quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Movimento Rio Carioca promove no RJ palestra em comemoração aos 2 anos da LEI MARIA DA PENHA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOVIMENTO RIO CARIOCA – ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO E PROJETOS.

EM COMEMORAÇÃO AOS DOIS ANOS DA "LEI MARIA DA PENHA" O NÚCLEO DE CURSOS ESTÁ ORGANIZANDO EM AGOSTO A SEGUINTE PALESTRA NO RIO DE JANEIRO:

"MARCOS NORMATIVOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"

Justificativa
A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica dos movimentos de mulheres e feministas, além de um reconhecimento do governo federal em torno da violência contra as mulheres.

O combate à violência doméstica contra a mulher é um desafio mundial. Este tipo de violência que se manifesta de diversas formas (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial) que culminam, muitas vezes, em assassinatos e suicídios. Diante da recepção de uma lei específica de prevenção, combate, erradicação e punição à violência doméstica e intra-familiar contra a mulher, necessário se torna conhecer a dinâmica da violência de gênero e os instrumentos legais existentes para o seu combate e proteção das mulheres, na busca da equidade de gênero.

Público alvo:

Profissionais das áreas de psicologia, direito, serviço social, que atuam em organizações não-governamentais, entidades governamentais, serviços de atendimento a mulheres, vítimas de violência doméstica e intra-familiar, estudantes, pesquisadores, agentes públicos, interessados pelo tema.

Palestrante:

Gleyde Selma da Hora, advogada feminista, formada em 1987, com pós graduação em Direito Civil e Direito do Trabalho. Instrutora e consultora do Movimento Rio Carioca. Experiência como advogada no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no período de 1999 a 2005; Integrante da Comissão Especial de Segurança da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, desde 2005 e integra a OAB/Mulher - Rio de Janeiro. Atualmente é consultora da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres - SPM, desenvolvendo trabalho que consiste na avaliação da ação do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no estado do Rio de Janeiro.

Participação em Publicações: "Grupo de Reflexões e orientação jurídica: instrumentos de intervenção no atendimento interdisciplinar a mulheres em situação de violência"; "Conhecendo os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos: Um direito de todos e todas", Manual de Atendimento a Mulheres Vitima de Violência (Instituto de segurança Pública - Dirigido a Policiais Civis e Militares).

Participação na elaboração do anteprojeto da lei nº. 11340 - Lei Maria da Penha, representando a ADVOCACI. Integra desde 2005 a Comissão Especial de Segurança da Mulher do Estado do Rio de Janeiro.

Programação:

§ Convenções e tratados internacionais de enfrentamento a violência contra as mulheres;

§ A Constituição Brasileira e a Violência Doméstica;

§ Aspectos jurídicos da lei: mudanças previstas na lei (juizados, medidas protetivas, outras); o papel de promotores de justiça, defensores, delegados no combate a violência contra a mulher;

§ Desafios na aplicação da Lei (temas polêmicos; representação/retratação; Lei 9099; direitos civis administrativos);

§ Avanços da Lei (aspectos sociológicos e jurídicos).

Informações gerais:

Carga horária: 4 horas.

Data do curso: 27 de agosto de 2008.

Horário do curso: 9:00 às 13:00 horas.

Local do curso: Avenida Rio Branco, 257 – Sala 611 – Cinelândia - Centro (esquina com a Rua Santa Luzia em frente à saída do metrô) – Rio de Janeiro.

Investimento:

Valor da taxa de inscrição R$ 30,00 (trinta reais).

Inscrições:

Ligue para o telefone (21) 3285-0184 e (21) 2220-9133 (de segunda a sexta, das 10:00 às 17:00), ou envie um e-mail para: cursos@movimentoriocarioca.org.br (informando: nome, endereço, telefone de contato, e-mail, entidade onde atua e seu endereço, e como tomou conhecimento da palestra), ou pelo site: www.movimentoriocarioca.org.br, acessando serviços/cursos.

Forma de pagamento:

Uma única parcela a ser depositada na conta corrente no 9003142-7 - agência nº. 1692 do Banco Real. O recibo de pagamento deverá ser enviado para o fax (21) 2220-9133, ou para o e-mail: cursos@movimentoriocarioca.org.br

Lembrete importante:

1. O Movimento Rio Carioca se reserva no direito de cancelar ou alterar a data marcada sempre que não atingir o número mínimo de alunos que viabilize a realização do curso, palestra ou oficina. Caso isto ocorra, a taxa de inscrição poderá ser devolvida.

2. Só será aceito o cancelamento de inscrições com 48 horas úteis de antecedência a data de início do curso, palestra ou oficina.

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