos

Arassari Pataxó

Lucivalda Cruz Yndian

Marco Antonio Santoro

Amarildo Nunes de Oliveira

João Gurupy

Itajuba Emiliano

Silvia Nobre

Eva Rete Mimbi Benite

Derlandy Gurupy

Moína

Miryam Hess

Valéria Almeida

Rede GRUMIN DE Mulheres Indígenas

INBRAPI/ Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual

NEARIN (Núcleo de Escritores, Artistas e Ilustradores Indígenas).

Associação pela Paz Mundial

Ashoka

ABRALI

Lista LITERATURA INDÍGENA

REBRA(Rede de Escritoras Brasileiras)

Observatório da Mulher Indígena

Instituto Kaigang

Núcleo de Mulheres do INBRAPI

Enlace Continental de Mujeres Indígenas (representado pelo Grumin )

Itaipu, RJ, 3- 4 de maio de 2008.

Novas regras simplificam acesso de agricultores ao Pronaf

05 de maio de 2008
Novas regras simplificam acesso de agricultores ao Pronaf

Agricultores familiares de todo o País passam a contar, a partir de 1º de julho, com a simplificação das normas para a obtenção de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) foi resultado das demandas de movimentos sociais dos agricultores familiares, de extensionistas rurais e dos agentes financeiros em tornar as normas mais simples.

"A simplificação do Pronaf atende as expectativas dos agricultores familiares e promoverá maior produção no meio rural brasileiro. Os juros ficam mais baixos e os limites de crédito, ampliados. Com isto, os agricultores terão um crédito mais ágil, moderno e adequado às suas necessidades", destaca o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A medida, publicada na última terça-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU), traz entre as mudanças a extinção dos grupos C, D e E do Pronaf, constituindo uma única categoria intitulada Agricultura Familiar. As taxas de juros serão reduzidas. Para os financiamentos de custeio, as taxas ficarão entre 1,5% e 5,5% ao ano (hoje, variam entre 3% e 5,5% para esses grupos que estão sendo extintos). Já as operações de investimento terão juros entre 1% e 5% anuais, enquanto atualmente variam entre 2% e 5,5% ao ano.

Para o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Adoniram Sanches Peraci, com a simplificação do Pronaf, os agricultores familiares poderão solicitar o crédito rural de acordo com a sua necessidade. "As taxas de juros serão definidas pelo valor financiado e, com isso, o critério da equidade do Programa será mantido", ressalta.

Os grupos A (crédito para a reforma agrária) e B (microcrédito rural) não serão alterados, permanecendo como funcionam atualmente. As linhas especiais (como Pronaf Floresta e Pronaf Jovem, entre outras) continuam a existir, mantendo os enfoques sociais e ambientais do Programa e as mesmas taxas de juros e limites de financiamento das linhas normais.

Para essas linhas especiais do Pronaf, passa a valer a queda nas taxas de juros prevista para 1º de julho. Alguns exemplos dessa queda nas linhas especiais: Pronaf Agroecologia, Pronaf Mulher, Pronaf Floresta e Pronaf Agroindústria, que passarão a ter taxas entre 1% e 2% ao ano, enquanto hoje elas variam entre 2% e 5,5% anuais.

COMO FICARAM OS JUROS

Para contratos de Custeio:

Renda bruta/ano - Taxa de juros/ano
Até R$ 5 mil - 1,5%
De R$ 5 mil a R$ 10 mil - 3%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil - 4,5%
De R$ 20 mil a 30 mil - 5,5%


Para contratos de Investimento:

Renda bruta/ano - Taxa de juros/ano
Até R$ 7 mil - 1%
De R$ 7 mil a R$ 18 mil - 2%
De R$ 18 mil a R$ 28 mil - 4%
De R$ 28 mil a R$ 36 mil - 5,5%

O que é o Pronaf - Criado em 1995, apenas como uma linha de crédito de custeio, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar passou por grandes mudanças e ampliou seus instrumentos de atuação. Ao longo de 13 anos, passou de 150 mil contratos e R$ 350 milhões emprestados a agricultores familiares para mais de 1,6 milhões de operações e R$ 8,4 bilhões aplicados (dados da safra 2006/2007).

Em mais de uma década, o agricultor e a agricultora familiar, os quilombolas, os assentados da reforma agrária, os pescadores artesanais e aqüicultores, os extrativistas, os silvicultores, os ribeirinhos e os indígenas utilizaram aproximadamente R$ 29,2 bilhões em crédito Pronaf, totalizando cerca de 7,6 milhões de contratos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747

www.presidencia.gov.br/consea
ascom@consea.planalto.gov.br

Seminário Imaginação da Terra

Seminário Imaginação da Terra: memória e utopia na canção popular e no cinema brasileiro
De 07 a 09 de maio de 2008, no auditório vermelho da Faculdade de Letras da UFMG - sala 1007.

- Meses Redondas: A imprecisão das origens. Canto do povo de um lugar. Memórias da Terra. Saudades de Roças e Sertão. Rostos da terra na memória do compositor popular. Uma história sobre o Futuro: América Latina.

- Shows: Um dia me contou, esse andarilho (com Miriam Hermeto e Ricardo Lima). Viva o causo brasileiro (Paulo Freire) e Ponto de Partida (Sérgio Ricardo)

- Filmes: Rocha que voa (Eryk Rocha). Aboio (Marília Rocha). Patagônia Rebelde (Héctor Oliveira). O Menino da Calça Branca (Sérgio Ricardo). A noite do espantalho (Sérgio Ricardo).

Mostra de Cinema: A Imaginação da Terra
De 12 a 16 de maio de 2008, no auditório da FACE da UFMG - sala 1070

Confira a programação completa no site:
http://www.ufmg.br/projetorepublica/v1/page/interna.php?page=noticia&param=36

Clique nas imagens para ver no tamanho original.

Educar e aprender, em que tempos?

Educar e aprender, em que tempos?

"Nada é mais perigoso que uma idéia, se você tem apenas uma"
(anônimo)

Vivemos uma "revolução silenciosa" na educação. Pari passo, e sem nenhum alarde público, as escolas recebem ordens administrativas para mudar grades curriculares, para trocar língua espanhola por língua inglesa, para agrupar turmas, para prever em seus calendários letivos nenhum dia além de segunda a sexta-feira. São avisadas de que, a qualquer hora, podem sofrer fiscalização administrativa e pedagógica. Sem anúncios, determinou-se que há um tempo para aprender: todas as manhãs, tardes e noites de todos os dias da semana, menos sábado e domingo.

É incrível e lamentável que alguém ouse determinar o tempo para educar e aprender. A legislação educacional brasileira, a mesma que assegura a autonomia das escolas, prevê que até o período de férias escolares seja levado em consideração para a aprendizagem dos educandos. Logo após o término das férias escolares, podem as escolas sondar a aprendizagem de alunos para considerá-los, ou não, aptos para avançar para outra série.

A criatividade e autonomia pedagógica das escolas flexibiliza o trabalho do educador e amplia as possibilidades do ensinar e do aprender dos educandos. Sair da sala-de-aula para realizar visitas em feiras, fazer pesquisas, aprender música ou teatro, participar de eventos, sempre enriquece a compreensão de mundo dos educandos e educa para a cidadania. Por sua vez, gera novos desafios para o planejamento do educador. Atividades extra-curriculares constituem-se, na maioria das vezes, nos melhores dias letivos das escolas. E as atividades da comunidade, ou atividades nas quais as escolas historicamente se envolveram, e que são boas oportunidades de aprendizagem, nem sempre acontecem de segunda a sexta-feira. São realizadas nos sábados e domingos, nem sempre nos turnos e dias em que escola está organizada para funcionar.

Sala-de-aula, professor e aluno são elementos por si só insuficientes para construir as possibilidades de aprendizagem que nossos estudantes necessitam para uma boa inserção social no mundo de hoje. Sem apoio pedagógico, sem o apoio de boas bibliotecas, de bons laboratórios de informática, de projetos pedagógicos, de gente para trabalhar no apoio, restam apenas conteúdos a ser ensinados, e poucas possibilidades para desenvolver e despertar habilidades. Habilidades de leitura, compreensão e interpretação de mundo, para uma melhor intervenção nele.

Buscar padronização e organização administrativa das escolas estaduais é uma coisa. "Relativizar a autonomia" pedagógica das escolas, é outra coisa com a qual não podemos concordar. O certo é que encaminhamentos administrativos anulam as possibilidades pedagógicas capazes de criar quaisquer diferenciais na educação.

Alguém sabe qual é a escola que querem construir? Que referenciais políticos e pedagógicos orientam os encaminhamentos administrativos, que chegam para acabar com as possibilidades de autonomia que ainda resta às escolas? Será o fim da escola pública? Destruir a autonomia das escolas é interferir diretamente no trabalho do educador. Acabar com a autonomia do educador não é também acabar com sua dignidade?

"Eu tenho um sonho", disse Martin Luther King. E nós, educadores e educadoras, resistimos sonhando e lutando. "Educar é nossa vida. Lutar é nossa atitude". Educação pública e de qualidade nós sabemos e queremos fazer, mas precisamos de meios, estímulos, condições e liberdade para criar. Se assim não pode ser, o que então será? Se alguém souber, favor responda.

Nei Alberto Pies, professor e militante de direitos humanos.

Programa de Cooperação Cultural - União Européia

Programa de Cooperação Cultural - União Européia
Inscrições até 1º de junho
A União Européia (UE) escolheu o Brasil este ano para fazer parte do Programa de Cooperação Cultural da União Européia e está disponibilizando €1 milhão (de Euros) para projetos culturais. Um edital foi lançado para a apresentação desses projetos, que ficará disponível até 1° de junho de 2008, onde o maior objetivo é receber sugestões que apoiem a cooperação cultural e proporcionem intercâmbios culturais.
Os projetos escolhidos serão financiados em até 50% num valor máximo de € 200 mil cada. Eles deverão ser apresentados por um consórcio composto de pelo menos três instituições, de três países membros da Comunidade Européia, associados ou em processo de adesão à UE, além de uma entidade do Brasil. As atividades previstas nos projetos deverão transcorrer entre o segundo semestre de 2008 e dezembro de 2010.
O Programa de Cooperação Cultural da União Européia foi lançado em 2000 e teve sua primeira chamada a um país terceiro em 2004, quando foi escolhida a Rússia, em seguida o Japão (2005-2006), China e Índia (2007-2009).
A escolha do Brasil neste momento demonstrou-se oportuna devido à convergência de interesses em promover a implementação da Convenção da Unesco sobre Promoção e Proteção da Diversidade e das Expressões Culturais e ao lançamento da parceria estratégica Brasil - UE em julho de 2007, em Lisboa.
Os procedimentos e os formulários para apresentação de projetos poderão ser acessados em português na página Procedimentos Administrativos.

(Texto: Narla Aguiar, Comunicação Social/MinC)

(Fonte: Diretoria de Relações Internacionais/MinC)

Publicado por Geisa - Observatório dos Editais

Categoria(s): INSCRIÇÕES ABERTAS, Inscrições Abertas

Tags: Editais e Premiações

Concurso Público da Prefeitura de Juvenília - MG

376 vagas no Concurso Público da Prefeitura de Juvenília - MG

Concurso Público da prefeitura de Juvenília para preencher vagas em cargos públicos efetivos suprindo o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Juvenília, cidade do estado de Minas Gerais. O concurso da prefeitura de Juvenília será de Provas e Títulos e dispõe cargos que exigem nível: fundamental, médio ou superior. Os salários são de até R$ 13.000,00.

Alguns dos cargos oferecidos neste concurso de Juvenília:
Agente Administrativo
Agente Comunitário de Saúde
Agente Fiscal
Agente de Controle Ambiental
Agente Comunitário de Saúde (Reserva de vaga para deficiente)
Agente Fiscal
Agente Social - CRAS
Agente de Vigilância Epidemiológica
Agente de Vigilância Sanitária
Cirurgião Dentista
Cozinheiro Escolar
Encarregado de Garagem
Enfermeiro - PSF
Enfermeiro
Farmacêutico / Bioquímico
Fiscal Geral
Fiscal de Limpeza Pública
Fisioterapeuta
Gari
Guarda de Mercado
Guarda Municipal
Inspetor de Alunos
Jardineiro
Mecânico de Manutenção
Médico Cirurgião
Médico Clínico Geral
Médico Generalista - PSF
Mensageiro
Monitor de Educação Infantil
Monitor de Esporte e Lazer
Motorista I (Reserva de vaga para deficiente)
Motorista I
Oficial de Manutenção
Pedreiro
Professor P1 de Educação Infantil

Total de vagas no concurso público: 376 vagas.

Referente às Inscrições:
A inscrição para o concurso público de Juvenília poderá ser realizada de forma presencial ou através da Internet, no site: www.apmpublica.com.br (empresa organizadora do concurso público).
O período de inscrição vai de 28 de abril de 2008 a 12 de maio de 2008.

INSCRIÇÃO PRESENCIAL:
LOCAL e HORÁRIO: As inscrições presenciais serão recebidas de segunda à sexta-feira na Secretaria Municipal da Educação de Juvenília - no endereço: Av. Vitalmiro Bispo de Souza, 215 - Centro- Telefone: (38) 3614 - 9113 ou (38) 3614-9120 e também Em Montalvânia - No CDL/Associação Comercial - Av. Confúcio, 1661 "A" - centro. Em Feira da Mata / BA - Na Praça do Mercado s/n.

Taxa de inscrição:
A taxa de inscrição varia de R$ 35,00 a R$ 195,00. Oscilando de acordo com o cargo em questão.

Sobre as provas:
A Prova Escrita do concurso público de Juvenília está prevista para ser aplicada em 08 de junho de 2008. Horário e local das provas do concurso serão divulgados após a homologação das inscrições. A prefeitura de Juvenília poderá alterar a data prevista das Provas do concurso caso haja necessidade informando através de jornal de circulação local, com pelo menos 8 dias de antecedência da realização das mesmas bem como divulgar pela Internet no site www.apmpublica.com.br.

Validade do concurso:
O Concurso da Prefeitura de Juvenília será valido por 2 anos havendo possibilidade do prazo de validade ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da prefeitura de Juvenília.

Iniciativa Jovem Anhembi Morumbi

Conheça o Programa
O Iam - Iniciativa Jovem Anhembi Morumbi visa reconhecer e apoiar projetos de jovens empreendedores sociais que desenvolvem ações de impacto em comunidades, a fim de conquistar mudanças positivas para o bem-estar social.
Seja um dos 20 jovens selecionados e:
• Participe de um curso específico com foco em projetos e ações comunitárias.

• Ganhe bolsa-auxílio de R$ 340 mensais durante a duração do curso

• Concorra a um prêmio de R$ 2 mil, em dinheiro, como forma de apoio ao desenvolvimento de seu projeto comunitário.
Para dúvidas e comentários sobre o processo de inscrição, envie um e-mail para:

contatoiam@anhembi.br.

Saiba mais pelo folder.

I Fórum de Mídia Livre - Inscrições Abertas

Estão abertas as inscrições para o I Fórum de Mídia Livre, que ocorrerá no Rio de Janeiro, dias 14 e 15 de junho, e reunirá participantes de todo o País. O evento é parte de uma ampla mobilização de jornalistas, acadêmicos, estudantes e ativistas e demais interessados pela democratização da comunicação, em defesa da diversidade informativa, do trabalho de colaboração nos novos meios e sua expansão, bem como da garantia de amplo direito à comunicação.

A mobilização começou em uma reunião em São Paulo envolvendo 42 jornalistas, estudantes, professores ou pessoas atuantes na área das comunicações, de diferentes regiões do Brasil, e teve prosseguimento em reunião em Porto Alegre, com a presença de 49 pessoas, e na ABI, no Rio de Janeiro, com 32 presentes. A partir destes encontros já foram realizadas reuniões em Belém, Fortaleza, Recife e Aracaju. Clique aqui para saber quais são os ativistas e entidades que participam desta iniciativa, conforme os relatos dos pré-encontros.

Entre as principais questões levantadas, os presentes discutiram o avanço do movimento de comunicação da mídia livre em todo o País, de maneira que seja obtida a garantia junto ao poder público de espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, a regulação da distribuição das verbas publicitárias públicas em nosso País e o avanço das microestruturas globais mediáticas, assimétricas, improvisadas, parcialmente caóticas e autônomas, como as redes digitais, as migrações, os coletivos e as ocupações urbanas, bem como de agregadores da diversidade da mídia e dos que a fazem.

O setor de comunicação, segundo o manifesto em construção disponível no site do Fórum de Mídia Livre, "não reflete os avanços que ao longo dos últimos trinta anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Isso impede que o país cresça democraticamente e se torne socialmente mais justo". E continua: "A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos (...)".

No Rio de Janeiro está sendo levantada e discutida com intensidade a questão de uma economia psíquica da comunicação que dê conta dos agenciamentos internos, psíquicos (pensamentos, perceptos e afetos), dos jornalistas e dos comunicadores, de maneira a que ajam como comunicadores-cidadãos, portanto de maneira inovadora, de fato livre -sem repetir valores que contestam a nível macro-político- e assim produzam ambientes agregadores (diferentes-juntos) na diversidade da mídia tradicional, da mídia contra-hegemônica e da cultura digital.

Outra questão importante é a da mídia contra-hegemônica e a potencialização da difusão mundial das formas de sentir, pensar e agir dos segmentos economicamente excluídos, das comunidades culturalmente marginalizadas ou dos grupos politicamente segregados. O Fórum também se propõe a debater novas perspectivas de comunicação, mais plurais e democráticas. Assim, temas como Creative Commons, Web 2.0 e novas mídias também ganharão destaque nos debates e atividades do evento.

Segundo o documento esboçado na reunião de São Paulo, o objetivo da democratização das verbas públicas visa que "as verbas de publicidade e propaganda sejam distribuídas levando em consideração toda a ampla gama de veículos de informação e a diversidade de sua natureza; que os critérios de distribuição sejam mais amplos, públicos e justos, para além da lógica do mercado; e que ao mesmo tempo o poder público garanta espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, nas suas sinopses e meios semelhantes". O documento está disponível no site do evento (http://forumdemidialivre.blogspot.com/).

De forma sincrônica ao evento no Rio de Janeiro, o movimento social de comunicação já está se mobilizando em sete cidades: Porto Alegre, São Paulo, Belém, Fortaleza, Recife, Aracaju e no próprio Rio de Janeiro. Todos os relatos já estão disponíveis no site. O próprio evento é um importante passo na discussão e deliberação sobre os rumos do movimento social de comunicação.

Programação - O I Fórum de Mídia Livre acontecerá dias 14 e 15 de junho de 2008 (sábado e domingo), das 9h às 17h (com pausas entre os debates e grupos de trabalho). Será realizado no campus da UFRJ da Praia Vermelha, no Auditório Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura (FCC) e salas anexas. Endereço: Avenida Pasteur, 250 – Praia Vermelha. O Auditório Pedro Calmon fica no segundo andar do FCC. Confira em breve no site do evento a programação completa do evento.

Inscrições - A participação no I Fórum de Mídia Livre é aberta e a inscrição é obrigatória. Os participantes podem também se informar sobre os pré-encontros em suas respectivas cidades. O custo individual da inscrição é de R$15 (quinze reais) para o público em geral e R$5 (cinco reais) para estudantes, pagos no dia do evento, junto à secretaria executiva do evento. A secretaria executiva emitirá um certificado de participação para os que compareceram nos dois dias de evento.

A inscrição no I Fórum de Mídia Livre não garante, por ora, o transporte, estadia e alimentação dos inscritos, que no entanto estão sendo negociados. Inscreva-se já e participe dos debates: http://forumdemidialivre.blogspot.com/

Edital MCT/CNPq N º 005/2008 – ARC

Edital MCT/CNPq N º 005/2008 – ARC

O Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna público o presente Edital e convoca os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos, e em conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante deste Edital.

1 - Objetivo

O presente Edital tem por objetivo apoiar a realização no país de congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclos de conferências e outros eventos similares, de âmbito nacional ou internacional, relacionados à Ciência, Tecnologia ou Inovação, mediante a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos na forma definida no item 1 do REGULAMENTO, que também determinará o proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento.

2 - Apresentação e Envio das Propostas

2.1 - As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto e encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas On line, disponível no endereço eletrônico: http://www.cnpq.br/formularios/index.htm, a partir da data do Lançamento do Edital no Diário Oficial da União, indicada no subitem 1.3 do REGULAMENTO - CRONOGRAMA.

2.2 - As propostas devem ser transmitidas ao CNPq, até às 18h (dezoito horas), horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas, descrita no subitem 1.3 do REGULAMENTO. No entanto, o sistema eletrônico (servidor de rede) receberá propostas com tolerância de mais 24 (vinte e quatro horas), encerrando-se, impreterivelmente, às 18h (dezoito horas) do dia posterior à data de submissão das propostas, horário de Brasília. O proponente receberá, imediatamente após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta, o qual servirá como comprovante da transmissão.

2.3 - A proposta deve ser apresentada em conformidade com o descrito no item
2 - CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE – do REGULAMENTO, contendo rigorosamente todos os itens previstos no edital . A proposta deve ser gerada fora do Formulário de Propostas On line e anexada a este, nos formatos “doc”, “pdf” “rtf” ou “post script”, limitando-se a 500kb (quinhentos kilobytes). Recomenda-se evitar o uso de figuras, gráficos etc, que comprometam a capacidade do arquivo, pois propostas que excedam o limite de 500kb não serão recebidas pelo guichê eletrônico do CNPq.

2.4 - Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem 2.2. acima. Assim, recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o CNPq não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos.

2.5 - Caso a proposta seja remetida fora do prazo de submissão, ela não será aceita pelo sistema eletrônico. Por este motivo e, no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade de a proposta ser acolhida, examinada e julgada.

2.6 - Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.

2.7 - Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas.

3 - Admissão, Análise e Julgamento

A seleção das propostas submetidas ao CNPq, em atendimento a este Edital, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são estabelecidas as seguintes etapas:

3.1 - Etapa I – Análise de enquadramento pela Área Técnica do CNPq

Esta etapa, a ser realizada pela área técnica do CNPq, consiste no enquadramento e na pré-análise das propostas apresentadas. Será verificado o atendimento aos CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE estabelecidos no item 2 do REGULAMENTO, e efetuada a análise quanto à adequação da proposta ao presente Edital.

3.2 - Etapa II – Análise, julgamento e Classificação pelo Comitê de Assessoramento

3.2.1 - As propostas serão avaliadas e classificadas nesta etapa, quanto ao mérito técnico-científico, qualidade, relevância, abrangência temática e contribuição para o avanço da Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como sua adequação orçamentária, considerando os CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO indicados no item 3 do REGULAMENTO, que serão pontuados pelo Comitê de Assessoramento, designado pelo Presidente do CNPq, formado por pesquisadores e especialistas, de acordo com a necessidade qualitativa e quantitativa da demanda a ser analisada.

3.2.2 - A escolha do Comitê de Assessoramento para o julgamento da proposta, conforme a área de conhecimento selecionada na proposta, será de inteira responsabilidade do proponente.

3.2.3 - A pontuação final de cada projeto será dada pela média ponderada das notas atribuída para cada item.

3.2.4 - Será utilizado formulário padrão para análise e emissão do parecer do Comitê, que será assinado por todos os seus membros.

3.2.5 - Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e da adequação de seu orçamento, os Comitês, dentro dos limites orçamentários estipulados pela Diretoria Executiva do CNPq, poderão recomendar:

a) aprovação, com ou sem cortes orçamentários; ou

b) não aprovação.

3.2.6 - O parecer do Comitê sobre as propostas, dentro dos critérios estabelecidos, será registrado em Ata de Reunião, contendo a relação das propostas julgadas, recomendadas e não recomendadas, com as respectivas notas, em ordem decrescente, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes. Para propostas recomendadas, será definido o valor a ser financiado pelo CNPq. Para propostas não recomendadas, será emitido parecer consubstanciado contendo as justificativas para a não recomendação. Os formulários serão assinados por todos os membros do Comitê.

3.2.7 - As propostas serão recomendadas em ordem decrescente de prioridade.

3.2.8 - É vedado a qualquer membro do Comitê julgar propostas de projetos em que:

a) seja proponente;
b) esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou
c) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

3.3 - Etapa III – Aprovação pela Diretoria Executiva (DEX) do CNPq

Todas as propostas recomendadas pelos Comitês serão submetidas à apreciação da Diretoria Executiva do CNPq, que emitirá a decisão final sobre sua aprovação, observados os limites orçamentários deste Edital.

4 - Resultado do Julgamento

4.1 - A relação das propostas aprovadas, com recursos financeiros do presente Edital, será divulgada na página eletrônica do CNPq, disponível na Internet no endereço www.cnpq.br/resultados/index.htm e publicada no Diário Oficial da União.

4.2 - Todos os proponentes do presente Edital tomarão conhecimento do parecer sobre sua proposta por intermédio de correspondência eletrônica, preservada a identificação dos pareceristas.

5 -Dos Recursos Administrativos

5.1 - Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário on line específico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União, dirigido à Comissão Permanente de Análise de Recursos - COPAR que, após exame, encaminhará para deliberação final da Diretoria Executiva do CNPq.

5.2 - A norma específica, Instrução de Serviço nº 012/2004, que estabelece os procedimentos necessários para interposição de recursos está disponível na página do CNPq, no endereço eletrônico
http://www.cnpq.br/normas/is_04_012.htm.

6 - Da Contratação das Propostas Aprovadas

6.1 - As propostas aprovados serão contratadas na modalidade de Auxílio Individual, em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinatura de Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica e/ou Tecnológica.

6.2 - A firmatura do Termo de Concessão ficará subordinada à existência prévia de Protocolo de Cooperação Técnica, celebrado entre a instituição de execução do projeto e o CNPq, conforme previsão contida na alínea “a” do item 5 do Anexo I da Resolução Normativa nº 024/2006.

(http://www.cnpq.br/normas/rn_06_024.htm)

6.3 - A existência de alguma inadimplência do proponente com a Administração Pública Federal direta ou indireta, não regularizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a divulgação dos resultados, constituirá fator impeditivo para a contratação do projeto.

7 - Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria Executiva do CNPq, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada.

8 - Publicações

8.1 - As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados pelo presente Edital, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do MCT/CNPq.

8.2 - As ações publicitárias atinentes a projetos e obras financiadas com recursos da União, deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, bem assim aquelas consignadas nas Instruções da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República - atualmente a IN/SECOM-PR nº 31, de 10 de setembro de 2003.

9 - Impugnação do Edital

9.1 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Ademais, não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, em o tendo aceito sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

9.2 - A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Executiva do CNPq, por correspondência eletrônica, para o endereço presidencia@cnpq.br.

10 - Revogação ou Anulação do Edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Diretoria Executiva do CNPq, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

11 - Permissões e Autorizações Especiais

É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto.

12 - Das Disposições Gerais

12.1 - Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com o CNPq deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica à Coordenação responsável pelo Comitê de Assessoramento escolhido pelo proponente no momento da submissão da proposta.

12.2 - Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada ao CNPq por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa, devendo a mesma ser autorizada antes de sua efetivação.

12.3 - Ao final da vigência, o proponente deverá apresentar a prestação de contas financeira e o relatório técnico, em conformidade com estabelecido no Termo de Concessão e demais normas do CNPq.

12.4 - O projeto será avaliado em todas as suas fases, nos termos definidos no Termo de Concessão.

12.5 - O CNPq reserva-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais visando aperfeiçoar o sistema de Avaliação e Acompanhamento.

12.6 - As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas e disponibilizadas na base de dados do CNPq serão de domínio público.

12.7 - O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber, pelas norma internas do CNPq.

13 - Dos Esclarecimentos e das Informações Adicionais

13.1 - Sobre o conteúdo do Edital:

Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço: editalarc2008@cnpq.br.

13.2 - Sobre o preenchimento do Formulário de Proposta On line:

O atendimento a proponentes com dificuldades no preenchimento do Formulário de Propostas On line será feito pelo endereço suporte@cnpq.br ou pelos telefones (61) 2108-9004 ou 2108-9354, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h30 às 18h30.

14 - Cláusula de Reserva

A Diretoria Executiva do CNPq reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

Brasília, 14 de março de 2008

Regulamento

Edital MCT/CNPq N º 005/2008 – Seleção Pública de Propostas

O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem apoiadas financeiramente, e as condições para implementação do apoio, mediante a seleção, por edital, de propostas de execução de projetos, nos seguintes termos:

1 - Das Disposições Gerais

1.1 - Do Objetivo do Edital

Apoiar a realização, no País, de congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclos de conferências e outros eventos similares, de âmbito nacional ou internacional, relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação, que venham a ocorrer no período de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2009.

1.2 - Proponente

1.2.1 - Poderão apresentar propostas:

a) Pesquisadores, professores e especialistas com vínculo empregatício com instituições de ensino superior (IES), centros e institutos de pesquisa e desenvolvimento públicos e privados ou empresas públicas; ou
b) Dirigentes de Associação Científica ou Tecnológica de âmbito nacional.

1.2.2 - Para efeitos deste edital, o pesquisador e/ou dirigente será denominado “Coordenador” e a instituição promotora do evento “Instituição de Execução”.

1.2.3 - Ao apresentar a proposta o proponente assume o compromisso de manter, durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.

1.3 - Cronograma

Atividades Data
Lançamento do Edital no Diário Oficial da União e na página do CNPq 28 de março de 2008

1.3.1 - Cronograma 1: Eventos de 01/07/2008 a 31/12/2008

Atividades Data
Disponibilização do Formulário on line de Propostas 31 de março de 2008
Data limite para submissão das propostas 14 de maio de 2008
Análise e Julgamento Maio e Junho de 2008
Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet Até 18 de junho de 2008
Início da contratação das propostas aprovadas A partir de 26 de junho de 2008

1.3.2 - Cronograma 2: Eventos de 01/01/2009 a 30/06/2009

Atividades Data
Disponibilização do Formulário on line de Propostas 07 de julho de 2008
Data limite para submissão das propostas 06 de outubro de 2008
Análise e Julgamento outubro e novembro de 2008
Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet Até 8 de dezembro de 2008
Início da contratação das propostas aprovadas A partir de 16 de dezembro de 2008

1.4 - Recursos Financeiros

1.4.1 - O presente Edital prevê a aplicação de recursos financeiros, não reembolsáveis, no valor global estimado de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) provenientes do Tesouro Nacional, Programa 0460, Ação 0900, PI 8233, sendo R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) para eventos a serem contratados no segundo semestre de 2008 e R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) para eventos a serem contratados no primeiro semestre de 2009.

1.4.2 - As propostas serão enquadradas em uma das seguintes faixas, de acordo com a natureza do evento:

Natureza das Propostas Valor
Eventos novos e/ou episódicos com histórico inferior a 10 (dez) anos Não Fixado
Eventos regulares de pequeno porte com histórico superior a 10 (dez) anos Até R$15.000,00
Eventos regulares de médio porte com histórico superior a 10 (dez) anos Até R$50.000,00
Eventos regulares de grande porte com histórico superior a 10 (dez) anos Até R$150.000,00

1.5. - Itens Financiáveis

1.5.1 - Serão financiados itens referentes a custeio, que devem estar diretamente relacionados ao objeto e às atividades do projeto, compreendendo:

a) passagens e diárias para conferencistas, exceto para bolsistas do CNPq que recebam Adicional de Bancada (Grant). Os valores para diárias no país podem ser consultados na página do CNPq no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/normas/rn_06_031.htm#pais;
b) serviços de mídia impressa e eletrônica, exclusivamente para edição e publicação de anais, confecção de CD/DVD contendo os anais e impressão de material gráfico para divulgação do evento;
c) translado de participantes do evento; e
d) locação de salas de conferência com respectiva infra-estrutura, aluguel de equipamentos áudio visuais, tais como projetores, sonorização, computador multimídia, além de serviços de tradução simultânea.

1.5.1.1 - CNPq poderá conceder recurso financeiro para permitir a participação de bolsista de Iniciação Científica em eventos internacionais realizados no Brasil, no montante de até 15% (quinze por cento) do valor solicitado para o evento, desde que a instituição promotora ofereça, para este fim, contrapartida de valor equivalente.

1.5.2 - Não são permitidas despesas:

a) com contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual ou municipal);
b) de rotina como as contas de luz, água, telefone, correios, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;
c) com crachás, pastas e similares, certificados, ornamentação, coquetel, jantares, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza
d) com obras civis, instalações, mobiliários, entendidas como de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;
e) com pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e Decreto Federal nº 5.151 de 22/04/2004;
f) com pagamento de taxas de administração ou gestão, a qualquer título, de acordo com a Instrução Normativa 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional;
g) com concessão de qualquer modalidade de bolsa.

1.5.3 - As demais despesas deverão ser de responsabilidade do proponente/instituição de execução do projeto, a título de contrapartida.

1.5.4 - Para contratação de serviços de terceiros, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, deverá ser observada a legislação vigente, bem como as normas do CNPq, disponíveis no endereço eletrônico
www.cnpq.br/prestacaocontas/legislacao.htm.

1.6 - Prazo de Execução dos Projetos

Os projetos a serem apoiados pelo presente Edital deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 12 (doze) meses, contados a partir da data da primeira liberação de recursos.

2 - Critérios de Elegibilidade (Requisitos Obrigatórios e Características da
Proposta)

Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. O atendimento aos mesmos é considerado imprescindível para o exame da proposta, seu enquadramento, análise e julgamento. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer deles resultará na desclassificação da proposta.

2.1 - Quanto ao Proponente e Equipe de Apoio:

2.1.1 - Deve o proponente:

a) possuir título de doutor com comprovada qualificação e experiência.
b) manter vínculo empregatício com: (i) Instituições de Ensino Superior;
(ii) Institutos ou Centros de Pesquisa e Desenvolvimento, públicos ou privados; (iii) empresa pública; ou ser dirigente de associação científica ou tecnológica, de âmbito nacional;
c) ter currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes, disponível no endereço eletrônico http://lattes.cnpq.br/, para que seja possível o preenchimento e o envio do Formulário on line de Propostas.
d) ser, obrigatoriamente, o coordenador do projeto.

2.1.2 - O proponente não poderá coordenar mais de uma proposta neste Edital.

2.2 - Quanto à Proposta:

2.2.1 - Conter a programação preliminar do evento;

2.2.2 - Conter orçamento detalhado, com a discriminação dos gastos de Custeio;

2.2.3 - Informar a existência de financiamento de outras fontes, quando for o caso.

2.3 - Quanto à Natureza do Evento:

2.3.1 - Estar relacionado à Ciência, Tecnologia ou Inovação; e

2.3.2 - Ser de âmbito nacional ou internacional e realizado no Brasil.

3 - Critérios para Julgamento

3.1 - Critérios para Enquadramento das Propostas Quanto ao Mérito Técnico-Científico e sua Adequação Orçamentária

Critérios de análise e julgamento Nota

A. mérito, originalidade e relevância da proposta em relação ao desenvolvimento científico, tecnológico ou inovação do País 0 a 10
B. adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostos 0 a 10
C. adequação da proposta às condições deste Edital 0 a 10
D. compatibilidade do orçamento aos objetivos 0 a 10

Para estipulação das notas poderão ser utilizadas até duas casas decimais.

4 - Avaliação Final/Prestação de Contas

4.1 - O Coordenador do evento deverá encaminhar em Formulário on line específico, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do projeto, em conformidade com o Termo de Concessão e demais normas do CNPq:

a) a prestação de contas financeira, com apresentação de comprovantes de despesas, em conformidade com as normas de Prestação de Contas disponíveis no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/prestacaocontas/index.htm; e

b) o relatório técnico final, com detalhamento de todas as atividades desenvolvidas na fase de organização e realização do evento e o registro de todas as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento.